A revista científica britânica Nature publicou nesta quarta-feira (1°) um artigo de médicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa da resolução 2.427 de 2025 que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. O texto é assinado por José Hiran Gallo, presidente do CFM; Francisco Cardoso, vice-corregedor da autarquia; e pelos relatores da resolução, Raphael Câmara e Bruno Leandro de Souza.

A norma, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida por organizações de ativistas trans, aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos.

A resolução prevê ainda que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas. 

Riscos para crianças e adolescentes 

O artigo dos médicos do CFM explica que as principais revisões científicas recentes apontam baixo nível de qualidade nas pesquisas que indicam o uso de bloqueadores hormonais, principalmente em crianças e adolescentes. Os médicos citam, por exemplo, o Cass Review, uma revisão independente dos serviços de identidade de gênero para crianças e jovens no Reino Unido.

“Nessas circunstâncias, a adoção de tratamentos irreversíveis em menores sem suporte científico robusto é inconsistente com os princípios das boas práticas médicas”, afirmam os autores. “O princípio da precaução, neste contexto, não é um instrumento de restrição ideológica, mas uma norma de prudência amplamente aplicada na política de saúde pública quando os riscos futuros são incertos, como no caso de terapias gênicas ou intervenções neuropsiquiátricas.”

Nesse sentido, escrevem, a “suspensão da terapia hormonal cruzada e dos bloqueadores de puberdade em menores, estabelecida pela resolução, é uma medida protetora para a saúde reprodutiva, óssea, cardiovascular e neuropsiquiátrica”.

Limites éticos para usar crianças em experiências científicas 

Os médicos ressaltam que a norma “não proíbe o apoio psicológico, a transição social ou a continuação de tratamentos já em curso, incluindo tratamentos hormonais iniciados em menores antes de sua promulgação”, e está em harmonia com diretrizes de outros países, como Reino Unido, Suécia, Finlândia, e Estados Unidos.

Quanto à restrição de pesquisas envolvendo bloqueadores de puberdade em adolescentes transgêneros, os médicos lembram que “os ensaios clínicos envolvendo crianças exigem um padrão muito elevado de justificação ética e científica”. Eles citam ainda que as pesquisas realizadas no Brasil com crianças não resultaram em nenhum estudo publicado oficialmente. 

“A versão anterior da resolução em 2019 permitia o uso de bloqueadores de puberdade em protocolos de pesquisa destinados a gerar dados nacionais sobre segurança e eficácia. No entanto, nenhum estudo brasileiro desse tipo foi publicado até agora, reforçando a incerteza clínica em torno dessa prática. Assim, o CFM aguarda os resultados de estudos internacionais e, enquanto isso, adota o princípio da precaução no interesse de salvaguardar a saúde das crianças.” 

Definir quem deve procurar o ginecologista ou o urologista não é fazer discriminação  

Os médicos contestam as críticas feitas pelos movimentos trans ao dispositivo da resolução que exige que pessoas trans com útero ou colo do útero consultem ginecologistas, e que as pessoas trans com próstata consultem urologistas.

“Essas disposições não são discriminatórias. Em vez disso, elas são projetadas para garantir o acesso efetivo a cuidados especializados, aumentando assim a segurança, a equidade e a inclusão”, diz o texto. 

O artigo apresenta ainda dados científicos de arrependimento dos tratamentos com bloqueadores hormonais ou após a cirurgia de redesignação sexual para fundamentar as exigências de maior tempo de acompanhamento psicológico e psiquiátrico antes, durante e depois da transição. 

“Das décadas de 1970 a 2010, as estimativas de arrependimento eram de apenas 2%. Em achados recentes, entre uma coorte de 1.359 indivíduos que passaram por transição hormonal de gênero na Finlândia entre 1996 e 2019, 7,9% descontinuaram o tratamento após um tempo médio de acompanhamento de 8,5 anos.”

De acordo com os autores do artigo, pesquisas sugerem que, à medida que o número de indivíduos que acessam a redesignação de gênero tem aumentado, as instâncias de reversão ou descontinuação da transição também aumentaram. “Por exemplo, cerca de 29% dos adolescentes e adultos no sistema de saúde militar dos EUA descontinuaram as terapias hormonais dentro de quatro anos após o início do tratamento”, apontam.

O artigo pode ser acessado aqui.