O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito anunciado na última quinta-feira (22) equivale a uma alta entre 0,20 e 0,50 pontos percentuais na taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano. O impacto que deve contribuir para que o Banco Central descarte um novo aumento da Selic neste ano, segundo analistas.

Luis Felipe Vital, estrategista-chefe de Macro e Dívida Pública da Warren Investimentos, calcula um impacto para as empresas de 1% ao ano, considerando o prazo e o custo médio da carteira de crédito das pessoas jurídicas que estão fora do Simples Nacional.

O governo elevou o IOF sobre empréstimos a pessoas jurídicas de uma cobrança fixa de 0,38%, mais 1,5% ao ano, para 0,95% fixos mais 3% ao ano —ou seja, de um teto de 1,88% para 3,95% ao ano. Para as microempresas, esse teto sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.

Como uma parte desse custo é fixo, empréstimos de curto prazo são mais onerados proporcionalmente do que operações por prazos maiores, nas quais essa taxa é mais diluída.

A Warren calcula que esses aumentos equivalem ao efeito de uma alta da taxa básica entre 0,20 e 0,30 ponto percentual, considerando somente o efeito sobre o canal do crédito pessoa jurídica.

“Isso contribui para uma política monetária mais restritiva. Com esse aumento, que é relevante para o canal de crédito, temos visto mais gente convergindo para o cenário da Warren, que não vê mais um aumento de 0,25 [na taxa Selic]”, afirma Vital.

A XP Investimentos estima que o aumento na alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas corresponde a uma elevação entre 0,25 e 0,50 ponto percentual na taxa básica. Diante disso, a instituição financeira também avalia que o BC não irá aumentar os juros na reunião do Copom marcada para junho.

Leandro Vilain, CEO da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirma que o aumento de mais de 100% no IOF vai levar a uma menor oferta de crédito e aumento da inadimplência, inviabilizando a operação de algumas empresas de pequeno porte. Especialmente nos casos em que há um giro rápido das operações, com a tomada de crédito várias vezes durante o ano.

“Se você chegar em uma alíquota da ordem de 10%, essas empresas não têm margem para pagar. Ele vai ter duas alternativas, fechar o negócio ou onerar o preço”, afirma. “O aumento da carga tributária para atingir essas metas [fiscais] não parece ser uma equação sustentável por muito tempo.”

Segundo a ABBC, muitos bancos ainda têm dúvidas sobre a implementação das medidas anunciadas em algumas operações, como antecipação de recebíveis com ou sem co-obrigação e o alcance em relação às cooperativas. Dúvidas que também contribuem para travar algumas operações.

O governo também fez ajustes na tributação do IOF de outras operações, como seguros e câmbio. Não houve alteração na contratação de crédito por pessoas físicas.

Uma das medidas, a cobrança sobre financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (conhecida como “forfait” ou “risco sacado”), entra em vigor em 1º de junho.

Em relatório, a XP afirma que a cobrança de IOF nessas operações, relativamente comuns entre varejistas para financiamento de fornecedores, pode levar a custos mais altos, se o fornecedor repassar os custos para os preços, e piores dinâmicas de capital de giro.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que o aumento do IOF terá como consequência a elevação de custos para as empresas, inclusive do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito. “Sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados.”