No dia 18 de novembro, o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, publicou um vídeo nas redes sociais anunciando a “caça” a um criminoso que estava promovendo uma série de pichações no município de Brusque, em Santa Catarina.

Ao lado do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Hang anunciou a recompensa de R$ 17 mil a quem denunciasse o pichador. O autor dos atos de vandalismo deve um total de R$ 60 mil à Prefeitura em multas graças a uma lei aprovada neste ano pela Câmara de Vereadores do município.

Segundo a lei, cada pichação gera multa de R$ 5 mil – o rapaz praticou o crime 12 vezes. Como estímulo às denúncias, a Prefeitura destina 20% do valor da multa ao denunciante. No caso em questão, Luciano Hang acrescentou mais R$ 5 mil como incentivo.

O vídeo somou quase 8 milhões de reproduções e, no dia seguinte, o criminoso foi preso não apenas pelas pichações, mas também por narcotráfico, já que os policiais encontraram drogas em sua casa. Apesar de todos os esforços, o rapaz foi solto ainda na audiência de custódia, evidenciando a fragilidade da legislação brasileira sobre o crime.

Com o apoio do dono da Havan, alguns parlamentares têm se movimentado no Congresso para acelerar a tramitação de projetos de lei que endurecem penas a pichadores, mas há resistências e falta de interesse político para o avanço do tema.

Uma das propostas apoiadas pelo dono da Havan é do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). À Gazeta do Povo, o parlamentar diz que este é um momento favorável ao avanço de projetos de lei contra pichadores.

“A atual legislação é insuficiente para coibir a pichação. É bem estranha a dificuldade que esse tema enfrenta para avançar no Congresso, porque é um crime que suja a cidade, prejudica as pessoas e causa prejuízo financeiro. Mas essa é uma hora propícia para acabar com esse problema no Brasil”, diz Bibo Nunes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado que priorizará a discussão de propostas sobre segurança pública – no último dia 18, a Casa aprovou a criação do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, que mira facções ligadas ao tráfico. Dias antes, Motta afirmou que trabalharia para “endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”.

Projetos preveem desde aumento de pena a bloqueio de celular e suspensão de benefícios

Segundo a lei brasileira, quem comete pichações pode ficar preso entre 3 meses a um ano, mas usualmente a pena costuma ser convertida em prestação de serviços ou pagamento de multa.

Os projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema propõem punições variadas. A proposta mais avançada, de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovada no Senado em 2017, e desde então avança lentamente na Câmara. O texto, entretanto, é bastante frágil e apenas aumenta levemente a pena de prisão quando o vandalismo ocorrer “em monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico”.

Por outro lado, foram apensados a este outros projetos mais robustos. Um deles, de Kim Kataguiri (União-SP), insere a pichação no Código Penal. Com isso, o delito deixaria de ser enquadrado apenas como dano ambiental e passaria a ser tratado de forma mais severa. O texto também aumenta a pena, que passa a ser de um a três anos de prisão, podendo chegar a até quatro anos se o vandalismo ocorrer em patrimônio tombado.

Já um dos projetos de lei apoiado por Luciano Hang acrescenta às punições para pichadores a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de linhas telefônicas durante seis meses, além de impedir o acesso a empréstimos subsidiados e consignados. Em caso de reincidência, o prazo de vigência das penalizações dobra. Essa proposta, de autoria de Bibo Nunes, está na segunda das três comissões que deve tramitar.

Por outro lado, uma proposta apresentada em março deste ano pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) prevê a suspensão de benefícios sociais durante a execução da pena e a criação de um cadastro de condenados por pichação pelos estados. O texto, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente, recebeu parecer favorável da deputada Dilvanda Faro (PT-BA), que classificou o crime como “prática nefasta”.

“A pichação já foi vista como uma manifestação de protesto urbano, arte de resistência e até mesmo um direito fundamental de liberdade para exprimir descontentamento, autenticidade e luta por justiça social. Hoje, com a evolução social, a pichação foi devidamente reconhecida no seu real contexto: uma atividade criminosa que diversas iniciativas municipais procuram combater”, disse a deputada em seu parecer.

Falta de vontade política limita avanços, avalia deputado

À Gazeta do Povo, o deputado Kim Kataguiri apontou que embora a pauta antipichação não enfrente grande rejeição no Congresso, há falta de “vontade política” para dar andamento ao projetos de lei. “A gente teria ali no máximo 130 votos contra, que seriam da esquerda, que defenderia um discurso falacioso de que pichação é arte. Mas nenhum deles gostaria de ter as suas casas pichada”, diz o parlamentar.

“A legislação atual claramente não é o suficiente para inibir. Temos problemas de pichação em praticamente todos os grandes centros urbanos, então acho que nós temos os votos necessários para aprovar projetos. Só falta a vontade política dos presidentes de comissão de pautar e fazer esses projetos andarem”, prossegue.