O Instituto Anjos da Liberdade (IAL), organização presidida pela advogada Flávia Fróes, que defende Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os envolvidos na Operação Contenção sejam investigados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O pedido chegou aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 635 (ADPF das favelas) nesta sexta-feira (31). O documento chega a relacionar a operação no Rio com “os inquéritos e ações penais que investigam a macroestrutura de ataque ao Estado Democrático de Direito, já sob a relatoria de Vossa Excelência”, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator tanto da ADPF das favelas quanto das ações penais que julgam uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Um dos réus nessas ações é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Marcinho VP é apontado como um dos chefes do Comando Vermelho. Hoje, o criminoso integra a Academia Brasileira de Letras do Cárcere, presidida por sua irmã. Ele está preso desde 1996, por assassinar e esquartejar traficantes rivais da facção.
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ONG anuncia que acionou Corte Interamericana de Direitos Humanos
O IAL inicia defendendo que a Operação Contenção demanda “uma investigação que transcende a apuração da letalidade policial.” A ONG aproveita para anunciar que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Instituto classifica a mobilização dos 2,5 mil agentes de segurança como um “desafio aberto a esta Suprema Corte” e acusa o governo de utilizá-la para fins políticos e para atacar o Poder Judiciário. A operação, porém, foi autorizada pelo próprio Poder Judiciário, na pessoa do juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da 42ª Vara Criminal da capital.
Mas o ataque ao Judiciário seria, na verdade, contra o Supremo. “A narrativa fática exposta no tópico anterior impede que a “Operação Contenção” seja analisada sob a ótica restrita de um desvio na segurança pública estadual. O primeiro bem jurídico federal malferido foi a própria autoridade do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
O instituto aponta para 184 mortes na operação. O dado oficial do governo do estado do Rio de Janeiro, no entanto, é de 121 mortos, incluindo quatro policiais, e 113 presos. Além disso, as autoridades informam a apreensão de 91 armas.
Fonte. Gazeta do Povo
