Mais de um terço dos senadores quer saber quantas vozes foram caladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019. Os dados são de um levantamento exclusivo realizado pela Gazeta do Povo entre setembro e novembro deste ano que questionou os 81 parlamentares a respeito da falta de transparência em decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que derrubaram perfis nas redes sociais.

A pergunta feita foi a seguinte: “Considerando os direitos e princípios básicos e fundamentais de um estado democrático de direito, o (a) sr. (a) considera importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019?”.

Nenhum parlamentar respondeu “não”, mas 48 senadores (59,26%) preferiram não se manifestar ou ignoraram os contatos da reportagem. Os 33 parlamentares (40,74%) que enviaram resposta disseram ser importante saber quantos brasileiros foram censurados pelo STF e TSE, e muitos deles justificaram seu posicionamento. Veja o que disseram.

(A lista está em ordem alfabética e apresenta todas as justificativas enviadas pelos senadores, na íntegra).

Beto Faro (PT-PA)

“Considero que a questão não está adequadamente formulada. Deliberadamente a questão confunde o direito inquestionável de liberdade de expressão nos regimes democráticos e as tentativas de crime cometidos no suposto exercício desse direito. Sintomaticamente o período histórico considerado parte do início do governo Bolsonaro a partir de quando o Brasil passou a experimentar as maiores barbaridades escudadas sobre o direito de liberdade de expressão. Todo cidadão ou cidadã tem direito a emitir as suas opiniões sobre autoridades, instituições, costumes etc. Mas cometem crime quando usam esse direito para conspirar contra instituições e reputações. Assim sendo não vejo problema tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões de tribunais desde que constem também as razões que levaram a essas decisões.”

Carlos Portinho (PL-RJ)

“Sim, porque sou a favor da liberdade de expressão.”

Carlos Viana (PODE-MG)

“É uma informação pública e informações no âmbito público a população tem o direito de saber de todas.”

Chico Rodrigues (PSB-RR)

“Sim, para liberdade de expressão.”

Damares Alves (Republicanos-DF)

“Sou e sempre serei favorável à transparência e ao respeito aos direitos fundamentais. Se os casos não são divulgados fica impossível saber se houve excessos nas decisões.”

Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR)

“A transparência é um pilar essencial de qualquer Estado democrático de direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisão judicial é uma forma de garantir o controle social, a prestação de contas e o respeito aos direitos individuais.

Defendo a liberdade de expressão como um valor inegociável, mas também acredito que ela deve caminhar lado a lado com a responsabilidade. A sociedade tem o direito de saber até que ponto decisões judiciais estão limitando o acesso das pessoas às plataformas digitais. A democracia se fortalece com luz, não com censura.”

Eduardo Girão (NOVO-CE)

“Ninguém sabe ao certo se são centenas ou milhares de brasileiros, e isso se tornou corriqueiro desde 2019 com o Inquérito das Fake News e todos esses absurdos que a gente vê de censura, especialmente do STF e do TSE, inclusive com um tribunal secreto perseguindo brasileiros, especialmente quem é de direita e conservador.

Então, precisamos desses arquivos. Isso precisa vir à tona. O Tagliaferro deu uma grande contribuição nesse aspecto e precisamos ir atrás porque isso é uma violência contra direitos fundamentais. Além disso, desrespeitam o Marco Civil da internet, pois não se retira publicação. Uma ordem judicial para bloquear perfil é uma violência muito maior do que se possa imaginar, e a curiosidade é que todos são de direita e conservadores. Isso desequilibrou, inclusive, a eleição de 2022.” (Senador Eduardo Girão – NOVO/CE)

Ivete da Silveira (MDB-SC)

“Eu considero importante que esses números sejam públicos. A transparência é um princípio da democracia e reforça a confiança da sociedade nas instituições. O Marco Civil da Internet já garante que o bloqueio de contas só ocorra por decisão judicial fundamentada. Divulgar quantos casos existem não fere o sigilo individual — pelo contrário, assegura o controle social e ajuda a proteger o cidadão contra abusos.”

Izalci Lucas (PSDB-DF)

“A transparência é um princípio essencial da administração pública e um pilar do Estado Democrático de Direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram contas bloqueadas por decisões judiciais não viola o sigilo individual, mas garante o direito coletivo à informação.

A divulgação desses dados fortalece a confiança nas instituições, permite o controle social e assegura que eventuais restrições à liberdade de expressão ocorram de forma proporcional e fundamentada. O sigilo deve ser a exceção — reservado apenas a casos específicos e devidamente justificados.

Por isso, considero indispensável que essas informações sejam públicas, em respeito à Constituição e ao compromisso com a transparência e a liberdade.”

Jorge Seif (PL-SC)

“A transparência é um princípio fundamental de qualquer Estado Democrático de Direito. Quando decisões judiciais, especialmente de tribunais superiores, resultam em restrições à liberdade de expressão, é dever do poder público prestar contas à sociedade.

Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas é uma medida de transparência, fiscalização e equilíbrio entre os poderes. O sigilo e a falta de dados alimentam a desconfiança da população e impedem um debate sério sobre os limites da atuação do Judiciário.

A liberdade de expressão é um direito constitucional, e seu eventual cerceamento, ainda que sob justificativas legais, precisa ser acompanhado de controle público e prestação de contas. A democracia não teme a verdade, nem a exposição dos fatos… teme o silêncio imposto.”

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

“Sim. Em uma democracia, não pode haver decisões que restrinjam a liberdade de expressão sem total transparência. Os abusos cometidos demonstram a urgência de tornar público quantos brasileiros sofreram esse tipo de sanção, para que a sociedade acompanhe e cobre responsabilidade das instituições.”

Magno Malta (PL-ES)

“Em um Estado Democrático de Direito, a transparência é regra constitucional (art. 37, caput, da CF), e o sigilo deve ser sempre a exceção. Se cidadãos tiveram contas bloqueadas em redes sociais por decisões judiciais, é essencial que esses números sejam divulgados. Do contrário, como poderão exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, da CF), se nem sequer há clareza sobre a dimensão dessas medidas?

Se os bloqueios foram determinados de forma legal e fundamentados em condutas ilícitas, como crimes cibernéticos ou incitação à violência, não há motivo legítimo para esconder a quantidade de pessoas atingidas. Pelo contrário: a publicidade desses dados fortalece a legitimidade das decisões judiciais.

Por outro lado, se constatarmos que um número elevado de brasileiros teve contas suspensas ou bloqueadas sem justificativas claras, estaremos diante de um grave sinal de censura, incompatível com a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, da CF).

Na prática, não se pode restringir a liberdade de expressão de alguém sem garantir-lhe o direito de expor sua visão e, infelizmente, vimos isso ocorrer em larga escala no Brasil. Mais ainda: cabe questionar se o STF é, de fato, a instância adequada para determinar bloqueios em redes sociais. Tornar públicos esses números é um passo decisivo para trazer à luz a verdade e assegurar que a democracia não se confunda com censura.”

Mara Gabrilli (PSD-SP)

“Transparência sempre foi e continua sendo uma bandeira minha. Tudo o que é feito pelo Poder Público — seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário — deve ser de conhecimento público. Por isso, defendo que os tribunais divulguem, sim, o número de contas bloqueadas. E mais: que essas informações venham completas, com detalhes.

A sociedade tem o direito de saber quantas contas foram bloqueadas e o por quê, isso é didático, vai muito além de fake news ou disputas políticas. Falo de casos graves, como conteúdos com pedofilia ou que adultizam crianças; golpes financeiros, especialmente contra  idosos; apologia à violência; racismo e outras formas de discriminação.

Divulgar esses dados é mais do que transparência. É um dever de prestação de contas com a população. Só com informação clara e acessível a sociedade poderá cobrar e confiar mais nas instituições.”

Marcio Bittar (PL-AC)

“Sim. E a pergunta deveria ir além: não apenas o número, mas os fundamentos de cada decisão. O que estamos testemunhando no Brasil não é a moderação de discurso, mas a instauração de um regime de censura prévia e punição sem o devido processo legal.

A liberdade de expressão é o pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Quando o Estado se arvora o direito de decidir, de forma secreta e monocrática, quem pode ou não pode falar, ele deixa de ser um protetor de direitos para se tornar um violador de direitos.

O sigilo sobre o número de contas bloqueadas serve apenas para ocultar o tamanho do abuso e proteger os abusadores. Tornar esses dados públicos não é apenas uma questão de transparência; é uma questão de soberania popular e um ato de resistência contra a tirania que se instala.”

Marcos do Val (Podemos-ES)

“Sendo uma das vítimas de censura por parte do Supremo Tribunal Federal, mesmo sendo um parlamentar em pleno exercício do mandato — fato que fundamentou o reconhecimento, por parte do organismo internacional União Interparlamentar, da minha condição de perseguido político — estou convicto de que é necessário e urgente que se traga ao conhecimento do público a imensa lista de pessoas que, como eu, também tiveram a sua liberdade de expressão, que é direito cristalizado na nossa Constituição Federal, violado por decisões judiciais arbitrárias e carentes de fundamento, que, não raro, também violam o direito da ampla defesa e do contraditório.”

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

“Sim, considero de extrema importância a divulgação da quantidade de pessoas que foram bloqueadas em suas redes sociais por decisões judiciais desde 2019. Não somente o número, mas a justificativa do bloqueio.”

Mais do que a simples divulgação de um número, é fundamental compreender as causas e os fundamentos dessas decisões. É preciso identificar quais magistrados proferiram tais determinações, se as razões invocadas foram apresentadas de forma clara e se os processos tramitaram em caráter público ou sob sigilo. O sigilo judicial, quando justificado, deve respeitar parâmetros legais, mas não pode ser utilizado como regra para restringir direitos de forma ampla e indefinida.

Tornar esses dados públicos é uma questão de garantia e proteção à transparência pública e a transparência é um dos pilares de qualquer democracia saudável. A Constituição Federal prevê o princípio da publicidade dos atos da administração pública e dos poderes constituídos (art. 37). O cidadão tem o direito de saber sobre como cada poder do estado está atuando, especialmente quando afeta diretamente sua voz e sua participação no debate público.

Dar publicidade aos atos e fatos da administração pública significa construir confiança e legitimidade no sistema democrático. A publicidade dos atos estatais, inclusive das decisões judiciais, é condição para a legitimidade democrática. Só com informações transparentes será possível avaliar se houve abuso ou desvio na aplicação das medidas restritivas, e se tais práticas estão de acordo com a Constituição. Esse conhecimento permitirá que o Parlamento e a sociedade promovam o debate necessário, busquem correções de rumo e adotem medidas para impedir a repetição de violações que atinjam direitos fundamentais.

A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, a liberdade de expressão e o direito à informação, princípios que não podem ser relativizados sem um debate amplo e fundamentado. Determinados bloqueios atingem perfis pessoais, sufocando ideias, silenciando o debate público, ferindo a essência da democracia. O silêncio imposto gera medo, insegurança e a sensação de que nossos direitos estão sendo negociados em gabinetes fechados. Cada perfil bloqueado é uma censura coletiva. O brasileiro sente sua voz sendo arrancada sem sequer entender o motivo.

Por isso, considero essencial tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019.

Uma questão importante que tem que ser observada é que a publicidade desses dados não pode violar a privacidade e a intimidade das pessoas, nem expor informações sensíveis sem respaldo legal. Falo em transparência dos atos públicos, àquelas que devem servir ao interesse público de forma coletiva. E claro, respeitando sempre o devido processo legal, garantindo cautela e proporcionalidade em cada decisão para equilibrar transparência com justiça.

Defender a divulgação desses dados significa revelar estatísticas, mas mais do que isso, significa garantir que possamos enfrentar o problema de forma direta, corrigindo distorções, assegurando a responsabilidade das autoridades e protegendo a liberdade de expressão de todos os brasileiros.”

Marcos Rogério (PL-RO)

“A transparência é essencial em uma democracia. Tornar público o número de contas bloqueadas é garantir o direito da sociedade de fiscalizar o poder e evitar abusos, especialmente contra a liberdade de expressão.”

Nelsinho Trad (PSD-MS)

“Sou favoravel. Não vejo problema em divulgarem números de perfis bloqueados.”

Plínio Valério (PSDB-AM)

“Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial é uma medida compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e com o direito fundamental à liberdade de expressão. Em uma democracia plena, a liberdade de expressão e o direito à informação caminham juntos… Esse é um dado fundamental para saber como o poder judiciário tem atuado sobre o espaço digital. Temos a Lei de Acesso à Informação para isso.”

Sergio Moro (União-PR)

“As decisões da justiça têm que ser públicas, isso é um mandamento constitucional. Elas só podem ser sigiladas quando for necessário preservar alguma investigação criminal, por exemplo, ou envolver alguma questão de segredo justiça, como por exemplo, causas de dia de família que às vezes tem questões íntimas envolvidas têm que ser preservadas.

Então, decisões que tenham suspendido contas de redes sociais não se enquadram nisso e deveriam ser divulgadas, especialmente perfis que tenham sido bloqueados por questões relacionadas a opiniões políticas. Então, é um dever de transparência para que se possa ver o alcance que a censura prévia chegou no Brasil.”

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

“A publicidade dos atos do Poder Público é um princípio constitucional consagrado no artigo 37 da Constituição Federal e deve orientar, inclusive, a atuação do Poder Judiciário, especialmente quando suas decisões impactam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Tornar público o número de contas de redes sociais bloqueadas por decisão dos tribunais superiores, desde que preservadas a identidade dos usuários e o conteúdo das decisões, está em consonância com o dever de transparência institucional e com o direito à informação, sem comprometer o sigilo processual ou a proteção de dados pessoais.

A divulgação de dados estatísticos — despersonalizados e agregados — permite o acompanhamento democrático da atuação do Poder Judiciário e contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à regulação digital. Em um Estado Democrático de Direito, a transparência não é apenas um dever jurídico, mas também um instrumento de fortalecimento da confiança nas instituições.”

Styvenson Valentim (PSDB-RN)

“Sou a favor da transparência.”

Wellington Fagundes (PL-MT)

“A transparência é um princípio fundamental da democracia e deve ser sempre preservada. O povo brasileiro tem o direito de saber o que acontece no país, especialmente em temas que envolvem liberdade de expressão e decisões do Poder Judiciário. Tornar público o número de pessoas que tiveram suas contas bloqueadas é uma forma de garantir clareza, responsabilidade e respeito aos direitos individuais. Em um regime democrático, não há motivo para ocultar informações dessa natureza.”

Zequinha Marinho (PODE-PA)

“Sim. Em uma democracia, a transparência é requisito fundamental.”