A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou preocupação com a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como SDGTs (Terroristas Globais Especialmente Designados).

Segundo a entidade, a medida “reacende o alerta para eventual interferência estrangeira em assuntos domésticos”. Entre os riscos apontados estão possíveis sanções econômicas ou atuação militar direta em solo nacional.

A instituição também afirma que a classificação “parece ir na contramão dos instrumentos mais efetivos de combate ao crime organizado.”

Em nota, a comissão destacou ações recentes desenvolvidas pelo governo brasileiro em parceria com autoridades norte-americanas, como a cooperação entre a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection para interceptação de armas e drogas, além de operações voltadas ao combate à infiltração do crime organizado no sistema financeiro.

“A medida anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos revela, para além do risco à continuidade dos trabalhos em curso, um maior risco de instrumentalização política e eleitoral da pauta, prejudicando ainda mais o já combalido campo de debates na área da segurança pública”, diz a nota assinada pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Alberto Zacharias Toron.

A entidade também argumenta que a medida se afasta das soluções defendidas pela população brasileira para o enfrentamento da criminalidade, baseadas em inteligência, capacitação policial e controle de armas.

“Cabe à OAB, como instituição guardiã do Estado Democrático de Direito, alertar quando iniciativas, ainda que bem-intencionadas, ameacem os instrumentos legítimos e eficazes de que o Brasil dispõe para enfrentar o crime organizado sem abrir mão de sua autonomia”, conclui a nota.

_{com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS}

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