O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu o último recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá que indenizar Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão definitiva foi divulgada nesta terça-feira (10) e confirmada pelo deputado em suas redes sociais.

“Condenado por rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar na cueca?”, questionou. “Não. Por opinião. Chamei XY de homem”, continuou.

À Gazeta do Povo, Nikolas afirmou que “essa é a nova realidade do Brasil”. Segundo ele, a Justiça não está preocupada com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS, mas com quem utiliza a liberdade de expressão.

“Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções”, disse, garantindo que seguirá firme na defesa de suas bandeiras e dos seus eleitores.

O caso que levou à condenação de Nikolas ocorreu em 2020, quando ele e Duda Salabert (PDT-MG) atuavam como vereadores em Belo Horizonte, Minas Gerais. Lá, o rapaz concedeu entrevista ao jornal Estado de Minas durante a campanha eleitoral e se referiu a Salabert usando o gênero masculino.

Após as declarações, Duda abriu processo contra Nikolas por injúria racial e solicitou indenização por danos morais. A ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que decretou indenização de R$ 80 mil. No entanto, esse valor foi reduzido pelo próprio TJMG para R$ 30 mil.

A defesa de Nikolas recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o tribunal manteve a condenação.