O plano recém-lançado se propõe a reunir diversas informações sobre cada um dos mais de 238,6 milhões de animais bovinos — e os 1,6 milhão de búfalos — contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Esses dados serão fornecidos por meio de um registro pendurado na orelha do animal em um “brinco-RG” que ele carregará do nascimento até o abate.

Ali, data e local de nascimento, sexo, espécie, vacinas e as propriedades por onde o animal passou, por exemplo, serão registrados.

Marina Guyot ressalta que, no âmbito fitossanitário, essa rastreabilidade do animal é fundamental para, por exemplo, facilitar o controle de doenças.

Nesse sentido, ela diz que o plano coloca o Brasil em outro patamar em relação ao mercado externo, dado que atende a exigências do acordo com a China, a maior compradora de carne brasileira.

Já Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), defende que o novo sistema atenderá aos mercados “mais exigentes do mundo”, incluindo a Europa, terceira maior compradora de carne do Brasil, atrás somente da China e dos Estados Unidos.

Mas, diferentemente da China, a Europa coloca exigências que vão além das regras fitossanitárias impostas pelo gigante asiático.

Em abril de 2023, na esteira de uma série de cobranças por medidas contra o desmatamento ilegal, a União Europeia aprovou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).

A nova regulação proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de algumas commodities — gado, soja, óleo de palma, café, cacau, madeira e borracha — provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Conhecida como lei antidesmatamento europeia, a previsão para ser colocada em prática era partir de 30 de dezembro do ano passado.

Até que, em novembro, pouco menos de dois meses antes de ser oficialmente instituída, o Parlamento europeu aprovou a postergação da lei por um ano.

Para atender à exigência da União Europeia, a rastreabilidade individual será fundamental.

E, embora o Brasil seja o maior exportador de carne bovina do mundo há mais de vinte anos, até hoje o país ainda não tinha um sistema efetivo de rastreabilidade individual de cada animal.

Agora, às vésperas de sediar em Belém do Pará a COP, a cúpula de meio ambiente das Nações Unidas, o Brasil corre contra o relógio para tentar se adequar às exigências ambientais especialmente do mercado externo.

“Alguns dos maiores concorrentes do Brasil, como Austrália e Uruguai, já têm a rastreabilidade individual”, lembra Marina Guyot, do Imaflora.

Além de exigências comerciais, a rastreabilidade individual, se bem implementada, atenderá também ao consumidor final que se importa com a origem da carne que consome.

Essa demanda foi detectada pela iniciativa Do Pasto ao Prato, que busca dar mais transparência para a cadeia de produção de carne no Brasil. Por meio de um aplicativo, é possível, diretamente do mercado e antes mesmo de comprar a carne, saber se o alimento tem procedência confiável.

Por meio do código sanitário ou do CNPJ do fornecedor, o aplicativo identifica a origem do produto. Depois, a informação é cruzada com uma base de dados para identificar se aquele produtor tem passivos ambientais, multas sanitárias e histórico de utilização de mão de obra análogas à escravidão.

Dariane Santos, coordenadora de impacto da iniciativa, afirma que saber a origem dos alimentos significa também ter poder de escolha. “Além disso, o consumidor tem papel importante na mudança e na briga por mais transparência do setor”, diz.

“Temos usuários que sequer comem carne, mas estão ali contribuindo com informações porque querem mais transparência.”

Saber sobre a origem da carne é uma informação importante para o consumidor comum também, não só o engajado, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) em 2023.

O levantamento apontou, dentre outras coisas, que, caso a carne viesse com informações sobre a origem no rótulo ou embalagem, isso seria considerado por nove entre 10 consumidores no ato da compra.

Apesar de ser comemorado tanto por ambientalistas, quanto por produtores, o Plano de Rastreabilidade apresenta alguns pontos de atenção.

O primeiro é o tempo de implementação. Ao todo, entre as sistematizações tecnológicas, regulamentações, definições e a brincagem dos milhões de bois espalhados pelo país, o governo estabeleceu um prazo de oito anos de implementação.

“Conseguimos que a política seja obrigatória, mas com essa ambição baixa de ser implementado totalmente em todo o Brasil oito anos”, afirma Guyot.

O MAPA apontou a dimensão do território e do rebanho brasileiro, a quantidade de fazendas e a adequação dos Estados às novas regras como algumas das razões que justificam o prazo extenso.

Roberto Perosa, da Abiec, lembra que outros mercados importantes do setor também demoraram para realizar a implementação total da rastreabilidade individual, como a Austrália.

“Existem diversas possibilidades no meio do caminho que podem vencer etapas, havendo a possibilidade grande de ser implementado mais cedo.”

A pastagem foi a principal finalidade do desmatamento ilegal na Amazônia entre 1985 e 2023, de acordo com o MapBiomas, projeto formado por diversas iniciativas que se dedica a monitorar a cobertura e o uso da terra no Brasil.

As imagens de satélite analisadas pelos técnicos do MapBiomas mostram que nessas quase quatro décadas, o crescimento da área de pastagem na Amazônia foi de mais de 363%. Atualmente, quase metade do rebanho de bovinos — 45% — está espalhada pelos Estados da Amazônia legal.

Esse é um ponto de atenção importante, especialmente porque o Brasil é um dos 103 países signatários do Acordo Global de Metano. Firmado na COP de Glasgow, em 2021, o acordo tem o objetivo de reduzir em 30% as emissões de metano até 2030.

Porém, mesmo com a pressão do mercado europeu e os compromissos internacionais pelo meio ambiente, o novo Plano de Rastreabilidade apresentado não menciona, em momento algum, finalidade ambiental.

Para Perosa, embora a questão ambiental não esteja mencionada no plano, “é óbvio” que ela está relacionada.

“A questão da rastreabilidade está muito relacionada à questão ambiental e de desmatamento”, diz Perosa.

Por isso, ele afirma que o sistema atende às demandas da União Europeia: “Você vai saber se [a carne] está vindo de área de desmatamento ou não”.

Questionado, o MAPA afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o plano, “da forma em que foi desenhado durante os debates do Grupo de Trabalho, tem fins estritamente sanitários. Em nenhum momento é citada a questão ambiental no documento”.

A BBC News Brasil pediu entrevista com o ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.

Devido ao peso que a pecuária tem nos índices de desmatamento, a rastreabilidade da carne brasileira é um tema sobre o qual ambientalistas e autoridades estão debruçados em busca de soluções há, pelo menos, 15 anos.

Observando que, sobre as áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia havia, em sua imensa maioria, gado espalhado, o procurador do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, foi um dos criadores do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da carne.

Criado em 2009, o acordo voluntário convidava os principais frigoríficos a se comprometer a não comprar carne com passivos ambientais. Ou seja, proveniente de fazendas que cometeram crimes ambientais.

E isso seria possível de atestar por meio das informações da GTA cruzadas com a das propriedades, via Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Assim, produtores de fazendas com desmatamento começaram e encontrar dificuldade para vender seu gado.

Mas, como o sistema de rastreabilidade ainda deixa muitas brechas, rapidamente uma saída foi encontrada: a “lavagem do gado”.

A prática, ainda muito comum, consiste em fazer uma triangulação, levando o rebanho de uma propriedade com passivos ambientais para outra “limpa” antes de, enfim, vender ao frigorífico.

Com a experiência de quem viu o TAC da Carne dar certo somente até a página dois, Azeredo, que formou a força-tarefa Amazônia, menciona alguns pontos a serem considerados agora sobre o novo sistema de rastreabilidade.

O primeiro, assim como também aponta Guyot, é o prazo longo para ser implementado.

“O país é grande, mas poderia ter prazos menores para, por exemplo, os 50 municípios que mais desmatam na Amazônia”, sugere Azeredo.

“É menos de 10% dos municípios da Amazônia e poderia dar uma agilidade no processo.”

Outro ponto levantado pelo procurador é a tecnologia que será usada.

“Dependendo da tecnologia e das regras, você não consegue saber se o animal passou por terra indígena, por exemplo.”

Além disso, a periodicidade com que as informações dos animais serão atualizadas é fundamental, já que o brinco, a princípio, não trará informações em tempo real sobre a localização.

“Se for um prazo longo, é mais fácil de burlar”, afirma Azeredo.

Ele aponta que a participação do Ministério do Meio Ambiente na elaboração de um plano como este seria importante, algo que não ocorreu.

Isso reforça as dúvidas sobre a sua efetividade para fins ambientais.

“Só teríamos uma maior garantia se esse plano vai ser eficiente na área ambiental com a participação dos órgãos ambientais.”

Dariane Santos diz que “a brincagem [do boi] é um sonho”, mas é preciso ainda entender os limites desse sistema. “Só a brincagem, sem transparência da informação não vai adiantar nada.”