Quase 200 deputados federais querem saber quantas vozes foram caladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019. Os dados são resultado de um levantamento exclusivo promovido pela Gazeta do Povo entre outubro e dezembro deste ano que questionou os 513 parlamentares em exercício neste período.

A pergunta feita foi a seguinte: “Considerando os direitos e princípios básicos e fundamentais de um estado democrático de direito, o (a) sr. (a) considera importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019?”.

Até a última quinta-feira (18), 247 deputados federais atenderam a reportagem, o que representa quase metade do total. Entre eles, 56 (23% dos que responderam) informaram que não participariam da pesquisa, seis (2,5%) responderam “não”, e 185 parlamentares de diferentes espectros políticos afirmaram que é importante, sim, saber o número de brasileiros que tiveram contas de redes sociais bloqueadas por decisões de tribunais superiores desde 2019.

Mais de 130 deputados, inclusive, justificaram seu posicionamento em relação à divulgação dos dados. Confira abaixo as respostas, na íntegra.

Adilson Barroso – PL/SP

“Com base nos princípios inegociáveis da direita, que ergue a bandeira da Liberdade de Expressão como o pilar central de uma nação soberana e exige a máxima publicidade dos atos do Poder Público como garantia de fiscalização popular, a resposta à essa questão é um categórico SIM.

Não se trata apenas de uma escolha, mas de um imperativo democrático e de um ato de defesa intransigente contra qualquer forma de autoritarismo velado.

A primeira e mais vital justificativa reside na preservação da liberdade de expressão irrestrita no ambiente digital. As redes sociais se tornaram o espaço onde o cidadão comum, o ativista e o crítico exercem sua voz sem a intermediação e o filtro da velha mídia ou de grupos de interesse.

O bloqueio de contas por decisões de tribunais superiores, desde 2019, é visto por esta ideologia como o mais grave atentado à livre manifestação, um moderno instrumento de censura que visa silenciar vozes conservadoras e dissidentes. Para combater essa percepção de cerceamento, a sociedade precisa da transparência total: sem o conhecimento do volume exato de cidadãos atingidos, o debate sobre a proporcionalidade, a legalidade e a motivação dessas ações é sufocado, e a narrativa de que existe uma “ditadura da toga” ganha força na obscuridade.

Adicionalmente, a divulgação desses números é essencial para cumprir o princípio fundamental da publicidade dos atos judiciais em um Estado Democrático de Direito. Em uma ideologia que defende a mínima intervenção estatal e o máximo de fiscalização popular, qualquer decisão de um poder constituído que restrinja um direito fundamental deve ser exposta à luz do sol. O bloqueio de contas é uma intervenção severa na vida pública e política do indivíduo.

Portanto, o Poder Judiciário, assim como o Executivo e o Legislativo, tem o dever de prestar contas à nação sobre a dimensão exata dessas restrições. A transparência dos dados é a única ferramenta eficaz para que o povo, os congressistas e os juristas independentes possam avaliar se houve ativismo judicial excessivo ou abuso de autoridade, garantindo que as decisões judiciais se mantenham dentro dos limites estritos da lei e não avancem sobre as prerrogativas constitucionais do cidadão de se manifestar e participar do debate público.

Em suma, a direita vê a opacidade como cúmplice da censura. Exigir que o número de contas bloqueadas seja tornado público é um ato de legítima defesa da soberania individual e popular. É devolver ao cidadão o direito de saber a real extensão dos ataques à sua liberdade, permitindo-lhe a fiscalização, a reação e o pleno exercício da cidadania em um país que se pretende livre e transparente. A liberdade de expressão não se defende com silêncio; ela se defende com dados, publicidade e a coragem de expor a verdade nua e crua. Por isso, a resposta é um convicto SIM.”

Afonso Hamm – PP/RS

“Sou absolutamente contrário a qualquer forma de censura, seja direta ou disfarçada. Em um país que vive, hoje, sob o peso de decisões monocráticas recorrentes no STF, é ainda mais necessário garantir transparência e controle público sobre ações que atingem a liberdade de expressão dos brasileiros.

Tornar público o número de contas bloqueadas desde 2019 é uma medida essencial para proteger direitos fundamentais e impedir abusos. Quando decisões que afetam a fala e a participação social ficam escondidas, enfraquecemos a democracia e fortalecemos um ambiente de medo e insegurança jurídica.

A sociedade tem o direito de saber quantas vozes foram caladas e sob quais justificativas. O Parlamento existe justamente para fiscalizar, equilibrar poderes e impedir que qualquer autoridade ultrapasse os limites constitucionais.

Defender transparência é defender a liberdade e, acima de tudo, defender o Brasil.”

Airton Faleiro – PT/PA

“Números, nomes e motivos devem ser divulgados, sim, pois num estado democrático não se pode admitir o uso das redes sociais para disseminar mentiras e ódios infundados.”

Alencar Santana – PT/SP

“O princípio da liberdade de expressão, que se completa no do direito à informação, é fundamental em qualquer democracia. Entretanto, esse princípio não pode ser usado para acorbertar a prática de crimes que, por essência, violam outros direitos igualmente fundamentais. Dito isso, não vejo sentido responder à questão formulada pelo jornal, em virtude do viés direcionado para um enquadramento específico – embora legítimo – que o veículo pretende usar para confirmar/defender suas teses.”

Alfredinho – PT/SP

“Acredito que a pesquisa, organizada por um veículo que considero tendencioso e parcial, comete um erro ao tentar manipular informações e ter embasamento de Parlamentares. Obviamente, por ser de esquerda e defensor do Estado Democrático de Direito, sou a favor da transparência nos atos do judiciário, porém considero incorreta a afirmação por trás da pesquisa, que é defender a existência de uma suposta ditadura orquestrada por tribunais superiores.

A internet não é uma terra sem lei. Não devemos confundir liberdade de expressão com a liberdade para o cometimento de crimes. Todos precisam ser responsabilizados por seus atos, e o Brasil tem dado uma aula de democracia nesse quesito.”

Alex Santana – Republicanos/BA

“Eu considero que um dos direitos primordiais do cidadão brasileiro é a livre expressão — com responsabilidade, obviamente, ou responsabilizando. À medida que você tem suas contas bloqueadas por opiniões, ideologias, concepções, e que você cerceia esse direito do cidadão, é notório que tenha que ter uma justificativa plausível à sociedade, até para dar lisura e responsabilidade ao processo.

Então, se essa é uma decisão judicial porque o cidadão incorreu em quebra de algum parâmetro legal, ele é passível de processo e de ter cerceado o seu direito público de se manifestar. Mas, mesmo assim, você tem que ter a ampla defesa, o amplo direito de liberdade em justificar, até que o processo legal seja cumprido e venham as sanções.

Quando você sanciona um cidadão sem o amplo processo legal, ainda que esse cidadão cometa algum tipo de crime ou barbárie, você vai para um cerceamento de um direito sem julgamento prévio. E aí a gente entra num rifte de ditadura.”

Alice Portugal – PCdoB/BA

“Sim, pela liberdade de expressão”.

Aliel Machado – PV/PR

“Sim, considero que deve ser divulgado. Entendo que é um direito do cidadão e uma forma de ampliar a transparência no acesso à informação, ao mesmo tempo em que evidencia a gravidade dos crimes cometidos nas redes sociais.”

Aluisio Mendes – Republicanos/MA

“Defendo integralmente o direito à liberdade de expressão como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A transparência sobre o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial é essencial para garantir a democracia e combate à censura infelizmente tão presente e em curso de “normalização” no Brasil.

Nenhuma decisão de tribunal pode se sobrepor às garantias individuais previstas na Carta Magna. A liberdade de expressão deve ser protegida como um direito inviolável, e qualquer limitação a esse princípio precisa estar amparada em critérios objetivos, legais e transparentes e jamais sob o controle de interesses pessoais, ideológicos ou militância judicial.

A sociedade tem o direito de saber quando e em que medida decisões judiciais impactam o exercício da livre manifestação do pensamento. Defender a transparência é defender a própria democracia.

Amom Mandel – Cidadania/AM

“Sim. Em qualquer democracia digna desse nome, a transparência não é um favor – é um dever. Quando o Estado toma uma decisão que impacta o direito fundamental à livre expressão, como o bloqueio de contas em redes sociais, a sociedade tem o direito de saber quantas vezes isso aconteceu, por quê, e com base em quais fundamentos. Não estou discutindo se os bloqueios foram corretos ou não – essa é outra conversa. O que estou dizendo é que esconder esse tipo de informação mina a confiança pública nas instituições, e sem confiança, não há democracia que sobreviva. Se queremos fortalecer o debate público e combater tanto a desinformação quanto o autoritarismo, o mínimo que podemos fazer é garantir que os dados estejam abertos para todos os cidadãos. Quem tem medo da transparência, talvez esteja escondendo mais do que deveria.”

Ana Paula Leão – PP/MG

“Acredito que a transparência fortalece a democracia. A sociedade tem o direito de saber quantas contas foram bloqueadas por decisões judiciais nos últimos anos, desde que a identidade das pessoas seja protegida. É necessário garantir que aqueles que realmente desrespeitam a lei sejam responsabilizados, mas também é fundamental evitar arbitrariedade, decisões politizadas ou abusos de poder. Esse tipo de informação ajuda a promover um debate mais justo sobre liberdade de expressão e o papel correto das instituições.”

André Ferreira – PL/PE

“A população precisa saber quais foram os verdadeiros motivos que levaram os tribunais superiores a tomarem essa decisão. Uma vez que a própria Constituição Federal garante expressamente o direito à liberdade de expressão como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”

André Janones – Avante/MG

“Sou completamente favorável à liberdade de expressão, mas não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade para cometer crimes. O Projeto de Lei 2630/2020 busca regulamentar as redes sociais para que elas não se tornem uma terrra sem lei, onde as pessoas podem falar o que quiserem sem nenhum tipo de imputação criminal.

Quando os Tribunais bloqueiam contas, normalmente, os donos desses perfis cometeram algum tipo de ilícito e as próprias plataformas deveriam coibir. Como elas não o fizeram, a Justiça brasileira, acertadamente, cumpriu seu papel.”

Antonio Carlos Nicoletti – UNIÃO/RR

“Em um Estado Democrático de Direito, a transparência é condição para conter excessos e garantir liberdades. Tornar público, de forma agregada e anônima, o número de brasileiros que tiveram contas bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019 atende aos princípios constitucionais da publicidade e do acesso à informação (art. 37, caput; art. 5º, XIV), protege a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX; art. 220) e permite que a sociedade e o Parlamento escrutinem a atuação do Judiciário.

O silêncio estatístico favorece abusos; a luz dos dados é o melhor antídoto contra censura e perseguição travestidas de legalidade.

O bloqueio de perfis é medida extrema e deve ser excepcional, motivada e com prazo determinado. A divulgação periódica de estatísticas — por tribunal, tipo de decisão (monocrática/colegiada), fundamento legal e duração — preservando dados pessoais e eventuais segredos de justiça, permitirá identificar padrões, revelar seletividades político-ideológicas e coibir o uso do sistema judicial para silenciar vozes. Esse acompanhamento público fortalece o controle democrático (CNJ, Ministério Público e Congresso), resguarda o pluralismo e assegura que nunca se naturalize a censura no espaço digital.”

Any Ortiz – Cidadania/RS

“Considero importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores. Hoje não há como saber quantas pessoas foram alvo de censura no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos. Atualmente, sabe-se que centenas de perfis foram suspensos pelo Judiciário apenas com base em relatórios produzidos por plataformas, reportagens sobre decisões judiciais de censura e depoimentos de vítimas. Como não existem dados consolidados confiáveis, o número de brasileiros censurados pode ultrapassar milhares. Tornar esses números públicos fortalece a transparência, permite à sociedade acompanhar o exercício da liberdade de expressão e garante que medidas judiciais sejam proporcionais, legais e fundamentadas.”

Bia Kicis – PL/DF

“A transparência é um princípio constitucional que deve orientar todos os atos do Poder Público, inclusive decisões judiciais que restringem direitos fundamentais. A divulgação do número de contas bloqueadas, assim como dos fundamentos jurídicos que motivaram essas medidas, é essencial para assegurar previsibilidade, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

Medidas que afetam a liberdade de expressão — direito garantido no artigo 5º da Constituição — exigem publicidade e fundamentação claras. A ausência dessas informações fragiliza a confiança nas instituições e contraria os pilares de um Estado Democrático de Direito.”

Bibo Nunes – PL/RS

“A informação é outro princípio basilar da Democracia, e por isso, esse dado tem que estar facilmente disponível à população.”

Bruno Lima – PP/SP

“Sim. Acredito que a transparência é um pilar de qualquer democracia, de forma que é  fundamental tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019, e os motivos que determinaram tais bloqueios, o que deveria ser natural, visto a liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição Federal.

O bloqueio de contas sem a devida observância do contraditório e da ampla defesa representa uma grave violação desses princípios constitucionais. A ampla defesa assegura que todo cidadão tenha o direito de se defender antes de sofrer qualquer sanção estatal, enquanto o contraditório garante que todos os envolvidos possam apresentar suas razões e argumentos.

Quando decisões judiciais resultam em bloqueios sem essa análise, estamos não apenas cerceando a liberdade individual, mas também permitindo que a censura se torne um instrumento de controle político e ideológico.

As redes sociais emergiram como uma plataforma vital para a expressão de opiniões e para o debate público. Durante as eleições de 2018, observou-se que muitos candidatos tiveram suas contas bloqueadas, alegando supostas violações de termos de uso, sem que houvesse a oportunidade de defesa. Essa prática evidencia um cerceamento que pode ser utilizado como uma estratégia política para silenciar vozes dissidentes e manipular o debate público.

Eu mesmo, durante o meu mandato de Deputado Federal sofri censura prévia do próprio provedor de uma rede social sem nenhuma possibilidade prévia de defesa. Qualquer tipo de bloqueio, seja por provedores ou por decisões judiciais sem o devido processo, não deve ser tolerada.

Essas medidas atentam contra os direitos fundamentais e pode levar a um ambiente de medo, onde as pessoas hesitam em expressar suas opiniões por receio de represálias. A A Constituição Federal é clara ao proibir qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento. O artigo 220 estabelece que não pode haver censura de natureza política, ideológica ou artística, e toda e qualquer medida que vise silenciar vozes deve ser rigorosamente questionada.

Portanto, a divulgação do número de contas bloqueadas é um passo crucial para garantir a responsabilidade e a conformidade com os princípios constitucionais. Somente por meio da transparência e do respeito ao contraditório e à ampla defesa podemos promover um ambiente digital verdadeiramente democrático, onde todas as ideias possam ser discutidas e debatidas sem medo de censura ou represálias. Isso não apenas protege os indivíduos, mas também fortalece a democracia e a pluralidade de vozes na sociedade.”

Cabo Gilberto Silva – PL/PB

“Sem dúvida nenhuma. O Brasil hoje é uma tirania, um regime de exceção. A Constituição está sendo desrespeitada por quem deveria cumpri-la. O STF vem rasgando reiteradas vezes a Constituição em uma dobradinha do regime Lula-STF. É muito grave a situação em que o Brasil se encontra.”

Capitão Alden – PL/BA

“A transparência é princípio essencial de um Estado Democrático de Direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisões judiciais desde 2019 é medida fundamental para garantir segurança jurídica, fiscalização social e confiança nas instituições.

Não basta, entretanto, apenas divulgar a quantidade: é igualmente importante conhecer o perfil e a orientação política das pessoas atingidas. Até o momento, não tive acesso a dados oficiais sobre esse assunto. Contudo, avaliando as tendências recentes de perseguição e bloqueio de mensagens e contas de parlamentares identificados com a direita, é razoável supor que a maior parte das restrições recaia sobre cidadãos desse mesmo espectro político.

Esse dado não viola sigilo individual, mas assegura clareza sobre a dimensão, o impacto e a imparcialidade dessas decisões, fortalecendo a democracia e evitando percepções de seletividade ou arbitrariedade.”

Capitão Alberto Neto – PL/AM

“Sim, considero fundamental tornar público esse número. A transparência é pilar essencial da democracia e do Estado de Direito. O cidadão brasileiro tem o direito de saber quantas pessoas tiveram suas contas bloqueadas e sob quais critérios, para que possamos avaliar se há proporcionalidade e respeito às garantias constitucionais.

A liberdade de expressão não pode ser cerceada arbitrariamente. Defendemos um judiciário forte e independente, mas que atue sempre com transparência e prestação de contas à sociedade. Dados públicos permitem o debate democrático necessário sobre os limites entre combate a ilícitos e preservação das liberdades individuais.

A democracia se fortalece com informação, não com opacidade.”

Capitão Augusto – PL/SP

“É importante saber quantos perderam as redes sociais por decisão do Judiciário e também os motivos.”

Carla Dickson – UNIÃO/RN

“Tenho plena convicção que a transparência é um dos pontos fundamentais para uma democracia forte. E quando falo em transparência, obviamente é algo que deve alcançar todas as esferas de poder, inclusive o judiciário. É importante para que todos possamos ter a exata noção se existe ou não uma perseguição a quem é de direita nesse país.”

Carlos Jordy – PL/RJ

“Sim, até porque a Constituição proíbe a censura prévia e o STF derrubou inúmeros perfis sem fundamentação legal. Vale destacar que, na eleição de 2022, o TSE fez uma resolução dando ao tribunal poderes de exclusão de postagens e perfis, usurpando a competência do Congresso e impondo a censura nas eleições.”

Carlos Sampaio – PSD/SP

“Não vejo relevância nessa informação isolada, sem contextualizá-la.”

Carol de Toni – PL/SC

“Vivemos, hoje, sob um grave enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. O Brasil recuou seis posições no ranking The Democracy Index 2024, o que evidencia um cenário preocupante para as liberdades civis e a saúde das nossas instituições democráticas.

Em um contexto onde decisões judiciais impactam diretamente o direito à livre expressão e ao uso das redes sociais, é fundamental garantir a transparência desses atos. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisões dos tribunais superiores é um passo essencial para que a sociedade possa conhecer e tomar previdências em face de abusos silenciosos.

A publicidade dos atos estatais, sobretudo os que restringem direitos fundamentais, é um princípio basilar de qualquer democracia verdadeira. A divulgação desse tipo de dado não compromete investigações nem processos em andamento, mas contribui para o debate público, fortalece a confiança nas instituições e assegura que os cidadãos estejam conscientes da realidade que enfrentam.

Sem transparência, não há liberdade. E sem liberdade, não há democracia.”

Castro Neto – PSD/PI

“A liberdade de expressão é um dos pilares da nossa democracia e precisa ser preservada — mas também exercida com responsabilidade. É fundamental que o país tenha clareza e transparência sobre qualquer medida que envolva restrições à manifestação de ideias, inclusive nas redes sociais. Quando o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixa de divulgar dados sobre casos de perfis bloqueados ou conteúdos removidos, isso cria um ambiente de incerteza que pode fragilizar a confiança das pessoas nas instituições.

Por outro lado, é evidente que o ambiente digital precisa de regras claras. A regulamentação das redes sociais é importante para garantir que o espaço virtual não seja usado para a propagação de crimes, desinformação ou ataques à democracia — sem que isso signifique censura ou limitação arbitrária à opinião.”

Célio Silveira – MDB/GO

“A transparência é um dos pilares da administração pública e do poder judiciário, que assegura, inclusive os direitos fundamentais . Além disso, possibilita o controle social, permitindo que a sociedade possa conhecer a frequência e motivação dessas medidas, e fortalece nossa primada democracia.”

Charles Fernandes – PSD/BA

“Sou a favor por ser o princípio da transparência e da democracia!”

Chico Alencar – PSOL/RJ

“Sim, eu defendo a transparência como princípio republicano. E, de preferência, explicando os motivos desse bloqueio, as razões que o levaram a essa decisão judicial. A exceção são os casos que estejam em algum processo em segredo de justiça, em sigilo. Aí, para o bem do próprio procedimento judicial, isso não pode ser revelado. Mas, como regra, sim: revelação.”

Chris Tonietto – PL/RJ

“Sobretudo por estarmos sob a égide de uma Constituição que assegura o direito à liberdade de expressão e considerando o princípio da transparência e do acesso à informação, entendo legítima a iniciativa de tornar públicos esses relevantes dados. Além disso, os referidos dados servem como um norte quanto à tendência dos tribunais no que diz respeito a eventuais novos bloqueios, ou seja, acaba sendo também um mecanismo de consulta nesse período nebuloso pelo qual nosso País está passando.”

Coronel Assis – UNIÃO/MT

“Considero que há, hoje, um verdadeiro cerceamento da liberdade de expressão no Brasil, especialmente contra aqueles que se identificam com pautas de direita e que não concordam com o atual governo federal. A transparência sobre o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019 é fundamental em uma democracia. A liberdade de expressão é um direito essencial e deve ser protegida de forma igual para todos, sem seletividade ideológica. Defendo que é preciso dissociar o Poder Judiciário da política e garantir que suas decisões não sejam utilizadas como instrumentos de censura.”

Coronel Fernanda – PL/MT

“Considerando os princípios fundamentais que regem o Estado Democrático de Direito, especialmente a publicidade dos atos públicos, a transparência administrativa e o direito à informação, entendo ser importante tornar público o número de brasileiros que tiveram contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019. A divulgação desses dados, de forma consolidada, impessoal e sem exposição de informações individuais, contribui para o fortalecimento das instituições e para o acompanhamento da atuação do Poder Judiciário pela sociedade. A transparência é um instrumento essencial para garantir a confiança da população nas decisões estatais, sobretudo quando tais decisões impactam diretamente o exercício da liberdade de expressão, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.”

Coronel Meira – PL/PE

“A liberdade de expressão é o fundamento sagrado da democracia, o oxigênio da República, o direito inegociável que separa cidadãos livres de súditos calados. Está cravado no artigo 5º, inciso IV, da Constituição como garantia absoluta: ninguém será perseguido, punido ou silenciado por suas ideias, crenças ou palavras. Pensar não é crime. Falar não é delito. Opinar não é subversão. Ponto final.

Tornar público o número exato de brasileiros com contas bloqueadas por ordens dos tribunais superiores desde 2019 é uma obrigação moral e jurídica do Estado. Sem essa transparência, o Judiciário opera nas sombras, transformando opinião em pré-crime, um totalitarismo orwelliano que condena antes do ato, antes da prova, antes do contraditório.

Ser livre é ser responsável: quem comete crime responde na forma da lei, nunca por antecipação. Censura preventiva é tirania pura. O STF não é censor supremo; é servo da Constituição.

Exigimos os números para que o povo veja, em preto no branco, quantos direitos foram esmagados. Opacidade é cumplicidade com o arbítrio. Transparência é arma contra a ditadura judicial.

Liberdade não se negocia. Quem cala o povo, trai a nação.”

Coronel Ulysses – UNIÃO/AC

“Sim, para fortalecer a transparência, liberdade e democracia”.

Cristiane Lopes – UNIÃO/RO

“Como deputada federal, cristã e jornalista, acredito profundamente que a transparência é um dos pilares essenciais de qualquer democracia saudável.

A liberdade de expressão é um direito constitucional e um valor inegociável para o fortalecimento das instituições e para a proteção das garantias individuais de cada brasileiro.

A informação é um instrumento de liberdade. Como jornalista, sempre defendi que a sociedade tem o direito de saber; e como cristã, compreendo que a verdade deve prevalecer para que haja justiça e equilíbrio.

A transparência não confronta as instituições,  ela as fortalece e protege. É dever do poder público garantir que a atuação dos órgãos seja clara, proporcional e compreensível à população.

Por isso, reafirmo meu compromisso com a liberdade de expressão, com a responsabilidade institucional e com o respeito aos direitos fundamentais de todos os brasileiros.

A democracia só floresce quando a verdade é iluminada.”

Daniel Freitas – PL/SC

“Certamente. O fato de publicizar os perfis que foram bloqueados pelo regime desnuda a real intenção de calar opiniões divergentes. Também expõe o claro viés político que este regime defende, ora que majoritariamente perfis de cunho conservador-liberal é que sofreram perseguições e censura.”

Daniel Trzeciak – PSDB/RS

“Em um Estado Democrático de Direito, a transparência é um princípio fundamental que fortalece a confiança da sociedade nas instituições.

Tornar público o número de brasileiros que tiveram contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores é importante para garantir o direito à informação e possibilitar o controle social sobre o uso do poder judicial.

A divulgação desses dados não fere a privacidade individual, mas assegura que a sociedade possa acompanhar e avaliar a proporcionalidade e a frequência dessas medidas, reforçando o compromisso com a liberdade de expressão e a prestação de contas do Estado.”

Daniela Reinehr – PL/SC

“Transparência é a base de toda democracia sólida. Quando o Estado age, deve fazê-lo à luz do dia. O cidadão tem o direito de saber quantos e por quais motivos brasileiros tiveram suas vozes silenciadas nas redes sociais,  ainda mais quando essas decisões partem de instâncias que deveriam proteger, e não restringir, direitos fundamentais.

A liberdade de expressão não é um privilégio de alguns, é um pilar da República. E o silêncio imposto por medo, censura ou controle político é o primeiro passo para o autoritarismo. Defendo que toda e qualquer decisão que limite o direito de se manifestar publicamente seja fundamentada, transparente e trazida a publico.

Liberdade de expressão não é concessão — é um direito garantido pela Constituição.”

David Soares – UNIÃO/SP

“Sim. Transparência é um dos pilares de um Estado Democrático de Direito. A sociedade tem o direito de saber quantos cidadãos tiveram suas contas bloqueadas por decisões judiciais, especialmente quando isso envolve o exercício da liberdade de expressão nas redes sociais. Tornar esses números públicos não significa questionar a Justiça, mas garantir que as ações do Estado sejam sempre pautadas pela clareza, pela prestação de contas e pelo respeito às garantias constitucionais.”

Da Vitória – PP/ES

“Toda medida que dê transparência e preserve o direito da livre manifestação deve ser adotada.”

Delegado Fábio Costa PP/AL

“Tornar esse número público é essencial para qualquer país que se diz democrático. Não existe Estado de Direito sem transparência, e é exatamente por isso que considero obrigatório que o cidadão saiba quantos brasileiros tiveram suas contas bloqueadas por decisão dos tribunais superiores desde 2019. A própria ouvidoria do Supremo já admitiu que não possui dados consolidados, e isso é gravíssimo! Como é que você derruba perfis, remove conteúdos e bloqueia contas por ordem judicial, mas não sabe quantas pessoas foram atingidas? Isso abre espaço para abusos, para arbitrariedade e para a censura disfarçada de decisão técnica. Nós vimos influenciadores, jornalistas e cidadãos comuns tendo suas redes suspensas por opinião. A sociedade tem o direito de saber a dimensão disso. Transparência não é favor. Transparência é obrigação”.

Delegado Ramagem – PL/RJ

“Determinar a um órgão ou instituição o arbítrio de declarar a verdade é prenúncio de autoritarismo. Possibilita transformar inverdades em verdades absolutas, tornando qualquer questionamento um ato punível. O único contraponto possível para informações distorcidas ou falsas é mais informação. Apenas a circulação ampla e aberta de ideias é capaz de minimizar os inevitáveis riscos de informações falsas, e nunca a censura será a solução, ainda que distorcida sob a forma de travestida regulação.

É claro que o autoritarismo tentará se disfarçar sob nomes mais palatáveis, e uma ditadura ainda velada, como ocorre no Brasil, não admitirá abertamente que quer censurar seus dissidentes.

A Liberdade de Expressão existe para proteger o discurso dissidente, e impedir que o pensamento hegemônico ou apenas defendido por algum regime de poder o abafe. Conceder ao Estado o poder de definir o que pode ou não ser dito é uma abertura fatal para o totalitarismo, pois nunca será possível saber onde esses “limites” irão parar. A ausência de moral tolera a censura quando atinge apenas adversários.

A Liberdade de Expressão é um fim em si mesma, não algo instrumental. Trata-se de um direito natural, princípio ético apriorístico, que serve de base para a garantia dos demais direitos e liberdades. É nesse sentido que, nos Estados Unidos da América, é comum se dizer que a segunda emenda — que garante o direito a portar armas — serve para garantir a primeira emenda — que contém a liberdade de expressão.

O retorno da censura tem foco nas redes sociais, porque extinguiram o monopólio da mídia tradicional sobre a difusão de informações. Agora, é possível buscar fontes diretas, e o discurso não fica mais restrito a veículos de mídia tradicionais. As redes sociais rivalizam e fragilizam esse monopólio da informação pela mídia tradicional.

O Congresso Nacional brasileiro, ainda bem, vem reiteradamente rechaçando a tentativa de censurar as redes sociais. Esse rechaço tem por base a experiência internacional, pois em vários países — Alemanha, Rússia, Turquia e Venezuela — já se observou que legislações mais rígidas sobre moderação de conteúdo levaram ao silenciamento de vozes dissidentes. O caso alemão, por exemplo, obrigou plataformas a removerem conteúdos supostamente ilícitos em 24 horas, levando a uma série de censuras equivocadas, inclusive de postagens que denunciavam crimes de ódio.

Mas o Poder Judiciário, mais precisamente o STF, simplesmente usurpou a função de legislar, e fixou “tese” que é exercício irregular de função exclusiva do Parlamento. E, já muito antes disso, suspendeu centenas, talvez milhares, de contas e perfis em redes sociais, de modo absolutamente arbitrário e desviado da Lei, em inegável censura que infelizmente vem ganhando espaço a cada dia, sem que sequer saibamos quantos já foram vítimas dela.

Por tudo isso, é evidente que a suspensão de contas em redes sociais pelo Poder Judiciário brasileiro é ilegal e abusiva, e o mínimo é que seja dada a devida transparência, sistematizada, a todas as contas e perfis em redes sociais que já foram e venham a ser suspensas, para que assim as pessoas saibam claramente o tamanho do absurdo que estamos enfrentando.”

Diego Garcia – Republicanos/PR

“A transparência é a base de qualquer democracia que funciona de verdade. Quando o Judiciário toma decisões que afetam um direito tão importante quanto a liberdade de expressão, o povo brasileiro tem o direito de saber o tamanho disso. Divulgar esses dados permite que todos nós – cidadãos, jornalistas, especialistas – possamos avaliar se as medidas estão sendo proporcionais e se nossos mecanismos de controle estão operando como deveriam. A liberdade de expressão, que sempre defendi, não pode ser limitada no escuro. Bloquear contas em redes sociais é uma medida séria, que impede pessoas de se comunicarem e participarem do debate público. Se não houver transparência sobre essas decisões, corremos o risco de aceitar como normal algo que precisa ser constantemente questionado e fiscalizado pela sociedade. Divulgar números não expõe dados pessoais nem atrapalha investigações, mas dá ao cidadão uma visão clara de como a Justiça tem equilibrado segurança e liberdade. Instituições democráticas ficam mais fortes quando prestam contas à população. Tornar esses dados públicos mostra maturidade e respeito ao princípio de que atos do poder público devem ser conhecidos por todos. Isso contribui para um debate mais honesto e informado sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.”

Domingos Sávio – PL/MG

“Acho importantíssimo divulgar. Temos o dever de reagir contra qualquer ação que limite ou impeça a liberdade de expressão no Brasil. A liberdade de expressão é cláusula pétrea da nossa Constituição e é fundamental para a manutenção da democracia. Toda ditadura começa reprimindo ou impedindo a liberdade de expressão e isso já está ocorrendo no Brasil. Aqui, frequentemente, a esquerda, que deseja impor sua ideologia, tem acionado o Judiciário, e parte deste, especialmente do STF, tem tomado decisões inconstitucionais. Já há pessoas sendo condenadas por simples manifestações de opinião.”

Dorinaldo Malafaia – PDT/AP

“Entendo que a transparência é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019 é uma medida que fortalece a confiança da população nas instituições e permite o acompanhamento social sobre o uso desses instrumentos.

A publicidade desses dados não interfere na autoridade judicial, mas assegura que a sociedade conheça a dimensão dessas decisões e possa debater, com responsabilidade, seus impactos sobre a liberdade de expressão, a segurança digital e o combate à desinformação. A democracia se fortalece quando o acesso à informação é garantido e quando o poder público age com clareza e responsabilidade diante dos cidadãos.”

Dr. Frederico – PRD/MG

“É absolutamente necessário tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019. A liberdade de expressão é um direito sagrado em qualquer Estado Democrático de Direito, e o que temos visto nos últimos anos é uma escalada perigosa de censura e perseguição política travestida de decisões judiciais.

O cidadão tem o direito de saber até que ponto o poder Judiciário vem interferindo na livre manifestação de ideias e opiniões. A transparência nesse tema é o primeiro passo para restabelecermos a confiança nas instituições e garantirmos que ninguém, por pensar diferente, seja silenciado.

Defendo que o caminho para pacificar o país não é o da repressão, mas o da anistia ampla, geral e irrestrita. Precisamos virar a página do ódio e das retaliações políticas, e reconstruir o Brasil com base no diálogo, na liberdade e no respeito à Constituição.”

Dr. Jaziel – PL/CE

“A divulgação do número de brasileiros que tiveram contas em redes sociais bloqueadas por decisões judiciais observa os princípios da publicidade e da transparência, previstos no ordenamento constitucional, e é essencial para o controle democrático da atuação estatal. Medidas judiciais que impactam a liberdade de expressão devem ser acompanhadas pela sociedade.”

Ely Santos – REP/SP

“A transparência é um dos pilares de qualquer democracia. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial é importante, mas é igualmente essencial que sejam apresentados também os motivos e fundamentos legais de cada bloqueio.

A sociedade tem o direito de saber não apenas quantos, mas por que cidadãos tiveram suas vozes restringidas, garantindo que o combate a abusos não se transforme em cerceamento indevido da liberdade de expressão. Um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.”

Éder Mauro – PL/PA

“O povo brasileiro tem o direito de saber quantas vozes foram silenciadas por decisões judiciais tomadas, muitas vezes, de forma arbitrária e sem o devido contraditório. Hoje, assistimos a uma escalada preocupante de censura nas redes sociais, impulsionada por setores do Judiciário e chancelada pelo governo Lula, que tenta impor o controle da internet e calar opiniões divergentes.

O ministro Alexandre de Moraes transformou o Supremo em uma espécie de tribunal da verdade, decidindo o que o cidadão pode ou não dizer — algo inaceitável em um Estado Democrático de Direito. Agora, o governo avança com o projeto de “regulamentar a internet”, e até a primeira-dama Janja foi à China buscar referências sobre um modelo de controle de informação, o que mostra o rumo autoritário do desgoverno petista.

Defendo a liberdade como valor inegociável. Nenhum governo, ministro ou cônjuge de presidente tem o direito de definir o que o povo pode falar, compartilhar ou pensar.”

Evair Vieira de Melo – PP/ES

“Sim. Todas as arbitrariedades cometidas pelo STF precisam ser expostas à sociedade. A transparência é um princípio fundamental de qualquer Estado Democrático de Direito, e o cidadão tem o direito de saber o alcance das decisões judiciais que afetam diretamente a liberdade de expressão e o debate público.

A interferência indevida de tribunais superiores em temas políticos e no livre uso das redes sociais contribuiu para mascarar os resultados das eleições de 2022 e não pode se repetir em 2026. É preciso restabelecer os limites constitucionais entre os Poderes e garantir que a Justiça atue com imparcialidade, sem censura, perseguição ou viés ideológico.

Somente com transparência e respeito às liberdades individuais poderemos preservar a confiança nas instituições e assegurar eleições verdadeiramente livres e justas.”

Fausto Pinatto – PP/SP

“A liberdade de expressão no Brasil não é ampla e irrestrita, de acordo com a nossa constituição Federal. Desta forma, sou contra tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisão dos tribunais superiores, sem que constasse o motivo pelo qual cada uma das contas foi bloqueada.

A resposta dessa pergunta (sim ou não), deixa margem à interpretação equivocada sobre a atuação dos nossos tribunais superiores, que só atuam para coibir e impedir a prática de crime através das redes sociais.”

Filipe Barros – PL/PR

“Sim. É uma medida imprescindível para que processos inquisitoriais que atacam o direito fundamental à liberdade de expressão tenham o mínimo de transparência, permitindo aos acusados fazer o básico que hoje lhes é proibido: se defender dignamente.”

Franciane Bayer – Republicanos/RS

“Vivemos um momento em que a liberdade de expressão, um dos fundamentos da democracia, tem sido colocada à prova. É dever do Parlamento e da sociedade exigir transparência sobre qualquer medida que limite esse direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisões dos tribunais superiores é uma questão de justiça, de responsabilidade e de respeito à Constituição.

O combate à desinformação não pode servir de pretexto para a censura. Em uma nação livre, ideias se enfrentam com argumentos, não com silenciamento. O povo brasileiro tem o direito de saber quando e por que vozes estão sendo caladas. Defender a liberdade de expressão é defender a própria democracia.”

Fred Linhares – Republicanos/DF

“Eu, como jornalista e radialista sei muito bem como é importante a liberdade de expressão e do pensamento. É essa liberdade que nos permite viver em um país livre de censura, que permite com que a imprensa possa exercer seu papel comunicador e fiscalizador, sem perseguição política ou jurídica.

Infelizmente vivemos um período delicado, onde direitos e princípios básicos e fundamentais estão se perdendo, mas eu acredito no povo brasileiro, em sua resiliência e vontade de mudança e tenho a certeza que a população está mais atenta e acompanhando de perto esse movimento que vem ocorrendo com mais intensidade desde 2019.”

General Girão – PL/RN

“Sim.Considero essencial tornar públicos esses dados, em respeito ao princípio da publicidade dos atos judiciais, pois em um Estado Democrático de Direito o sigilo deve ser sempre a exceção, jamais a regra. Nos últimos anos, assistimos a um crescimento preocupante de decisões judiciais que resultam em bloqueios e censuras em redes sociais, muitas vezes sem a devida transparência e com forte impacto sobre a liberdade de expressão.

Mesmo do ponto de vista estatístico, é dever do Judiciário organizar e apresentar essas informações de forma clara e acessível, permitindo que a sociedade conheça a dimensão dessas medidas. Isso é fundamental para coibir abusos, evitar uma “juristocracia” distante do cidadão comum e reafirmar que nenhuma autoridade está acima da Constituição, especialmente no tocante aos direitos fundamentais e à livre manifestação do pensamento.”

Geraldo Mendes – UNIÃO/PR

“Sim, considero a transparência um pilar essencial da democracia. Tornar públicos esses dados contribui para o fortalecimento das instituições, amplia a confiança da sociedade e garante maior clareza sobre os motivos que levaram aos bloqueios de contas em redes sociais, sempre à luz da legalidade e do interesse público. Em um Estado Democrático de Direito, a transparência e o respeito às garantias fundamentais caminham junto com a ética institucional. Dar publicidade a informações dessa natureza, de forma responsável, permite o acompanhamento da atuação do Poder Judiciário, assegura o debate democrático qualificado e reforça o compromisso com a legalidade, a liberdade de expressão e o devido processo legal, sem prejuízo às decisões judiciais e à ordem constitucional.”

Gilson Marques – NOVO/SC

“A liberdade de expressão é um direito fundamental e cláusula pétrea, e qualquer restrição a ela afronta diretamente a Constituição. O mínimo que se espera em um Estado de Direito é a divulgação dos dados e dos fundamentos que motivaram tais bloqueios. Sem essa transparência, abre-se mais espaço para abusos de poder e censura velada.”

Giovani Cherini – PL/RS

“Não existe democracia sem liberdade de expressão.”

Gustavo Gayer – PL/GO

“Nós tivemos veículos de imprensa, jornalistas, políticos, pastores, influenciadores, entre outros grupos de pessoas vítimas de censura no Brasil.

Nada mais justo que seja disponibilizado um dado coeso e bem embasado técnica e juridicamente para trazer luz à perseguição que já existe por aqui.

Eu mesmo já fui autor de audiência pública sobre tema e levei ao parlamento pessoas vítimas diretas do cerceamento da liberdade de expressão. Existe na Câmara dos Deputados uma Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, eu presido essa comissão. Já levamos documentos aos parlamentos Americano e Europeu que comprovam essa verdade. Não há como dizer que não existe censura no Brasil!

Trazer esses dados, de forma precisa, à tona é fundamental.”

Helio Lopes – PL/RJ

“Quanto mais transparência tivermos dos dados, melhor para a manutenção de nossa democracia e, até mesmo, para a fiscalização. A liberdade de expressão é um direito constitucional de cada brasileiro, não podemos ter punições baseadas em opiniões pessoais. Isso é uma violação dos direitos fundamentais de nosso povo. A falta de liberdade de expressão leva a censura, típica de regimes ditatoriais e contrários aos regimes democráticos.

A transparência será fundamental para verificar se esses direitos foram violados de forma arbitrária”.

Hercílio Diniz – MDB/MG

“A favor da transparência”.

Ismael Alexandrino – PSD/GO

“Sim. Sobretudo num tempo em que temos visto exageros judiciais.”

Ivoneide Caetano – PT/BA

“A transparência é um valor essencial em qualquer democracia. Tornar público o número de contas bloqueadas por decisão judicial não significa questionar a autoridade dos tribunais, mas fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e garantir o direito à informação.

Ao mesmo tempo, é fundamental que esse levantamento respeite os limites legais e a proteção de dados pessoais, preservando a segurança das investigações e o devido processo judicial. A liberdade de expressão é um pilar da democracia e sua defesa deve caminhar junto com a responsabilidade e o respeito às decisões da Justiça.

Defendo que o número de contas bloqueadas por decisão dos tribunais superiores possa ser divulgado de forma agregada, sem expor pessoas ou processos, justamente para garantir que a sociedade compreenda a dimensão das ações de combate à desinformação e à manipulação digital. O importante é que haja equilíbrio: nem censura, nem impunidade. Apenas o compromisso com a verdade, a democracia e o respeito às leis.”

Jadyel Alencar – PV/PI

“Considero importante tornar público esses números. Importante para a questão da transparência da plataforma.”

Jefferson Campos – PL/SP

“A transparência é essencial ao Estado Democrático de Direito. A divulgação do número de brasileiros que tiveram contas bloqueadas por decisões judiciais, sem identificação pessoal ou conteúdo sigiloso, não viola o sigilo judicial e atende ao interesse público. A publicidade dos atos do Poder Judiciário fortalece a confiança nas instituições e permite o controle social, respeitando sempre a lei e o devido processo legal (art. 37 da CF/88, art. 189 do CPC e Lei nº 12.527/2011).”

João Daniel – PT/SE

“O que for de brasileiros reais, sim, a favor, o que for de robôs e contas usadas apenas para fins de fake-news e incitação ao ódio, não. Porque esse número vai se confundir com o que deve ser levado a sério, o que não deve ser levado, precisa ser combatido e eliminado”.

José Medeiros – PL/MT

“Precisamos dar visibilidade aos absurdos que tem ocorrido no Brasil.

A Constituição Brasileira dedica um capítulo inteiro às garantias fundamentais. Além disso, diversas leis e códigos protegem o indivíduo contra o poder avassalador do Estado. Já existe o princípio da reserva legal — ninguém pode ser punido sem que uma lei anterior defina sua conduta como crime. Temos também o devido processo legal e o princípio do juízo natural. No entanto, nada disso parece estar valendo no Brasil atualmente.

Hoje, os processos são quase kafkianos. Aliás, quem ainda não leu, eu recomendo a leitura de O Processo, de Franz Kafka, que retrata os absurdos de uma corte autoritária, onde as pessoas eram processadas sem saber o motivo — apenas sabiam que havia um processo contra elas.

No Brasil de hoje, isso se tornou comum. Há inquéritos em andamento contra cidadãos que desconhecem as acusações, seus advogados não têm acesso aos autos, e pessoas são banidas das redes sociais sem explicação. Eu, inclusive, fiquei quase um ano com as redes sociais suspensas, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Sem nenhuma explicação. Meu advogado ia atrás do processo e não tinha nada, não descobria nada. Estamos vivendo tempos estranhíssimos.

Neste momento, nossa esperança está em 2026: que a sociedade eleja um Senado independente, capaz de recolocar o Brasil nos trilhos. Porque, hoje, muitos senadores têm dado guarida a uma Corte — o STF — que demonstra cada vez menos respeito pelas leis que garantem as liberdades da sociedade.”

Júlia Zanatta – PL/SC

“É fundamental dar transparência a essas decisões porque o bloqueio de contas nas redes sociais tem sido usado, muitas vezes, de forma injusta e desproporcional. Parlamentares, inclusive deputados federais no exercício do mandato, já tiveram suas contas suspensas sem direito a ampla defesa ou a um processo claro, o que afronta princípios básicos da democracia.

Além disso, a direita brasileira se comunica majoritariamente pelas redes sociais. Silenciar perfis sem transparência significa restringir a participação política de milhões de pessoas que dependem desses canais para se informar e se expressar.

Divulgar quantas contas foram bloqueadas e os motivos dessas decisões é o mínimo para coibir abusos e proteger a liberdade de expressão.”

Juliana Cardoso – PT/SP

“A transparência é um pilar da democracia e a divulgação desses números é necessária para o controle social sobre o Judiciário, desde que se protejam os dados pessoais dos envolvidos, focando na estatística.

 Contudo, é preciso contextualizar: a liberdade de expressão não é um direito absoluto para proteger crimes. Desde 2019, assistimos ao uso coordenado de redes para ataques sistemáticos à democracia, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

 Atos antidemocráticos, desinformação e discurso de ódio não são opinião, são crimes. Nesse cenário, a atuação dos tribunais é uma resposta necessária para defender o Estado de Direito. Divulgar os dados ajuda a dimensionar esses ataques e a cobrar a responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia (Big Techs), cuja regulação democrática é urgente.”

Julio Arcoverde – PP/PI

“Não, pois tornar esse número público, sem contexto jurídico e sem salvaguardas, tende a distorcer o debate e expor cidadãos a estigmas, além de interferir em processos sob segredo de justiça. O que importa para a defesa da liberdade de expressão é a transparência dos critérios e das garantias de devido processo usados nas decisões. Priorizar a proteção de dados pessoais e a segurança jurídica é mais responsável.”

Kim Kataguiri – UNIÃO/SP

“Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial é essencial para garantir transparência e expor o avanço preocupante da judicialização no país. Cada caso deve ser analisado, mas é inegável que há decisões sem critérios claros, muitas vezes arbitrárias, que restringem direitos. A decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, ao suspender o artigo 19, abriu uma brecha: o Tribunal decidiu que a exigência de ordem judicial não se aplica a todos os casos, permitindo que as plataformas sejam responsabilizadas diretamente por conteúdos publicados por terceiros. Isso incentiva a censura preventiva e transforma as redes sociais em ambientes controlados pelo medo de punição. Casos absurdos de bloqueios e suspensões indevidas poderiam ter sido evitados se o Congresso tivesse seu direito de legislar respeitado, sem invasão de competência. Isso é, na verdade, censura disfarçada de regulação.”

Lafayette de Andrada – Republicanos/MG

“É importante a transparência em nome do princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.”

Laura Carneiro – PSD/RJ

“Pelo princípio da transparência. Pela importância da transparência.”

Léo Prates – PDT/BA

“Quaisquer atos de transparência são positivos, principalmente relacionados às liberdades individuais de expressão”.

Lúcio Mosquini – MDB/RO

“A transparência é essencial em um Estado Democrático. Divulgar o número de contas bloqueadas garante o direito à informação e permite que a sociedade acompanhe como decisões judiciais afetam a liberdade de expressão, fortalecendo a confiança nas instituições.”

Luiz Lima – NOVO/RJ

“A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia saudável. Quando o Estado, por meio de seus tribunais, impõe restrições a vozes nas redes sociais, é essencial que haja transparência total sobre esses atos. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas é uma medida de respeito à sociedade e ao princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal.

A falta de transparência alimenta desconfiança, censura velada e abuso de poder. A democracia se fortalece quando o cidadão tem acesso às informações sobre como o Estado está limitando, ou não, a sua liberdade de se expressar. Por isso, considero fundamental que esses dados sejam divulgados e debatidos de forma aberta e responsável.”

Luiz Philippe de Orléans e Bragança – PL/SP

“O Judiciário deve transparência total quando limita a liberdade de expressão. Ocultar dados sobre bloqueios é admitir abuso de poder. O cidadão tem direito de saber até onde o Estado está disposto a calar sua voz.”

Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG

“O país precisa conhecer a realidade da censura no Brasil, saber quem está sendo calado, por quais razões e quais os critérios objetivos e amparo legal para se censurar uma pessoa em nosso país.”

Marcelo Crivella – Republicanos/RJ

“Em um Estado Democrático de Direito, a transparência sobre a atuação dos Poderes da República não é apenas crucial, mas constitucionalmente aplicável. Em relação ao Judiciário, o princípio da publicidade não serve apenas aos interesses das partes processuais, mas à sociedade como um todo, que tem o direito de conhecer e fiscalizar o exercício do poder estatal.

A divulgação de dados estatísticos agregados harmoniza os princípios constitucionais em conflito aparente, ao preservar a intimidade individual, não expondo casos concretos, manter o segredo de justiça quando aplicável, e garantindo a transparência institucional necessária ao regime democrático.

Esta solução encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação, que considera públicas as informações estatísticas sobre políticas públicas, categoria na qual se insere a atividade jurisdicional de moderação de conteúdo digital, exercida pelo Poder Judiciário.

A ausência de transparência nesta matéria pode gerar desconfiança institucional e impedir o debate público atualizado sobre os limites entre liberdade de expressão e suas restrições legítimas, tema central da democracia contemporânea.

Parabéns à Gazeta do Povo por essa abordagem oportuna e agradeço a chance de participar dessa enquete. E encerro com a afirmação de um ex-ministro do STF: _imprensa e democracia são irmãs siamesas, a exprimir a ideia de que a democracia de uma nação é tão sólida quanto livre for a sua imprensa.”

Marcelo Freitas – UNIÃO/MG

“Sim. A liberdade de expressão é pilar essencial da República Federativa do Brasil. Esse dado é extremamente importante para que se compreenda eventuais cerceamentos a garantias constitucionais essenciais ao cidadão brasileiro.”

Marcelo Moraes – PL/RS

“Sim, precisamos expor a censura e a ditadura imposta pelo STF.”

Marcel van Hattem – NOVO/RS

“Não tenho dúvidas disso.”

Márcio Alvino – PL/SP

“Sim. Em respeito aos princípios fundamentais que regem o Estado Democrático de Direito, considero que a transparência é um valor indispensável em qualquer esfera de poder. A publicidade dos atos públicos, inclusive decisões judiciais que impactam diretamente o exercício da liberdade de expressão, fortalece a confiança da sociedade nas instituições e permite o legítimo escrutínio democrático. Acredito que a clareza sobre o número de cidadãos afetados por tais medidas contribui para o amadurecimento do debate público e para a preservação das garantias constitucionais.”

Marcos Antônio Pereira – Republicanos/SP

“Acredito que decisões como essa devem sempre ser acompanhadas do princípio da transparência, especialmente pelo impacto coletivo. Uma democracia plena exige a integração com a sociedade em tudo aquilo que lhe afeta.”

Marcos Pollon – PL/MS

“Porque toda decisão judicial ou administrativa deve ser pública e fundamentada nos termos do art. 5o e 93,IX da CF.”

Mário Frias – PL/SP

“Em um estado que se diz democrático de direito a transparência, incluso do Poder Judiciário, é matéria de relevo, ainda mais quando se trata de um tema tão caro a uma nação que prima em evoluir para as melhores métricas de qualidade de vida, onde a liberdade de expressão e outras liberdades individuais são garantias de um povo realmente livre.”

Maurício do Vôlei – PL/MG

“O brasileiro tem o direito de saber quantas pessoas foram censuradas nas redes sociais. Transparência é fundamental para evitar abusos e para garantir que ninguém seja punido por pensar de forma conservadora. A democracia não pode funcionar no escuro, o povo precisa enxergar quem está sendo silenciado e por quê.”

Mendonça Filho – UNIÃO/PE

“Sim, é um direito a informação de algo importante.”

Messias Donato – Republicanos/ES

“A transparência é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado Democrático de Direito. Quando o poder público toma decisões que afetam a liberdade de expressão — um direito garantido pela Constituição — a sociedade tem o direito de saber em que medida isso está acontecendo.

É importante que essas informações sejam divulgadas para que possamos avaliar se as medidas adotadas estão sendo proporcionais, justificadas e dentro dos limites constitucionais. O direito de expressão deve ser protegido, e qualquer restrição precisa ser devidamente fundamentada e conhecida pelo cidadão. Portanto, defender essa transparência é defender a democracia e o equilíbrio entre os poderes”.

Nelson Barbudo – PL/MT

“Sim, tendo em vista que todos os processos devem ser públicos e a sociedade tem o direito de saber. Não se trata de achar que deve ou não tornar público, tem que ser público. As decisões dos tribunais precisam ser transparentes — não existe estado democrático de direito onde decisões são tomadas e informações são escondidas. A sociedade saber quantas contas foram bloqueadas é uma forma de garantir transparência aos atos do Judiciário, cujos juízes são pagos com o dinheiro do contribuinte.”

Nikolas Ferreira – PL/MG

“Sim, com certeza. Afinal, as pessoas não têm a dimensão do que é a censura porque ela é feita em cortes, não é feita de uma vez só. Então, quando você perceber, todo mundo à sua volta já estará censurado, mas você não percebeu porque foi aos poucos. É importantíssimo tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões, inclusive, de tribunais superiores desde 2019, que foi o ano em que a direita assumiu o poder executivo no país. Isso demonstrará dois fatores: primeiro, que somente um lado está sendo censurado e, segundo, que a censura, de fato, existe.”

Osmar Terra – PL/RS

“Importante para clarear o tamanho da censura no Brasil.”

Otoni de Paula – MDB/RJ

“Não somente o número de contas bloqueadas, mas também a justificativa de tal decisão judicial. O art. 11 do CPC diz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”. Enquanto o art. 10 vai dizer que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. A pergunta que se faz é: todos os proprietários dessas contas tiveram a oportunidade de contestação de tal decisão judicial, não compatível com o estado democrático de direito, a não ser em casos excepcionais, que devem se emoldurar a legislação?”

Padovani – UNIÃO/PR

“Sou um Parlamentar que luta por direitos fundamentais e pela liberdade de expressão.”

Padre João – PT/MG

“Sim, mas é fundamental que, ao tornar público o número de contas bloqueadas, sejam também divulgadas as justificativas para cada decisão. A transparência é essencial em um Estado democrático de direito.

As redes sociais não podem ser uma terra sem lei. A liberdade de expressão é um direito, mas não pode servir de escudo para calúnia, difamação, incitação ao ódio ou à violência. O bloqueio de contas é uma das penalidades possíveis, mas é igualmente importante que haja responsabilização e aplicação das multas cabíveis quando houver crime ou abuso.

Portanto, defendo que as informações sejam públicas, tanto o número de bloqueios quanto as razões garantindo transparência, justiça e o fortalecimento da democracia digital.”

Pastor Eurico – PL/PE

“É de suma importância essa publicização dos números de contas bloqueadas em redes sociais desde 2019. Até porque é público e notório a subjetividade que há nesses bloqueios por parte dos tribunais superiores, uma vez que a imparcialidade, tão importante no judiciário, é constantemente vilipendiada.”

Paulo Azi – UNIÃO/BA

“É um alerta à sociedade.”

Paulo Bilynskyj – PL/SP

“O ataque às liberdades constitucionais, como a de expressão, infelizmente viraram rotina no Brasil e foi preciso um movimento internacional para conter, um pouco, o autoritarismo politico-judicial. Tornar essas dados públicos é fundamental para as pessoas terem noção do tamanho da censura no Brasil e o trabalho que temos que fazer para resgatar a liberdade de expressão.”

Paulo Litro – PSD/PR

“É fundamental que, em um Estado Democrático de Direito, a transparência prevaleça em todas as instâncias e por isso é tão importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores.

Mas é inegociável que esse levantamento deve vir acompanhado das justificativas que embasaram cada decisão, para que a sociedade possa compreender se os bloqueios ocorreram por motivos legítimos, como disseminação de conteúdos ilícitos, por exemplo, ou se são apenas manifestações de opinião política.

Somente com essas informações mínimas, será possível promover um debate sério e equilibrado sobre os limites entre a liberdade de expressão e a responsabilidade no uso das redes sociais.”

Pedro Aihara – PRD/MG

“É algo importante, considerando que um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito é a transparência e a publicidade. Faz todo sentido que tenhamos essa divulgação. Obviamente, por se tratar de decisões judiciais que eventualmente podem estar sujeitas à modulação desse princípio, é interessante que, dentro dessa governança, o cidadão possa realizar esse acompanhamento.”

Pedro Uczai – PT/SC

“Eu acho que isso não significa retirar o direito de expressão, de opinião e muito menos no estado democrático de direito. É o direito das pessoas saberem as razões de porque foi bloqueada uma conta ou alguma decisão do tribunal, inclusive para democratizar o tema.”

Pezenti – MDB/SC

“A quem interessa a censura? É fundamental que o número de brasileiros que tiveram suas redes bloqueadas seja público. Em uma democracia, a censura não pode ser tratada como segredo. A transparência é um dever do Estado, e o direito à livre expressão é sagrado.

Ninguém está acima da Constituição. Quando decisões judiciais restringem vozes, a sociedade tem o direito de saber o alcance disso. Silenciar cidadãos não é proteger a democracia — é enfraquecê-la.

Quando o povo não pode falar, o país grita por socorro.”

Raimundo Santos – PSD/PA

“Sou plenamente favorável à transparência e considero essencial que seja tornado público o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019. É de extrema importância que a população tenha ciência das decisões tomadas pelo nosso Poder Judiciário, sobretudo quando envolvem temas sensíveis ligados à liberdade de expressão.

A Constituição Federal, no artigo 37, caput, consagra o princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública e da vida democrática. A sociedade tem o direito de saber de que forma o Estado está atuando, especialmente em matérias que tocam a liberdade de expressão (art. 5º, incisos IV e IX da CF) e o direito à informação (art. 5º, inciso XIV da CF). Esses direitos fundamentais são garantias que fortalecem a democracia e asseguram o controle social das ações do poder público.

Naturalmente, a divulgação dessas informações deve respeitar a privacidade e a intimidade das pessoas (art. 5º, inciso X da CF), preservando a identidade individual, mas garantindo a transparência dos dados. Esse é o equilíbrio necessário entre a proteção dos direitos individuais e o interesse público. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, deve prestar contas de suas ações à sociedade. A publicidade anda junto com o princípio da moralidade (art. 37, caput da CF), e ambos são indispensáveis para a legitimidade das instituições.

Como defensor dos direitos fundamentais e dos valores cristãos, acredito que verdade, justiça e liberdade caminham juntas. Defender a publicidade dos atos públicos é, portanto, defender a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da CF) e o direito de cada cidadão viver em um ambiente onde prevaleçam a honestidade, a justiça e o respeito à liberdade.

Por isso, reafirmo meu posicionamento favorável à divulgação pública desses dados, em nome da transparência, da liberdade e dos princípios que sustentam tanto o Estado Democrático de Direito quanto a fé cristã que orienta a minha vida e o meu mandato.”

Ricardo Ayres – Republicanos/TO

“Esses dados podem e devem ser públicos, não há qualquer problema em divulgá-los. Isso não afeta o mérito das decisões nem expõe ninguém, apenas torna mais transparente a extensão dessas medidas. Ao mesmo tempo em que voto favoravelmente à transparência, reconheço que, em grande parte dos casos, houve fundamento para o bloqueio das contas, muitas vezes para conter abusos e limitar a propagação de notícias falsas, ataques coordenados e discursos que violam a lei. Transparência e combate à desinformação não são opostos, são pilares complementares de uma democracia saudável.”

Ricardo Maia – MDB/BA

“Sim. Tornar público o número de brasileiros que tiveram contas bloqueadas por decisão dos tribunais superiores é uma medida importante de transparência em um Estado Democrático de Direito. A divulgação desse dado não questiona o mérito das decisões judiciais, mas garante que a sociedade possa acompanhar o alcance e o impacto dessas ações sobre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.

A transparência fortalece a confiança nas instituições e permite o controle social, evitando interpretações distorcidas ou a percepção de arbitrariedade. Naturalmente, essa divulgação deve respeitar o sigilo processual e a proteção de dados pessoais, apresentando-se de forma agregada e responsável.”

Ricardo Salles – NOVO/SP

“A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição. E a censura prévia é vedada no ordenamento jurídico brasileiro.”

Roberta Roma – PL/BA

“A transparência é um pilar fundamental de qualquer estado democrático de direito. Partindo desse princípio, é extremamente importante que o número de brasileiros que tiveram suas redes sociais bloqueadas por decisões de tribunais superiores se torne público. Mas, além de divulgar os números, é preciso também entendermos quais os principais motivos que levaram ao bloqueio das contas. Vemos no nosso país uma perseguição ferrenha a opositores do atual governo e, diante de qualquer livre manifestação de opinião, a censura já vem a tiracolo.

Precisamos entender como está funcionando essa engrenagem, pois quando passa a ter pistas de perseguição político-ideológica, já não podemos falar em democracia. Tornar esses números públicos não é apenas uma questão de clareza administrativa, mas também uma maneira de proteger os cidadãos contra possíveis arbitrariedades. Portanto, reafirmo que publicar tais dados contribui para a defesa da liberdade e para o fortalecimento da democracia, sendo indispensável para assegurar que decisões judiciais estejam alinhadas com os valores constitucionais e os interesses legítimos da população.

Roberto Duarte – Republicanos/AC

“A publicidade dos atos do poder público é um pilar do estado democrático de direito, essencial para o controle social das instituições. Divulgar o número de contas bloqueadas permite que a sociedade e a imprensa fiscalizem a intensidade com que os tribunais utilizam uma ferramenta tão severa, que restringe a liberdade de expressão. Conhecer a dimensão quantitativa desses atos é fundamental para qualificar o debate público com dados concretos, em vez de narrativas, e para avaliar se há um padrão que possa indicar abusos ou ameaças a direitos fundamentais. A transparência, neste caso, fortalece a democracia e a legitimidade do próprio Judiciário, sem violar o sigilo de investigações específicas.”

Roberto Monteiro Pai – PL/RJ

“Sim, pois um dos pilares da democracia é a transparência e publicidade! Decisões judiciais precisam ser fundamentadas na lei e precisam ser publicadas em meios de comunicação oficiais.”

Rodrigo da Zaeli – PL/MT

“Acho que deveria se tornar público, sim, até mesmo porque se as redes sociais tiveram algum tipo de bloqueio foram bloqueios feitos por postagens que esses cidadãos fizeram. Se fizeram as postagens e foram punidos por elas, qual foi a ferramenta jurídica colocada pelo Supremo para poder derrubar as redes sociais das pessoas? Quais são os crimes que elas cometeram nas redes sociais? Eu acho que é importante, até mesmo porque abre precedentes. A agressão pelas redes sociais não é permitida, mas também o nosso Código Civil já prevê pena para isso, como calúnia, difamação e outros. Então, acho que é importante, sim, publicar o porquê que as pessoas tiveram as redes sociais bloqueadas.”

Rodrigo Estacho – PSD/PR

“A transparência é um princípio essencial em qualquer Estado Democrático de Direito.

Tornar público o número de brasileiros que tiveram contas de redes sociais bloqueadas por decisões judiciais é uma forma legítima de garantir controle social, prestação de contas e confiança nas instituições.

Esse tipo de dado não expõe o mérito das decisões, mas assegura que o poder público atue com clareza e proporcionalidade, preservando tanto o combate à desinformação quanto o direito fundamental à liberdade de expressão.”

Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE

“Precisamos mostrar o tamanho da censura que se deu no Brasil após o inquérito das fake news. “Vendeu-se” uma narrativa onde, supostamente, a democracia estaria em risco e que as violações de direitos humanos eram em nome de um bem maior. Agora, mesmo depois da prisão ilegal do Presidente Bolsonaro, a instabilidade institucional se mantém em nome da normalidade democrática. O Brasil e o mundo precisam saber o tamanho da máquina de censura existente no país.”

Ronaldo Nogueira – REP/RS

“A transparência é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisão judicial é uma medida de prestação de contas do Poder Judiciário à sociedade. Esse dado não viola segredos de justiça nem expõe conteúdo sigiloso, mas permite o acompanhamento público de decisões que impactam diretamente o exercício da liberdade de expressão, garantindo maior confiança nas instituições e o fortalecimento da democracia.”

Rosana Valle – PL/SP

“A publicidade desses dados é fundamental para assegurar transparência e controle social sobre decisões judiciais que afetam o direito à liberdade de expressão. Em um Estado Democrático de Direito, qualquer medida que restrinja a comunicação de cidadãos é, no mínimo, preocupante e deve ser acompanhada de clareza e prestação de contas à sociedade. Tornar público o número de brasileiros que tiveram contas bloqueadas permite avaliar se há proporcionalidade, critérios objetivos e respeito às garantias constitucionais. A transparência fortalece as instituições, ao passo em que o sigilo alimenta a desconfiança.”

Rosangela Moro – União/SP

“A liberdade de expressão é um valor essencial em uma democracia e não pode ser tratada com censura disfarçada. Se houve bloqueios de contas por decisão judicial, é justo que o número seja público. A transparência protege o cidadão e evita abusos de poder.”

Sanderson – PL/RS

“É fundamental que a população brasileira tenha ciência da quantidade de cidadãos que tiveram suas redes sociais bloqueadas ou suspensas, por ordem, notadamente, do STF do Brasil.”

Sargento Fahur – PSD/PR

“É importante divulgar o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por tribunais superiores desde 2019 para que o cidadão compreenda que vivemos em uma democracia relativa, na qual a liberdade de expressão não é plenamente respeitada.

As redes sociais são uma das principais ferramentas para o exercício desse direito, e a derrubada de contas representa uma das formas mais graves de censura a um indivíduo.

O que mais chama a atenção é que a maioria dessas contas pertence a pessoas que se identificam com o espectro político de direita.

Sargento Gonçalves – PL/RN

“Sim, justamente para expor o que boa parcela da população brasileira já percebe, que é a ruptura do Estado Democrático de Direito.”

Saulo Pedroso – PSD/SP

“Não é só importante garantir a liberdade de expressão abrindo o número de contas que foram bloqueadas, mas esclarecer quais foram os motivos dos bloqueios. Acho importante a gente destacar que, mesmo algumas sendo resultado de decisão judicial, as pessoas precisam ter oportunidade de saber o que é que motivou, mas defendo também que a legislação seja dura no sentido de cobrar responsabilidade de cada um em relação ao que publica nas redes. E defendo também a questão da responsabilidade e a necessidade de identificar fácil quem são os proprietários e responsáveis pelas redes criadas porque, se eventualmente algum crime for cometido, a gente precisa ter facilidade de identificar para punir.”

Sérgio Souza – MDB/PR

“A transparência é fundamental em uma democracia. Tornar públicos esses dados fortalece as instituições, permite o controle social e ajuda a equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade nas redes. Tanto que quando Senador, fui relator da EC 76, que extinguiu a votação secreta em casos de perda de mandato e apreciação de vetos, uma medida em favor da transparência.”

Tadeu Veneri – PT/PR

“Não temos nenhuma restrição a tornar pública qualquer informação de interesse coletivo que diga respeito às redes sociais.

Porém, observamos que, junto com a divulgação do número de contas atingidas por decisões judiciais, devem ser publicizados também as razões que levaram ao banimento pela Justiça.

Liberdade de expressão não pode ser usada para acobertar racismo, xenofobia, homofobia, incitação à violência e pregações contra a democracia e preparação de golpes de Estado.”

Thiago de Joaldo – PP/SE

“Sim. Muito importante. A liberdade de expressão (ainda, pelo menos) deve ser a regra em um país que carrega o título de estado democrátido de direito como o nosso. Não uma exceção.”

Toninho Wandscheer – PP/PR

“A transparência é importante em uma democracia. As pessoas têm o direito de saber quantas contas foram bloqueadas e por qual motivo.”

Waldemar Oliveira – AVENTE/PE

“Em prol da unidade, princípio legal.”

Welter – PT-PR

“Nas Democracias consolidadas, quanto mais transparência, mais controle social. É importante saber sim quantos brasileiros estão bloqueados, bem como dar ampla divulgação para os motivos da responsabilização pela justiça. Toda causa tem uma consequência. O que é crime nas ruas é passível de punição nas redes. O que o povo quer é justiça, com transparência e responsabilidade.”

Yury do Paredão – MDB/CE

“A democracia requer pleno exercício da liberdade. A transparência faz parte da vida democrática. As decisões judiciais quando envolvem interesse público devem ser publicizadas. Na democracia não existe lugar para o obscuro. Essas premissas me levam a afirmar que seja necessário que Tribunais tornem público a quantidade de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que tiveram as suas contas de redes sociais bloqueadas. Tal medida também será pedagógica para o enfrentamento das fake news, pois a democracia não pode conviver com inverdades, as quais prejudicam o funcionamento pleno das instituições. Lembrando que a liberdade de expressão é exercida em seu exercício pleno quando respeita os direitos e deveres de todos. Liberdade de expressão não significa licença para fake news, atentados constantes à democracia e divulgação de conteúdos que atentem contra a infância, promovam crimes diversos e violência.”

Zé Trovão – PL/SC

“A transparência é o pilar fundamental de qualquer Estado que tenha democracia.

Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial é essencial para garantir a prestação de contas dos poderes e a proteção da liberdade de expressão, além das motivações sobre o que leva um juíz proibir alguém de falar o que pensa.

Nos últimos anos, o país tem testemunhado decisões que extrapolam o limite da legalidade, atingindo cidadãos, jornalistas e parlamentares por simplesmente expressarem suas opiniões. É dever do Parlamento fiscalizar e exigir clareza nesses atos para que não se consolidem práticas de censura disfarçadas de medidas judiciais.

Portanto, considero indispensável que essa informação seja pública, como forma de preservar o direito constitucional à liberdade de expressão e reforçar o compromisso com a democracia e com o devido processo legal.”

Zucco – PL/RS

“A transparência é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia. Quando decisões judiciais impactam diretamente o direito à liberdade de expressão — como ocorre no bloqueio de contas em redes sociais — é dever do Estado prestar contas à sociedade. Tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas não é apenas uma questão de estatística, mas de responsabilidade democrática e respeito aos direitos fundamentais.

A opacidade dessas decisões, muitas vezes tomadas sem o devido contraditório e sem transparência, gera insegurança jurídica e desconfiança nas instituições. Saber quantas pessoas foram afetadas é um passo essencial para avaliar a proporcionalidade dessas medidas e garantir que a justiça não se transforme em instrumento de censura ou perseguição política.

A liberdade de expressão é um direito inegociável, e a sociedade tem o direito de saber até onde o Estado tem interferido nesse campo.”