Em julho, a Gazeta do Povo revelou com exclusividade um curso de extensão da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), realizado em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) – braço de formação ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT).

Oficializada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp, a parceria teve início em janeiro deste ano com o curso “Desenvolvimento, trabalho e políticas públicas”. Mesmo se tratando de uma instituição pública, todos os candidatos passaram por um filtro rígido para garantir que apenas pessoas dedicadas à militância de esquerda pudessem cursar.

As possíveis imoralidades administrativas presentes na parceria entre PT e Unicamp, que incluem promoção político‑partidária com bens ou espaço público, levaram o caso ao Ministério Público. Dias após a publicação da reportagem, o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo.

Mas até o momento, o termo do convênio assinado entre a universidade e o partido não havia se tornado público. Mesmo após vários seguidos pedidos formais, membros da Unicamp e da FPA se recusaram a enviar o documento à reportagem. Agora, a Gazeta do Povo obteve o termo de cooperação com exclusividade após solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A legislação obriga instituições públicas a fornecer documentos oficiais quando solicitados.  

O que diz o termo de cooperação entre PT e Unicamp

O Termo de Cooperação firmado entre Unicamp e Fundação Perseu Abramo (leia o documento na íntegra) traz uma série de pontos controversos, politicamente sensíveis ou juridicamente questionáveis. Apesar de até o momento apenas uma turma ter sido aberta, a parceria prevê novos cursos semestrais direcionados a militantes até 2029.

O convênio não deixa claro até onde vai o uso da estrutura pública da Unicamp. Constam apenas seis professores da universidade como ministradores do curso. A Perseu Abramo, no entanto, convidou mais de 30 outros docentes ou ativistas – a grande maioria aliados do Partido dos Trabalhadores – para ministrar aulas.

O termo de cooperação traz uma longa lista de cláusulas de confidencialidade e sigilo. Tal medida é comum em documentos do tipo, especialmente quando se trata de dados pessoais de candidatos, para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento, entretanto, vai mais longe e decreta sigilo amplo e genérico, tratando como confidenciais “todos os documentos, dados ou informações técnicas”, até croquis, anotações e traduções. Na prática, há vedação explícita à divulgação de qualquer informação do curso sem autorização prévia da FPA e da Unicamp. Tal medida blinda o conteúdo do curso de críticas públicas ou fiscalização externa.

A Gazeta do Povo solicitou, também via Lei de Acesso à Informação, a grade curricular do curso. “Não há disciplinas”, informou um ofício assinado pelo professor de Economia Marcelo Manzano. Ele é o representante da Unicamp responsável pela assinatura do convênio com a FPA. Há anos Manzano mantém colaboração com a fundação petista por meio de coordenação de seminários, aulas e participação em eventos, além de ser autor de vários livros publicados pela Perseu Abramo.

Curso não é divulgado oficialmente pela Unicamp

Apesar de contar com a estrutura, os professores e o próprio nome da Unicamp para a elaboração do curso, o edital foi criado de forma unilateral pela Perseu Abramo. “Esclarecemos que não há documento elaborado pelo CESIT ou Instituto de Economia bem como qualquer participação do CESIT ou Instituto de Economia na elaboração do Edital disponibilizado na página da Fundação Perseu Abramo que trata de processos de inscrição e seleção para o curso”, diz o ofício da Unicamp.

Isso permitiu ampla flexibilidade para que a fundação petista estabelecesse no edital um filtro ideológico: os candidatos deveriam enviar um vídeo de três minutos contando sua “trajetória de atuação profissional, sindical e política”, com a seleção dos inscritos cabendo a membros da FPA, como frisado no documento.

Segundo os termos do edital, as 100 vagas da primeira turma seriam destinadas a “militantes, pessoas que atuam nas estruturas dos partidos políticos, candidatos, etc.”. Já o site da fundação petista expressa claramente que o curso é destinado “à capacitação de filiados e militantes do PT, integrantes de movimentos sociais e servidores públicos”.

Por fim, em um trecho do termo de convênio há vedação para que o curso seja divulgado pela Escola de Extensão da Unicamp (Extecamp). Na prática, isso faz com que apenas canais ligados à Perseu Abramo divulguem o curso para militantes alinhados, impedindo o acesso do público amplo.

Deputado pede que Justiça anule parceria e responsabilize envolvidos

Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o deputado Guto Zacarias alega que o curso apresenta indícios de improbidade administrativa, violando princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e legalidade.

“A denúncia aponta para a promoção político-partidária em ambiente público, uma vez que o curso teria exibido símbolos partidários, elogiado programas de governo do PT e contado com docentes vinculados à legenda, incluindo lideranças como João Pedro Stédile (coordenador do MST) e o presidente do IBGE, Marcio Pochmann”, diz Zacarias.

O deputado pede que o Ministério Público ajuíze uma ação civil pública para anular a parceria entre o PT e a Unicamp e responsabilizar os envolvidos.