A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir a oferta de ensino a distância para cursos de direito e outras áreas, como medicina, enfermagem e psicologia. A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (19).

O modelo EAD sempre foi criticado pela OAB e a medida é considerada uma “luta histórica”, segundo o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. O curso de Direito já não era oferecido nesse modelo, desde 2023, e estava suspenso até março de 2025, mas agora está proibido, conforme o novo decreto do governo.

“A luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, afirmou Simonetti ao Metrópoles.

De acordo com a OAB, a formação de advogados exige mais do que “acesso a conteúdos teóricos, envolvendo debate em sala, acompanhamento docente e vivência prática, elementos comprometidos no atual formato do ensino à distância”.

Segundo o MEC, as medidas fazem parte de um esforço para revisar e aprimorar as diretrizes da educação a distância em que o “foco é o estudante e a valorização dos professores, a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação”.

A OAB ainda se manifestou contra a abertura descontrolada de novas graduações — inclusive presenciais — que não cumprem os requisitos mínimos de qualidade. Diante da expansão do ensino a distância, a entidade avalia a decisão do MEC como um passo positivo na preservação da excelência do ensino jurídico no país.

Cursos de Direito no Brasil

Em 2025, o Brasil conta com mais de 1.900 cursos de Direito registrados, o que representa o maior número de graduações nessa área em todo o mundo . Esse número supera a soma de todos os cursos de Direito existentes nos demais países .

Apesar da quantidade expressiva, apenas cerca de 10% desses cursos são recomendados pela OAB por atenderem a critérios de qualidade, como desempenho no Exame da Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito no Brasil aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados.