O Banco Central (BC) confirmou na quinta-feira (28) a alteração de regras que objetivam facilitar a devolução de quantias roubadas por meio de golpes com Pix, agilizando a denúncia feita pela vítima. As novidades vão entrar em vigor nos próximos meses.

Anunciadas em abril e oficializadas agora com a publicação de uma resolução pela autoridade monetária, as mudanças afetam o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Lançada em 2021, a plataforma é utilizada para solicitar a restituição de valores retirados indevidamente da conta, aumentando a possibilidade de recuperar a quantia.

O que muda com as novas regras do Pix?

A primeira modificação é o acionamento 100% digital do MED para a denúncia de quem caiu em um golpe. A partir do dia 1º de outubro, todos os bancos deverão disponibilizar a ferramenta em seus próprios apps, permitindo que o cliente comunique o problema de imediato.

• De acordo com o BC, isso possibilita contestar a transação fraudulenta o mais rápido possível, já que não será preciso se comunicar com o banco por meio da central de atendimento, como acontece até então;
• Com o autoatendimento, a ideia é acelerar a contestação, para que ela aconteça antes de o fraudador retirar o valor da conta, tornando mais fácil a devolução;
• Normalmente, os criminosos transferem rapidamente a quantia recebida para outras contas, deixando vazia aquela usada no golpe, porém isso não será mais um problema;
• Outra atualização no MED permitirá rastrear o dinheiro sacado pelos golpistas, com o banco tendo a chance de efetuar a devolução a partir de outras contas e não somente da original.

Essa última mudança, relacionada ao rastreio da quantia, começará a ser implementada no dia 23 de novembro e inicialmente oferecida de maneira facultativa. Já em fevereiro do ano que vem, ela se tornará obrigatória em todos os bancos.

Quando os novos aprimoramentos estiverem em vigor, as autoridades estimam que a devolução do dinheiro roubado em golpes com Pix acontecerá em no máximo 11 dias após a contestação pelo correntista. Além disso, as informações serão compartilhadas com todo o sistema bancário, para impedir o uso de tais contas em novos golpes.

Casos em que o MED não pode ser usado

Com as novas regras do Pix, os usuários da tecnologia terão a segurança reforçada a partir do processo simplificado de contestação de transações. Porém, é válido destacar que o MED deve ser usado exclusivamente para casos comprovados de golpes ou erros operacionais dos bancos.

Situações envolvendo transferências erradas feitas a partir de dados digitados incorretamente pelo pagador, com a quantia chegando a uma pessoa desconhecida, assim como desacordos comerciais não são resolvidos por meio deste mecanismo.

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