O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para a oferta de cursos superiores a distância (EAD), vetando totalmente a modalidade online para graduações em medicina, direito, enfermagem, psicologia e odontologia. A medida, anunciada em decreto, de nº 12.456/2025, também criou um novo formato: o semipresencial, que permite até 50% da carga horária remota para algumas áreas da saúde. Mas, afinal, existiam cursos de medicina ou na área da saúde 100% EAD no Brasil? A resposta é não – pelo menos não de forma autorizada. Apesar de especulações e tentativas de algumas instituições, nenhum curso de medicina totalmente online chegou a ser implementado.

O governo federal definiu três formatos para cursos superiores: presenciais (mínimo de 70% de atividades presenciais); semipresenciais (até 50% EAD, com 30% a 40% de aulas presenciais, dependendo da área) e EAD (até 80% online, mas com 20% presencial obrigatório). No entanto, medicina terá uma regulamentação específica, mantendo-se presencial. Já cursos como farmácia, fisioterapia e biomedicina podem adotar o modelo semipresencial.

A secretária de Regulação do MEC, Marta Abramo, explicou em entrevista para a Gazeta do Povo que a enfermagem foi o único curso da saúde que chegou a ter turmas EAD, mas apenas para alunos já matriculados antes do decreto. Esses estudantes poderão concluir seus estudos no formato original, mesmo que o prazo ultrapasse os dois anos de adaptação dados às instituições.

Por que o curso de medicina não pode ser EAD?

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sempre se posicionaram contra a oferta de cursos médicos a distância, argumentando que a formação exige prática clínica, contato com pacientes e laboratórios especializados. Janguiê Diniz, diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), reforça que “não havia nenhum curso de Medicina 100% EAD autorizado no Brasil. A natureza prática da formação exige atividades presenciais robustas. A tecnologia pode complementar, mas não substituir o ensino médico”.

“A medicina tem um tratamento mais rigoroso e não pode ser introduzida nenhuma carga horária à distância”, complementa Marta Abramo. Apesar da proibição do EAD para algumas áreas, cursos como educação física, nutrição e fisioterapia poderão ter parte da grade em formato semipresencial. Já as licenciaturas (formação de professores) terão 50% de carga horária presencial, conforme diretrizes anteriores do MEC. Agora, as instituições têm dois anos para se adaptar. E os estudantes que desejam ingressar em cursos da saúde devem ficar atentos: nenhum diploma 100% online será emitido para essas áreas.