É o caso, por exemplo, de Melina Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filha e genro do ministro e atual presidente do STF, Edson Fachin (o ministro afirmou, pela assessoria de imprensa do STF, que se declarou impedido em todos os casos).

Outros afirmaram que já tinham carreiras consolidadas como advogados antes da posse dos ministros.

Já o STF, por meio de sua assessoria de comunicação, diz que “as regras de suspeição e impedimento estão previstas na legislação.”

Essa prática, que não é ilegal, é, no entanto, vista com ressalva por especialistas ouvidos pela reportagem, que avaliam que a participações de advogados parentes nos processos podem gerar críticas e desgastar a percepção pública sobre a isenção do Judiciário.

Não há impedimento legal para que advogados com algum parentesco com ministros atuem na Corte, mas críticos apontam para possíveis riscos de conflito de interesse.

O Código do Processo Civil (CPC) prevê impedimento do juiz nos casos em que defensores públicos, advogados ou membros do Ministério Público sejam seus parentes “em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive” e também quando o próprio juiz ou parente for parte do processo, dentre outros casos.

Em 2023, o plenário do STF julgou inconstitucional regra que impediria que juízes atuassem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia com parentes dos próprios magistrados em seus quadros.

O impedimento segue, no entanto, quando há atuação direta do familiar nos casos.

“Fora essas hipóteses, faltam regras claras quanto à atuação dos escritórios de advocacia aos quais esses profissionais pertencem, bem como quanto à participação desses advogados em processos julgados por outros ministros da mesma corte”, explica a professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira.

O levantamento da BBC News Brasil foi feito no site do STF, a partir dos nomes dos advogados, considerando tanto casos em andamento quanto os já encerrados.

Especialistas consultados pela reportagem disseram que o nome do advogado estar no sistema do STF não implica, automaticamente, que patrocine aquela causa específica na Corte naquele momento.

Em resumo, explicam, o tribunal pode incluir advogados que atuaram em outras instâncias antes do processo chegar ao tribunal em grau de recurso.

A advogada Guiomar Feitosa, ex-mulher de Gilmar Mendes, por exemplo, aparece como representante em quatro processos, mas afirmou à BBC News Brasil que não tem atuação na Corte (veja posicionamento completo no fim desta reportagem).

Pode haver também, em tese, situação oposta: quando um parente tem procuração para atuar no caso, mas as notificações são realizadas em nome de outro advogado do mesmo escritório.

“Essa classificação de advogados do STF nem sempre é precisa”, explica Luiz Fernando Gomes Esteves, professor de Direito do Insper.

“Para fins de suspeição ou impedimento, eu diria que se o parente de ministro tem procuração para atuar nos autos, ele tem autorização para atuar no caso, o que já seria suficiente para a aplicação da regra [de suspeição ou impedimento].”

Não há, no entanto, na busca do site do STF, forma pública de acessar essas procurações.

Segundo os especialistas, ainda assim é possível que nem sempre o nome do advogado próximo ao ministro esteja em uma procuração.

“Ter o nome na procuração pode até ser desvantajoso, porque fica explícito o vínculo”, diz a professora Luisa Moraes Abreu Ferreira, da FGV.

“É o tipo de coisa que merecia uma lupa, uma atenção redobrada, porque é justamente o tipo de questão que pode deslegitimar a atuação do Judiciário”, afirma o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge.

Além do caso do Banco Master com o escritório Barci de Moraes, outro nome que esteve em evidência foi o da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli.

Toffoli foi alvo de críticas, em 2023, quando suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que estava prevista no acordo de leniência do grupo J&F, que controla a JBS, a maior produtora mundial de proteína animal.

Naquele momento, sua ex-esposa prestava assessoria jurídica ao grupo em outro caso, o processo que envolvia a compra da Eldorado Celulose — Toffoli se declarou impedido para julgar outra ação do grupo.

O ministro afirmou, por meio da assessoria do STF, que sempre se declarou impedido nos casos de sua ex-mulher.

A BBC News Brasil procurou a J&F, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Os números do levantamento feito pela BBC mostram que, em alguns casos, a carteira de processos de alguns dos parentes de ministros cresceu no STF e também no STJ após a posse do ministro.

Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor de O País dos Privilégios, avalia que, mesmo que o parente não atue perante o STF, o volume crescente de atuações em outros tribunais superiores, como o STJ, após a nomeação do ministro, “poderia indicar que há um crescimento na demanda pelos seus serviços atrelada à influência política.”

Para a professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira, o aumento no número de processos tem que ser visto com cuidado.

“Caso a caso. Não indica por si só um problema. Um advogado pode ter várias causas tramitando nas instâncias inferiores e, em algum momento, chegam ao STJ e ao STF. O aumento pode ser natural”, diz

Um exemplo de aumento nos processos é o de Rodrigo Fux (Fux Advogados), filho do ministro Luiz Fux. Antes da posse do pai, em 2011, ele aparecia em uma ação no Supremo e depois, 48. No STJ, o número foi de 4 processos para 496.

O ministro Luiz Fux, por meio da assessoria do STF, disse que, desde que os filhos iniciaram a advocacia, fez constar, nos cadastros dos tribunais, seu impedimento em qualquer causa em que estejam envolvidos.

Já Rodrigo Fux disse que mais da metade dos processos chegou ao tribunal por iniciativa da parte contrária e que apenas quatro tiveram o mérito efetivamente julgado naquele tribunal.

Disse ainda que, em todos os casos, o escritório sempre atuou desde a origem da causa e que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte” (veja a manifestação completa de Rodrigo Fux abaixo).

Para o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge, a legitimidade do Judiciário depende da percepção social de que existe um comportamento técnico e imparcial, já que seus representantes não são eleitos.

“Se passar a existir na sociedade a sensação de que só se ganham casos quem contrata escritório de parente, aí você tem um problema gigantesco para a percepção social em relação à imparcialidade dos magistrados”, diz. “O Supremo deveria ser o primeiro interessado em evitar que esse tipo de coisa aconteça.”

O professor avalia que os últimos episódios envolvendo o Banco Master criaram um momento para rediscutir a questão do conflito de interesses.

Além do caso do escritório Barci de Moraes, houve também críticas a Toffoli.

Em 29 de novembro, o ministro viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.

A coincidência chamou a atenção porque, na véspera, Toffoli havia sido sorteado para relatar o recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.

No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou no jatinho em que estavam o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master e ex-secretário Nacional de Justiça; o empresário Luiz Oswaldo Pastore, dono da aeronave; e o ex-deputado Aldo Rebello.

O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.

Em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.

“É uma discussão antiga que a ex-corregedora-geral de Justiça, a ministra aposentada Eliana Calmon, já chamava a atenção há muito tempo. Voltou agora por conta dessas questões. É bom que uma proposta saia do papel. Isso é, sobretudo, proteção para o próprio Supremo e, ao fim, para a democracia brasileira”, diz Álvaro Jorge, da FGV.

O professor do Insper Luiz Fernando Esteves, que é doutor em Direito do Estado pela USP, lembra que o Código de Processo Civil traz regras de impedimento e de suspeição de ministros e que evitariam a participação indevida em processos, mas que nem sempre essas regras são observadas.

“Há situações de ministros que participam de festas de casamento de advogados ou partes no STF e que, mesmo assim, não se declaram impedidos de participar de processos que envolvem essas pessoas. Isso soa muito inadequado, ou mesmo incompatível com as regras processuais existentes.”

Bruno Carazza disse à BBC News Brasil que o problema não está restrito ao STF.

“É algo que está disseminado no Judiciário brasileiro.”

Carazza, que fez um levantamento semelhante em sua coluna no jornal Valor Econômico, há anos estuda as relações entre o poder, economia e política e trabalha agora em um livro sobre privilégios empresariais.

“O Judiciário é um dos canais pelos quais o Estado brasileiro distribui benefícios, das mais diversas formas, para diferentes grupos da sociedade”, diz ele. “Como o STF tem a palavra final nas deliberações, tem um poder muito grande nessa distribuição de benefícios.”

Ele avalia que, embora já existam normas para tratar de casos de suspeição e impedimento de juízes, a aplicação no Brasil das regras é frouxa. “O caso Master expôs esse problema, que é muito comentado e pouco discutido, com esse contrato de R$ 129 milhões.”

Carazza lembra que a situação com os parentes de ministros não é a única de conflito de interesse na Corte.

“Há também o relacionamento pessoal entre advogados com caso nos tribunais, ministros em eventos, contratações para palestras, caronas em jatinhos. O Judiciário está acumulando uma grande folha corrida de eventos dessa natureza.”

Ele avalia que o acúmulo de casos cria uma imagem, para a população, de que o tribunal não é imparcial e que está sempre ligado aos interesses dos mais poderosos na economia brasileira.

“No limite, isso pode dar motivo para abertura de processos de impeachment e perseguição contra o próprio Judiciário.”

Mas afinal, de que forma contratar advogados próximos a um ministro poderia ajudar, em tese, qualquer causa no Supremo?

Segundo Carazza, o tema carece de estudos, mas é possível levantar algumas hipóteses.

Uma delas é que empresas poderiam usar a contratação para forçar uma declaração de impedimento do ministro e, assim, possivelmente mudar o quórum em uma decisão apertada.

Outro exemplo, indireto, é que mesmo que o ministro não julgue a causa específica acompanhada pelo escritório do parente, é possível que a empresa contrate outros escritórios que tenham causa com aquele ministro.

Ele também sugere um terceiro benefício em instâncias inferiores. “Nem toda controvérsia tem o poder de subir para o STJ ou o STF. É preciso investigar se a causa patrocinada em primeira ou segunda instância por um parente de ministro tem maior chance de subir para o STF ou STJ.”

Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, sugere a hipótese de que a contratação de um advogado próximo poderia ser suficiente para que o cliente tenha acesso ao gabinete do ministro, por exemplo, para que possa ser atendido e pleitear uma medida urgente, em tese.

“Algumas pesquisas acadêmicas já demonstraram como o acesso aos gabinetes é desigual. Advogados que são próximos a ministros podem ter um acesso que não é disponível a advogados ‘comuns'”, diz.

Ele sugere que contar com o acesso a um ministro já poderia, em tese, ser decisivo na definição do destino de um processo.

“Em um cenário em que os ministros do STF contam com um significativo poder individual para iniciar ou encerrar processos, o acesso é um bem com um alto valor.”

A professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira, destaca a questão da prioridade.

“Os tribunais recebem muitas ações e recursos diariamente. Um dos principais trabalhos do advogado é conseguir destacar seu pedido, mostrar que tem fundamento jurídico e retirar o seu caso da pilha de processos”.

Avalia, ainda, que o acesso aos ministros está cada vez mais restrito.

“Conseguir falar com um assessor de ministro, ainda que virtualmente, é considerado um privilégio. Os tribunais restringiram as sustentações orais. Nesse contexto de acesso limitado e de ministros cada vez mais fechados em seus gabinetes, advogados com maior proximidade institucional ou pessoal acabam desfrutando de vantagens, pois conseguem agendar despachos e, assim, chamar a atenção para seus casos.”

Um documento publicado pela Fundação FHC em outubro do ano passado e assinado por um grupo de juristas e cientistas sociais, coordenado por Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, faz sugestões para buscar melhorias no STF — dentre elas, a sugestão de criação de um código de conduta dos ministros.

Há hoje um projeto de lei, de autoria de deputados federais do PSOL e apresentado em dezembro à Mesa Diretora da Câmara, que discute a criação desse código e também discussões internas no próprio STF sobre a adoção de alguma regra do tipo, defendida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Houve ainda a criação de uma petição online, com mais de 12 mil assinaturas.

Os juristas que assinam o documento da fundação avaliam que “com a ascensão ao poder de lideranças hostis à Constituição, a partir de 2018, o STF desempenhou papel essencial na defesa da democracia. Mas, além do protagonismo da corte, sua autoridade tem sido submetida a “crescente contestação”.

Outra entidade envolvida no debate é a Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), que criou em junho de 2025 uma comissão para propor mudanças. O grupo reúne, entre seus integrantes, ex-ministros do próprio STF e ex-titulares do Ministério da Justiça.

Uma das propostas em discussão é a criação de um código de integridade. De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, um documento com as sugestões deve ser enviado ao STF nesta semana.

Para Sica, há a percepção de que o Judiciário ganhou maior relevância na vida social e política do país, mas que esse fortalecimento “não foi acompanhado de uma modernização e atualização de práticas”.

Entre as sugestões está a criação de regras mais claras sobre impedimento e suspeição de juízes.

“É muito pouco o que temos. A regra que está na lei é que o juiz se declara suspeito. Nos parece que a ideia de só o juiz poder declarar isso não atende mais às necessidades do tempo moderno. É preciso que alguém possa dizer: Vossa Excelência é suspeita de julgar esse caso porque a parte contrária é seu amigo. Queremos criar regras legais que sirvam para todos os juízes, não só do Supremo.”

A BBC News Brasil consultou os nomes de parentes de ministros do STF nos sites do STF e também do STJ.

Como não existe uma base de dados pública de parentesco, foram considerados casos de conhecimento público, disponíveis em fontes públicas, como notícias e publicações nas redes sociais.

Foram considerados casos em andamento e também os já encerrados, e então foram divididos entre os processos com data de autuação antes e depois da data de posse do ministro.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, isso não significa automaticamente que o advogado tem atuação naquela causa no Supremo no momento.

É possível, por exemplo, que vários advogados assinem as petições, inclusive os que atuaram em instâncias inferiores. A busca do site do STF não faz essa distinção.

Valeska Zanin Martins/Zanin Martins Advogados

Parentesco: mulher de Cristiano Zanin (posse em 03/08/2023)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 40

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 7

Posicionamento enviado pela advogada à BBC: A advogada Valeska Zanin Martins tem atuação profissional há mais de 25 anos em casos relevantes nos tribunais brasileiros e em tribunais internacionais. Sua atuação na advocacia está registrada nos principais veículos de notícias do Brasil e do exterior, inclusive na BBC de Londres — onde já teve a oportunidade de se reunir com um dos editores para tratar de caso jurídico sob sua condução. O escritório do qual é sócia-fundadora, por seu turno, é reconhecido pelos principais rankings jurídicos em virtude da sua atuação ética e profissional.

Larissa Teixeira Quattrini

Parentesco: cunhada de Cristiano Zanin (posse em 03/08/2023)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 3

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 1

Posicionamento enviado pela advogada à BBC: Eu advogo nos tribunais superiores, especialmente STJ e STF, há mais de 25 anos. E também nos TJs de vários Estados e na Justiça de primeiro grau. É o meu trabalho.

Procurado pela assessoria de comunicação do STF, o ministro Cristiano Zanin não se manifestou.

Rodrigo Fux/Fux Advogados

Parentesco: filho de Luiz Fux (posse em 03/03/2011)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 1

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 48

Posicionamento enviado pelo advogado à BBC: Ao longo dos últimos 15 anos, Fux Advogados atuou em apenas 49 casos que chegaram ao STF. Desse total, mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas 4 tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal. Em todos os casos, o escritório sempre atuou desde a origem da causa.

Fux Advogados jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte. Tal forma de atuação de Fux Advogados é de amplo conhecimento no segmento jurídico.

O Ministro Luiz Fux sempre se declarou impedido em todos os recursos de Fux Advogados, seja no STJ, seja no STF. No STJ, Fux Advogados jamais atuou na 1ª Turma ao tempo que o Ministro Luiz Fux integrava a Corte.

Ao longo desses anos, Rodrigo Fux acumulou sólida experiência na advocacia, além de longa trajetória acadêmica. Doutor e Mestre de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rodrigo Fux é também Professor de Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino, é autor de livros, obras doutrinárias, e acumula diversas palestras nacionais e internacionais.

O crescimento do escritório em quase duas décadas se deu de forma natural e gradativa. Fux Advogados é atualmente composto por 8 sócios e 80 colaboradores, sendo reconhecido pelos principais diretórios e publicações do mercado jurídico nacional e internacional (Chambers & Partners, Legal 500 e Análise Advocacia, dentre outros).

Guiomar Feitosa/Bermudes Advogados

Parentesco: ex-mulher de Gilmar Mendes (posse em 20/06/2002)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 4

Posicionamento enviado pelo escritório à BBC: O Bermudes Advogados é um escritório com mais de cinco décadas de atuação contínua no cenário jurídico brasileiro, reconhecido por sua trajetória independente, técnica e institucionalmente consolidada.

Desde sua fundação, o escritório sempre esteve envolvido em causas de grande relevância nacional, fruto exclusivo da qualificação de seus profissionais e da confiança construída ao longo do tempo junto a clientes e instituições. Seu fundador, Sergio Bermudes, sempre foi reconhecido entre os mais destacados advogados do Brasil. Os sócios Bermudes edificaram o escritório com base na excelência técnica, no rigor ético e no absoluto respeito às regras do sistema de Justiça.

Ao longo de sua história, o escritório conta com advogados de diferentes perfis, formações e trajetórias, com atuações que sempre se deram de forma transparente, regular e em estrita conformidade com a legislação e com o Código de Ética da advocacia.

A atuação do Bermudes Advogados perante quaisquer tribunais sempre se pautou exclusivamente por critérios técnicos e jurídicos, sem qualquer tipo de privilégio, interferência externa ou tratamento diferenciado, preservando de forma rigorosa a independência profissional que caracteriza o exercício da advocacia.

O escritório também enviou uma segunda nota:

Cabe esclarecer que a advogada Guiomar Feitosa não atua diretamente no Supremo Tribunal Federal, não faz uso de seu log de acesso em causas na Corte. Eventuais processos em que tenha participado em instâncias inferiores podem, por força recursal, chegar ao STF ou STJ, hipótese em que aparece o nome da advogada, mas a condução do caso perante ao STF é assumida por outro advogado do escritório, responsável por despachos, sustentações e audiências.

Sobre o número de processos no STJ com defesa da banca Bermudes Advogados, é importante destacar que a advogada Guiomar está entre os sócios com menor número de causas. O escritório tem em seu quadro societário defensores com mais de mil causas que chegaram à Corte. Os números representam, exclusivamente, o trabalho de excelência, que garante a confiança de milhares de clientes ao longo dos mais de 50 anos de história.

O ministro Gilmar Mendes, procurado por meio da assessoria do STF, não se manifestou.

Parentesco: filha de Edson Fachin (posse em 16/06/2015)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 4

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 3

Posicionamento enviado à BBC: A Professora Melina Fachin formou-se em Direito em 2006 pela Universidade Federal do Paraná, mesmo ano que iniciou suas atividades como advogada.

No mesmo ano – 2006 – iniciou o Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e em 2007 deu início ao magistério superior.

Concluiu o Mestrado em 2008 e em 2010 ingressou no Doutorado também na PUCSP, com tese defendida em 2013 após estágio de pesquisa na Harvard Law School.

Em 2020 concluiu o Pós Doutoramento pela Universidade de Coimbra.

Em 2012 foi aprovada no concurso para docência em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, instituição na qual desde de 2024 ocupa o cargo de Diretora do Setor de Ciências Jurídicas.

Além da direção, já ocupou os cargos de vice-chefe e chefe de departamento, ambos por dois mandatos, além de coordenar diversos projetos de pesquisa e extensão com ênfase no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos.

Ao lado da carreira acadêmica, durante esses quase 20 anos de atividade profissional, manteve sua atuação ética e comprometida na advocacia.

Marcos Alberto Rocha Gonçalves

Parentesco: genro de Edson Fachin (posse em 16/06/2015)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 2

Posicionamento enviado à BBC: Graduei-me pela pela Universidade Federal do Paraná em 2007, fiz mestrado também na PUCSP, com título obtido em 2012 e doutorado na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com tese defendida em 2019. Ambos na área do Direito Civil. Ao longo do doutorado fiz estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra.

Entre 2012 e 2017 lecionei em faculdade de direito de Curitiba, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), tendo deixado o magistério superior para me dedicar a outras atividades. Além de advogado, sou produtor cultural.

Em 2006 foi fundado o escritório Fachin Advogados Associados, do qual eram sócios o Dr. Luiz Edson Fachin e a Dra. Melina, além de um terceiro sócio. Em 2007, com minha graduação e imediata aprovação no exame da OAB, ingressei na mesma sociedade.

Melina e eu somos casados desde 2008, sendo que convivemos juntos desde 2003.

Desde a fundação do escritório, nossa atuação profissional é pautada pela solução de problemas complexos, com alto rigor técnico, fruto da especialização acadêmica concomitante e pela conduta ética inegociável.

Nossa responsabilidade profissional nos impõe buscar soluções técnicas e completas, razão pela qual acompanhamos os processos, como regra, desde a primeira instância até o seu devido desfecho.

Em 2015, com a posse do Dr. Luiz Edson Fachin no cargo de Ministro do STF e sua saída do escritório Fachin Advogados, estabelecemos a regra de não assumirmos casos que estivessem tramitando no Supremo, mantendo, contudo, aqueles anteriores para os quais havíamos sido contratados e acompanhávamos desde a origem e tínhamos responsabilidade ética em seguir a prestação profissional. Quanto ao STJ, mantivemos a mesma linha de conduta, mantendo o padrão técnico e o escopo de atuação que há quase vinte anos são a marca da nossa atividade profissional.

Em toda nossa atuação profissional, mais sobretudo desde a posse do Ministro Fachin no Supremo, o elevado filtro ético permeia nossa atuação advocatícia para selecionar, a partir de nossa competência técnica, quais causas patrocinamos.

É preciso que tudo isso seja dito, pois respeitosamente entendo que qualquer análise baseada apenas em números de processos é falha. É natural que em 20 anos de atividade profissional nossa carteira de atuação tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e da credibilidade que construímos.

Seguindo essa inegociável rigidez ética, desde meados de 2025, com a posse do Ministro Fachin na Presidência do STF, decidimos pela atuação ainda mais contida e mais voltada à consultoria jurídica.

Fiz questão de descrever minuciosamente todas essas informações para deixar claro que nossa atuação é fruto de uma formação acadêmica sólida, extensa e comprometida com o desenvolvimento do pensamento jurídico. Há, em tudo isso, esforço legítimo e comprometimento com a ética para que possamos seguir atuando, na academia e na advocacia, preservando nossa credibilidade e a imagem que construímos até aqui.

Parentesco: irmã de Kassio Nunes Marques (posse em 05/11/2020)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 1

Nota da BBC: Embora o nome esteja citado em um processo no STF, a Corte esclareceu que se trata de recurso interposto por uma parte, que já houve decisão negando esse recurso e que o processo foi enviado ao tribunal de origem.

A equipe da advogada informou, em nota, que ela nunca atuou no STF e que, quando o caso citado passou a tramitar na Corte, deixou de atuar no processo.

Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho

Parentesco: ex-enteada de Gilmar Mendes (posse em 20/06/2002)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0 (não atuava)

Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 8

Posicionamento enviado à BBC: Considerando a informação de que a BBC News Brasil vai publicar uma reportagem nos próximos dias sobre o possível conflito de interesse entre advogados que são parentes de ministros do STF e que também patrocinam causas na Corte, bem como que essa matéria será baseada “no número de processos que possui tanto no STJ quanto no STF, antes e depois da posse de Gilmar Mendes”; é preciso esclarecer:

(i) Na data da posse do Ministro Gilmar Mendes (20.06.2002), meu acervo de processos era 0( zero), pois tinha apenas 13 anos. Não há como fazer essa comparação nos moldes propostos em relação à minha pessoa;

(ii) Minha trajetória profissional e, consequentemente, o número de processos em que atuo, está vinculada à minha formação acadêmica e ao tempo que exerço a advocacia:

Conclui graduação na Universidade de Brasília em 2013, tenho Mestrado pela USP e sou Doutoranda também pela USP, o que demonstra minha capacidade técnica que é totalmente compatível com o número de processos;

Trabalhei durante 6 anos como advogada no Pinheiro Neto Advogados, renomada firma brasileira, que por diversas vezes foi reconhecida como o melhor Escritório do Brasil full service. Esse fato não pode ser desconsiderado, uma vez que o Pinheiro Neto atua em milhares de processos e, consequentemente, por compor a equipe à época, figurei como advogada em diversos casos;

(iii) Como regra, não atuo em processos originários do STF. Todavia, em casos em que os clientes me contrataram na instância inferior, e em razão da interposição de recurso extraordinário à Corte Suprema, figuro como advogada especificamente nesses casos.

Esse fato é facilmente perceptível ao se observar que meu nome consta em apenas 8 processos no STF, dos quais, inclusive, apenas 3 estão ativos (Rcl 88579, ARE 1581460 e MS 39763).

Viviane e Giuliana Barci de Moraes

Parentesco: mulher e filha de Alexandre de Moraes (posse em 22/03/2017)

Total de processos no STF com algum dos nomes antes da data da posse: 9

Total de processos no STF com algum dos nomes depois da data da posse: 23

A BBC News Brasil tentou contato no e-mail do escritório Barci de Moraes e também pelo número de telefone que aparece no site da OAB, mas não conseguiu resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Parentesco: ex-mulher de Dias Toffoli (posse em 23/10/2009)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 26

Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 9

A BBC News Brasil tentou contato por e-mail com o escritório Rangel Advocacia, mas não conseguiu resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior

Parentesco: irmão de Flávio Dino (posse em 22/02/2024)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 33

Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 2

Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa

Parentesco: cunhada de Flávio Dino (posse em 22/02/2024)

Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 33

Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 2

O posicionamento do advogado Sávio Dino, representando também Ana Amélia Dino, em nota à BBC: Sou, com alegria, irmão do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Iniciei minha vida profissional na advocacia em 5.3.1999 e, desde então, atuei e continuo a atuar em diversos Foros e Juízos em todo o País.

Nesses quase 27 anos em que sou advogado, tenho exercido o meu direito de trabalhar livremente e o meu dever de observar a ética, a dignidade e o respeito à ordem jurídica, aos direitos humanos e ao Estado Democrático, tal como jurei fazer ao ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Entendo que os familiares de pessoas que, em algum momento, ascendem a cargos ou funções públicas não podem ter suas histórias e vidas profissionais anuladas diante desse fato, nem devem ser definidas pela carreira de outrem. Cada um possui a sua trajetória e cada trajetória deve ser percebida e analisada em sua individualidade.

Edifico a minha própria trajetória profissional com zelo e dedicação. Particularmente, atuo nos Tribunais Superiores desde setembro do ano 2000. Nunca tive favorecimentos ou “abertura de portas” em virtude de laços familiares. A propósito dos números apontados, estes revelam exatamente que tenho diversos processos no STF anteriores à posse do Min. Flávio Dino (são mais de 30 processos) e apenas 2 ativos posteriores à sua entrada na Corte há cerca de 2 anos. Com a sua posse na qualidade de Ministro do Supremo, não houve qualquer alteração em minha caminhada de retidão na advocacia.

Relembro que a liberdade de exercício profissional e a imprescindibilidade da advocacia para a administração da Justiça são preceitos fundamentais de grande importância para a sociedade. Sobre isso, não podem pairar dúvidas.

Recebo seus questionamentos com tranquilidade, certo de que a imprensa livre exerce papel de destaque ao tratar desse e de tantos outros temas relevantes em nossa democracia. Se há aderência no debate, é importante abordá-lo com serenidade e responsabilidade sem estereótipos ou generalizações injustas.

Para prevenir eventuais conflitos de interesse, na linha de seu questionamento em abstrato, a legislação já estabelece regras claras de impedimento e suspeição em cada caso concreto, que podem ser aperfeiçoadas. A esse respeito, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o próprio STF podem e devem contribuir, a fim de que seja aprimorado o exercício da Advocacia nos Tribunais brasileiros, inclusive Superiores, envolvendo ou não familiares de integrantes das Cortes.

Agradeço o seu contato e permaneço à disposição para o diálogo.

Manifestação de outros ministros do STF

Em nota, o ministro Flávio Dino, por meio da assessoria do STF, informou que, na data de sua posse, “informou ao setor de distribuição do tribunal o impedimento em qualquer caso relativo à atuação de parente ou de escritório do qual parente faça parte ou seja associado.”

Ressaltou ainda que a maioria dos processos citados pela BBC News Brasil são anteriores à posse do ministro e constam como trânsito em julgado.

Procurados por meio da assessoria de imprensa do STF, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes não se manifestaram. O espaço segue aberto.