“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”. O alerta é de Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da seccional Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-PR). O tema é primordial entre os advogados, principalmente depois das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação nos processos envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022.

Para debater os limites da corte, a OAB-PR promoverá dias 6 e 7 de agosto o seminário “STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal”, em Curitiba (PR). Com o seminário, a entidade quer liderar e ampliar o debate sobre temas polêmicos, como ativismo judicial, dosimetria das penas e novos tipos penais para punir os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Para OAB-PR, atuação do STF deve ser objeto permanente de análise

Casagrande Pereira também questiona a dualidade do tribunal que “atua simultaneamente como garantidor dos direitos fundamentais e como agente da repressão penal de condutas antidemocráticas”. “O ativismo judicial é uma necessidade institucional ou um risco para o Estado de Direito”, indaga o presidente.  Ele explica que o STF é fundamental, mas entende que sua atuação de ser “objeto permanente de análise, crítica e aperfeiçoamento”.