Crédito, Polícia Federal
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Uma nova fase da operação ‘Sem Desconto’, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e que investiga o esquema de descontos irregulares aplicados a benefícios do INSS, foi deflagrada com a prisão do então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, número dois da pasta.
A investigação apura um esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas feitas diretamente em aposentadorias e pensões, prática que teria causado prejuízo bilionário a beneficiários entre 2019 e 2024.
O caso já havia levado ao afastamento e posterior prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Adroaldo Portal foi preso na manhã desta quinta-feira (18) e ficará em prisão domiciliar, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a nova fase da operação.
Após a prisão, o Ministério da Previdência informou que ele foi exonerado do cargo.
Também nesta fase, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado, foi alvo de mandados de busca e apreensão. As diligências fazem parte da mesma ofensiva autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de Portal, a Polícia Federal prendeu Romeu Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que está preso desde setembro e é apontado como um dos principais operadores do esquema. Outro preso é Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS.
De acordo com a investigação, baseada em quebras de sigilo, Eric teria recebido recursos, por meio de seu escritório de advocacia, de empresas ligadas ao lobista investigado.
Número dois da Previdência desde maio
Adroaldo da Cunha Portal integrava o Ministério da Previdência desde o início do governo Lula, ainda durante a gestão do então ministro Carlos Lupi (PDT), e foi mantido na pasta pelo atual titular, Wolney Queiroz.
Em maio deste ano, Portal foi nomeado secretário-executivo, tornando-se o número dois do ministério, em um momento em que o escândalo envolvendo fraudes no INSS já havia vindo a público. Antes disso, exerceu o cargo de secretário do Regime Geral de Previdência Social, função que ocupou entre fevereiro de 2023 e maio de 2025.
O ex-secretário é citado nas investigações por sua ligação com o senador Weverton Rocha e por ter recebido, em seu gabinete, o lobista conhecido como Careca do INSS, segundo apurações da Polícia Federal.
A operação da Polícia Federal
De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares. As ações ocorrem nos Estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Em nota, a PF informou que esta fase da operação tem como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Como funcionava o esquema investigado
A operação Sem Desconto investiga um mecanismo de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, atribuídos a associações e entidades conveniadas. Segundo as apurações, muitos desses descontos eram feitos sem autorização dos beneficiários ou sem que eles tivessem conhecimento da cobrança.
Os valores eram debitados mensalmente sob a justificativa de filiação associativa ou oferta de serviços, mas, em grande parte dos casos analisados, não havia consentimento formal nem contrapartida efetiva aos segurados.
Desde abril, a investigação aponta que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares no período de cinco anos. Ainda naquele mês, o então presidente do INSS foi afastado do cargo, e acabou sendo preso em novembro, no desdobramento do mesmo inquérito.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
