Duas entidades ligadas ao ativismo trans recorreram, no último sábado (4), ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para tentar barrar uma decisão de um colega de Corte do magistrado. Dois dias antes, Flávio Dino havia derrubado uma decisão da Justiça Federal do Acre e tornado novamente válida uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que criou regras mais rígidas para o atendimento médico a pessoas com incongruência ou disforia de gênero, com foco em crianças e adolescentes.

Na prática, o CFM – na Resolução 2.427/2025, publicada em abril deste ano – proibiu o uso de bloqueadores hormonais antes dos 18 anos a pessoas que não se reconhecem no sexo biológico com que nasceram.

Além disso, estabeleceu que as chamadas cirurgias de afirmação de gênero (“mudança de sexo”, na linguagem popular) podem ocorrer somente após um ano de acompanhamento médico e a partir dos 18 anos. Quando houver risco de esterilização (como remoção de testículos ou útero), a idade mínima passa a 21 anos.

No entanto, as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina foram suspensas em julho pela Justiça Federal no Acre após questionamento pelo Ministério Público Federal (MPF). Por outro lado, como já existem duas ações no Supremo que tratam do assunto, o CFM entendeu que o juiz federal invadiu competência do STF.

A entidade, então, ingressou com pedido de suspensão da decisão judicial, e Flávio Dino acatou os argumentos, tornando novamente válidas as regras mais rígidas para o atendimento a transgêneros. A decisão é liminar, e o ministro agendou o julgamento do caso pela 1ª Turma do STF para 17 de outubro em plenário virtual – quando os ministros registram seus votos eletronicamente, sem ir ao plenário físico.

Em reação, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) apresentaram a Zanin pedido para anular a decisão de Dino com “extrema urgência”. Para as entidades, a retomada das regras do CFM traz “danos biológicos, psicológicos e sociais irreversíveis a crianças e adolescentes trans”.

PGR se posiciona contra, e entidades trans chamam órgão de “reacionário”

O pedido feito pelas organizações trans a Zanin mantém tom panfletário, usando linguagem combativa e até acusatória não só contra o CFM, a quem imputa “má-fé” e “cegueira deliberada”, mas também à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é acusada de adotar “postura reacionária”.

Isso porque a PGR se manifestou, na última quinta-feira (2), contrária ao andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.806, proposta pela Antra e pelo Ibrat, no STF. Segundo a PGR, a ação apresenta falhas formais e desconsidera leis e portarias federais que também fixam restrições de idade para o uso de bloqueadores hormonais, terapias hormonais e cirurgias de afirmação de gênero.

Ao ministro Zanin, as entidades trans também trouxeram argumentos dos chamados “centros de referência” de transição de gênero que, na prática, são unidades hospitalares, normalmente vinculadas a universidades públicas, especializadas no atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero. Nos últimos anos, esses centros se popularizaram por realizar, via SUS, bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. 

Foram justamente esses experimentos, como os realizados no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que voltaram a ser proibidos com a decisão de Dino. Um médico que decida contrariar a resolução do CFM e manter os procedimentos pode até mesmo ter seu registro médico cassado, ficando impedido de exercer a profissão.

Em comunicado oficial, o presidente do CFM negou o “caráter ideológico” das diretrizes, alegado pela Antra e pelo Ibrat. “O princípio da precaução, neste contexto, não é um instrumento de restrição ideológica, mas uma norma de prudência amplamente aplicada em políticas públicas de saúde quando os riscos futuros são incertos, como no caso de terapias gênicas ou intervenções neuropsiquiátricas”, declara José Hiran da Silva Gallo.

“A resolução está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar, como prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes à saúde, ao desenvolvimento físico e mental e à proteção contra negligência ou exposição a riscos”, finaliza.

CFM publicou defesa da resolução em revista científica que é referência global na área da saúde

Na última quarta-feira (1º), a revista Nature Medicine – uma das mais influentes publicações científicas do mundo na área da saúde e biomedicina – publicou um artigo em defesa da Resolução do CFM.

“Com base em princípios legais, científicos e bioéticos, as normas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) do Brasil por meio da Resolução nº 2.427/2025 não representam um retrocesso nos direitos das pessoas transgênero. Ao contrário, constituem o exercício legítimo de um dever institucional: garantir a segurança, a eficácia e a integridade científica das práticas médicas no Brasil, especialmente aquelas de alto impacto biológico em populações vulneráveis, como crianças e adolescentes”, diz trecho do artigo.

O texto destaca que o principal motivador das diretrizes é a baixa qualidade das evidências científicas atuais sobre a eficácia e segurança do uso de bloqueadores de puberdade e da terapia hormonal cruzada em adolescentes com disforia de gênero.

“Estamos falando de procedimentos irreversíveis. Entendemos que, no mínimo, é preciso respeitar o que já estabelece a legislação brasileira, como a idade mínima de 21 anos para cirurgias definitivas como laqueadura e vasectomia”, diz Raphael Câmara, relator da resolução do CFM. “Ela não proíbe todos os procedimentos, apenas define critérios éticos e técnicos baseados na precaução médica e na proteção de jovens em fase de desenvolvimento”, pontua.