A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) recomendou ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de medidas mais rigorosas contra cursos de Direito avaliados como insatisfatórios após vistorias realizadas nos últimos meses. Os relatórios elaborados pela Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da entidade analisaram 13 cursos em diferentes regiões do estado paranaense.

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Oito deles — entre faculdades e centros universitários — receberam notas abaixo dos 70% mínimos exigidos pela OAB para funcionamento adequado. As instituições avaliadas com desempenho insatisfatório foram:

• FAC/Fapar Curitiba
• FAC Londrina
• Facear Araucária
• Facnopar Apucarana
• Faneesp Araucária
• Uniandrade Curitiba
• Unifoz Foz do Iguaçu
• Unopar Arapongas

Os resultados variam de 45% a 67,1%, segundo os relatórios técnicos obtidos pela Gazeta do Povo.

Relatórios da OAB-PR revelam precarização em cursos de Direito

De acordo com os documentos, a maior parte dos cursos de Direito apresentou falhas em estrutura física, corpo docente e prática jurídica. Em alguns casos, os avaliadores encontraram problemas de infraestrutura que foram considerados graves, como salas com mofo e espaços improvisados, além de ausência de biblioteca física e atrasos de pagamento a professores.

“O levantamento mostra um cenário de precarização. Encontramos cursos com aulas presenciais apenas dois ou três dias por semana, docentes ministrando múltiplas disciplinas e instituições operando sem alvará de funcionamento. Isso é inaceitável”, afirma Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR.

Não se trata de ferir a autonomia universitária, e sim de exigir responsabilidade institucional.

Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR

Segundo Pereira, o objetivo das vistorias não é punitivo, e sim com foco no direito dos estudantes a uma formação de qualidade. “A OAB tem o dever de zelar pela integridade do ensino jurídico. Não se trata de ferir a autonomia universitária, e sim de exigir responsabilidade institucional”, ressalta.

A OAB-PR encaminhou ao MEC um pedido formal de providências, com base nos relatórios da comissão. A entidade espera que a pasta federal reforce a fiscalização e, se necessário, determine o fechamento dos cursos que não atendem aos padrões mínimos.

“O MEC precisa agir. É preciso impor sanções, revisar autorizações e impedir que alunos sejam enganados por cursos que não formam adequadamente”, complementa o presidente da OAB-PR.

Faculdades reagem às críticas da OAB-PR

Entre as instituições avaliadas como críticas pela seccional da OAB no Paraná, cinco responderam à reportagem da Gazeta do Povo. A Unifacear, que obteve nota de 63,5% na avaliação da OAB, destacou possuir reconhecimento máximo do MEC em seu curso de Direito e nota 4 no recredenciamento institucional. “Reafirmamos nosso compromisso com a qualidade no ensino superior e com o diálogo com as entidades representativas”, informou em nota.

A Faneesp, que recebeu a nota mais baixa (45%), criticou o processo da OAB e afirmou não ter sido notificada oficialmente sobre o teor do relatório. “O curso de Direito da Faneesp está regularmente reconhecido pelo MEC, com conceitos institucionais que atestam conformidade com os padrões federais de qualidade”, declarou a direção. A instituição disse ainda que a visita da comissão “desconsidera a realidade dos alunos, muitos deles em busca de ascensão social por meio da educação”.

A Unifoz, avaliada com 60%, ressaltou que as aulas do curso de Direito são 100% presenciais e que uma equipe do MEC realizou visita técnica recente, com parecer satisfatório. “A vistoria da OAB foi pontual e breve, enquanto a do MEC ocorreu durante quatro dias”, afirmou a instituição, que também destacou possuir núcleo de prática jurídica e biblioteca física e virtual.

A Unopar de Arapongas, com nota de 63,5%, afirmou que todos os cursos da rede são reconhecidos e avaliados pelo MEC, com conceitos entre 4 e 5. “A instituição mantém indicadores de excelência e se mantém aberta ao diálogo, mas discorda do relatório”, informou.

Já a Uniandrade, que obteve o maior percentual entre as reprovadas (67,1%), destacou que o curso é autorizado e reconhecido pelo MEC com conceito máximo (CC 5). “O corpo docente é formado por mestres e doutores, e a instituição reafirma sua disposição em colaborar com a OAB para o aprimoramento do ensino jurídico”, declarou em nota oficial.

Facnopar Apucarana, FAC/Fapar Curitiba e FAC Londrina não retornaram aos contatos até a publicação desta reportagem.

Inchaço em cursos de Direito causa “infração formativa”, diz OAB-PR

Os relatórios da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR citam exemplos de cursos sem estágios supervisionados regulares, ausência de grupos de pesquisa e falhas em atividades complementares, além de matrizes curriculares com disciplinas essenciais ofertadas a distância.

Para Luiz Fernando Pereira, a situação do Paraná reflete um problema nacional. “O Brasil tem mais de 1,9 mil cursos de Direito, quase dez vezes mais que os Estados Unidos, embora tenha uma população menor. Isso causa inflação formativa, fragiliza a qualidade e desvaloriza a profissão”, avalia.

Há cursos que cobram mensalidades em torno de R$ 550, mas reduzem carga horária, infraestrutura e quadro docente. Isso é enganoso.

Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR

A OAB Nacional, segundo ele, apoia a iniciativa paranaense e deve incentivar que outras seccionais realizem o mesmo tipo de vistoria. “Nosso objetivo é construir um movimento nacional pela qualidade do ensino jurídico. Não é uma caça às instituições, mas uma defesa da advocacia e dos estudantes.”

O presidente do órgão estadual também destaca o impacto social do problema. “Há cursos que cobram mensalidades em torno de R$ 550, mas reduzem carga horária, infraestrutura e quadro docente. Isso é enganoso. O estudante paga menos, mas sai sem preparo para o mercado”, afirma Pereira.

A OAB-PR reforça que continuará publicando relatórios técnicos e cobrando medidas do MEC. “Ainda que a OAB não possa fechar cursos, temos o dever de mostrar à sociedade e ao poder público as falhas que comprometem a formação jurídica. É uma questão de interesse coletivo”, defende Pereira.