Possibilitar moradia digna à população de baixa renda é um objetivo indispensável no Brasil hoje, e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), iniciado em 2009, se tornou a principal política habitacional do país. No entanto, embora esse objetivo esteja presente no discurso do programa, não parece ser sua principal intenção.

Raquel Rolnik, urbanista e professora da USP, afirma que “o MCMV não é uma política habitacional/urbana, mas uma estratégia de dinamização da indústria da construção civil, concebida para promover uma reação econômica e para ampliar e solidificar uma base social e política”. Ela está correta. O programa nasceu como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no contexto da crise econômica de 2009, como uma forma de reaquecer a economia via gastos públicos, e o caráter de incentivo econômico perdura até hoje.

Isso gera contradições como a criação da “Faixa 4” para rendas de até R$ 13 mil. Serão bilhões de reais gastos para atender um grupo que faz parte dos 5% mais ricos do país, o que mostra um desalinhamento com o objetivo social de redução de desigualdades. Além disso, o programa tinha como objetivo reduzir o déficit habitacional que, em 2009, era de 5,9 milhões de domicílios. Após 7,7 milhões de moradias contratadas, não houve redução no déficit. Como o déficit habitacional não significa o número de habitações faltantes, mas sim o número de domicílios que sofrem alguma dor, como a precariedade ou o ônus excessivo com aluguel, esse aparente paradoxo pode ter relação com o desenho do MCMV.

Ao priorizar a quantidade em detrimento da localização, se incentiva uma escolha por terrenos distantes dos centros urbanos —e das oportunidades e serviços—, que são mais baratos.

Os resultados desse modelo foram analisados no estudo Morar Longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a Expansão das Regiões Metropolitanas, do Instituto Escolhas e da Cepesp/FGV. Ele explica que isso tem consequências para: as famílias, que precisam gastar mais tempo e dinheiro para acessar serviços e oportunidades; a cidade, que vê um aumento dos congestionamentos e das emissões, além de uma maior ocupação do território natural; e o próprio governo, que precisa levar novas infraestruturas e serviços para localidades remotas (e nem sempre consegue).

Para mudar essa realidade, um primeiro passo é olhar para a cidade que já existe. O Brasil possui cerca de 17 milhões de pessoas morando em favelas, marcadas por infraestrutura e moradia precárias e, na maioria das vezes, informalidade fundiária. Uma política habitacional deveria priorizar esses territórios por meio de melhorias incrementais e, quando em áreas de risco, de redesenvolvimento em conjunto com a população local.

O PAC teve, entre 2007 e 2010, alguma atuação no campo de urbanização de favelas, somente recentemente retomado no Periferia Viva. Exemplos nacionais e internacionais não faltam, como o extinto Favela Bairro do Rio de Janeiro, o Urbanismo Social de Medellín ou o Vilarejo Cultural de Gamcheon, em Busan, na Coreia. Embora a comparação seja de financiamento versus investimento de capital, o orçamento do MCMV ainda é cerca de 20 vezes o do Periferia Viva.

Além disso, o déficit não deve ser atendido necessariamente por imóveis novos, mas também por imóveis usados bem localizados. Essa alternativa fomenta a ocupação de espaços ociosos nos centros urbanos, aproveitando a infraestrutura existente, tornando a cidade mais viva e o transporte coletivo mais eficiente.

Em 2023, o MCMV teve reformulações que tornaram mais atrativa a possibilidade de financiamento de imóveis usados. Porém, essa categoria ainda é limitada a no máximo 30% do orçamento do programa, mantendo o objetivo prioritário de impulsionar o setor da construção civil. Se o objetivo é possibilitar o acesso à moradia, e não necessariamente a sua propriedade, o aluguel social para facilitar o acesso ao estoque existente também seria bem-vindo.

Existem soluções para o MCMV, mas elas exigem uma revisão profunda dos seus objetivos, prioridades e critérios.

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