Para a associação de auditores-fiscais do trabalho (Anafitra), a exoneração tem ligação direta com o caso da BYD.

Segundo a entidade, o episódio seria o mais recente de uma sequência de interferências políticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na atuação de servidores técnicos no combate ao trabalho análogo à escravidão — uma conduta que, na visão da Anafitra, começou com uma ação de Marinho em favor da JBS Aves um ano antes.

A BYD e o ministério não responderam ao pedido de posicionamento feito pela reportagem.

A BBC News Brasil teve acesso ao relatório da fiscalização que culminou no resgate dos 163 trabalhadores chineses em Camaçari e conversou com fontes que atuaram de forma direta ou próxima do caso, que pediram anonimato por medo de represálias.

A reportagem a seguir traz os bastidores da operação em Camaçari, onde a história começa em 2024, e de suas repercussões até Brasília no último mês.

A primeira inspeção ao canteiro da BYD aconteceu em 27 de novembro de 2024.

Procuradores do trabalho da Bahia foram checar denúncias de maus tratos contra funcionários da obra da fábrica, mas não encontraram nada parecido com o que tinham recebido 11 dias antes: um vídeo em que um chefe, cidadão chinês, espancava colegas de trabalho.

Duas semanas depois, informações divulgadas na imprensa e pelo Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil de Camaçari voltaram a reiterar as suspeitas de que pudesse haver graves violações de direitos humanos no local.

Diante das novas evidências, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em contato com a Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, que então organizou uma força-tarefa com 41 pessoas.

Em 9 de dezembro, voltaram ao canteiro de obras.

Além de procuradores e auditores fiscais do trabalho, no grupo havia agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, uma defensora pública da União, um procurador federal, agentes da polícia do Ministério Público da União (MPU). Seis intérpretes de mandarim foram contratados e levados de outros Estados até a Bahia.

O primeiro dia foi pouco frutífero. Era uma segunda-feira, mas quase não havia trabalhadores na obra. O relatório destaca a presença “de várias máquinas no galpão paradas e de vários caminhões e escavadeiras estacionados próximos ao galpão como se tivessem sido abandonados às pressas”.

Àquela altura, os fiscais estavam convencidos de que a BYD e suas terceirizadas, entre elas a Jinjiang, que tocava a obra, tentavam deliberadamente atrapalhar a inspeção. Além de acharem suspeita a quase ausência de pessoas na obra, acreditavam que a lista que tinham recebido com os endereços dos alojamentos onde os trabalhadores estavam acomodados estava incompleta.

Na noite do dia seguinte, resolveram bater em dois endereços novos que tinham coletado durante a investigação.

No primeiro, identificado como “Casa Amarela”, encontraram algo entre 80 e 100 cidadãos chineses. No segundo, chamado de “Churrascaria Pantanal” (por conta de um restaurante que funcionava na fachada), outros 40.

Pelo adiantado da hora, não foi possível finalizar a inspeção, mas a visita já identificou que os trabalhadores dormiam em camas sem colchões, sob tábuas de madeira, e que as casas em que estavam tinham péssimas condições de manutenção e higiene, com cozinhas sujas, com baratas, acúmulo de lixo e instalações elétricas improvisadas.

Com a informação de que haveria outros espaços em condições semelhantes, a equipe voltou no dia 17 de dezembro. Descobriram outros dois alojamentos que também não haviam sido informados pelas empresas. Neles encontraram o restante dos funcionários que formariam o grupo de 163 resgatados.

Novas rodadas de inspeção aconteceram até dia 20, período em que a equipe registrou uma série de violações às quais esses trabalhadores vinham sendo submetidos, descritas nas mais de mil páginas do relatório de fiscalização.

Além da condição precária dos alojamentos, jornadas de trabalho exaustivas, de sete dias por semana, com descanso apenas em dias de chuva, retenção do pagamento de salários e de passaportes.

Os abusos são notavelmente similares aos relatados em uma denúncia feita em abril pela organização China Labor Watch sobre a construção da fábrica da BYD na cidade húngara de Szeged. A terceirizada responsável pela obra também era a Jinjiang. A reportagem tentou, sem sucesso, uma resposta da empresa às acusações.

As transcrições dos depoimentos dos funcionários resgatados na Bahia mostram que eles vinham de diferentes regiões da China. Alguns eram analfabetos, sete eram mulheres.

Tinham ido parar do outro lado do planeta, na região metropolitana de Salvador, atraídos por anúncios de trabalho que viram em grupos no WeChat, aplicativo de mensagens semelhante ao WhatsApp, ou em murais da Jinjiang em canteiros de obras na China.

O contrato de um ano prometia pagamento mensal de algo entre 12 mil e 15 mil yuans (de R$ 8,7 mil a R$ 10,7 mil, aproximadamente).

A maioria, contudo, vinha recebendo uma fração disso, algo entre 4 mil e 6 mil yuans, menos do que ganhavam na China. A promessa era que o restante do salário seria pago após término do contrato — e apenas na condição de que ele fosse cumprido na totalidade —, depois do retorno e de forma parcelada, o que a legislação brasileira proíbe.

Mas mesmo o dinheiro que pingava na conta não era fácil de gastar. O valor era depositado em uma conta bancária chinesa, muitas vezes inacessível do Brasil em razão dos bloqueios à internet na China.

E há ainda o fato de que esses trabalhadores pouco circulavam por Camaçari. De um lado, pesava a barreira da língua — as incursões ao pequeno comércio local para as compras do dia a dia só saíam graças aos aplicativos de tradução. De outro, a recomendação dos superiores para que não saíssem dos alojamentos, que eram vigiados à noite por Policiais Militares armados de folga.

Além disso, a grande maioria estava sem passaporte. Os fiscais descobriram que os documentos ficavam trancados a chave em um armário em um escritório na obra cuja localização também lhes havia sido omitida.

As empresas alegaram que precisavam agendar a visita dos funcionários à Polícia Federal para fazerem o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). O agendamento, entretanto, poderia ser feito com uma cópia do documento. Em alguns casos, os trabalhadores estavam havia três meses sem seus passaportes.

De qualquer forma, o tempo livre era curto. Só quando chovia eles eram liberados do serviço, já que a chuva impedia a continuidade da obra. Em teoria tinham direito a quatro folgas por mês, mas, como o descanso não era remunerado, não pediam. Muitos estavam trabalhando havia meses seguidos.

A jornada de trabalho geralmente durava dez horas, das 6h da manhã às 17h, sem registro de ponto.

A van passava para recolher os trabalhadores e levá-los ao canteiro entre 5h e 5h30, o que para muitos significava acordar às 4h da manhã para pegar um lugar na fila dos banheiros, que não eram suficientes para as dezenas de pessoas que dormiam no mesmo espaço.

Quem não conseguia deixava para usar os banheiros químicos da obra, que não tinham papel higiênico e raramente eram limpos.

Nos depoimentos, muitos trabalhadores se queixaram de que não conseguiam descansar. Além da jornada longa, de segunda a segunda, todos desempenhavam atividades braçais. Eram pedreiros, carpinteiros, pintores, armadores, mestres e ajudantes de obra.

A maioria não estava acostumada com o sol da Bahia. Em uma ação civil pública contra a BYD, o MPT apontou que os trabalhadores não dispunham de protetor solar e estavam “com a pele visivelmente desgastada e manchada”.

Um armador que estava entre os resgatados e havia chegado em julho de 2024 ao Brasil relatou ter ido parar no hospital com insolação. Estava no alojamento quando entrou em um estado de confusão mental e pediu ao segurança que o levasse ao pronto socorro.

Ele é de Chengdu, a “cidade dos pandas”, como é conhecida, pela presença de pandas-gigantes. É a capital da província de Sichuan, no sudoeste do país, uma região com quatro estações bem definidas. Os verões são chuvosos e quentes, mas não como na Bahia.

Dias antes da realização da inspeção, em 5 de dezembro, um carpinteiro também entre os resgatados cortou o dedo de uma das mãos com uma serra elétrica. Em depoimento, ele disse estar cansado, sonolento e com muito calor no dia do acidente.

Contou ainda que não era alfabetizado e que, por isso, havia assinado o contrato de trabalho da Jinjiang sem ler. Também falou não ter recuperado o movimento do dedo machucado e nem saber se isso um dia aconteceria.

Outro trabalhador analfabeto no grupo, um pintor, que afirmou ter sido recrutado com outros moradores de sua aldeia, disse aos fiscais que se arrependia de ter vindo ao Brasil.

“Se pudesse ele queria voltar logo hoje”, afirma o intérprete de mandarim na transcrição do depoimento. “E parece que de tudo que ele já foi trabalhar fora, esse é o pior que está sendo, e que ele não consegue voltar.”

Essa última queixa se refere ao fato de que, uma vez no país, era muito difícil para esses trabalhadores saírem do Brasil. Se quisessem voltar antes do fim do contrato, deveriam pagar do bolso a passagem e deixariam de receber 6 mil yuans que foram retidos pela Jinjiang na China como caução.

O caso do pintor e do carpinteiro chamaram atenção na inspeção por se tratarem de dois trabalhadores sem especialização e que nunca haviam atuado em empreendimentos da BYD.

Quando entrou com o pedido para liberação do visto dos trabalhadores chineses às autoridades brasileiras, a montadora havia justificado a solicitação dizendo que eles prestariam assistência técnica especializada na obra, o que não se verificou na prática.

Qual o sentido então de realizar um processo migratório burocrático para trazer da China ao Brasil pessoas para realizar trabalhos braçais que poderiam ser facilmente desempenhados pela mão de obra local?

Essa foi uma das perguntas que os fiscais se fizeram. Afinal, havia brasileiros no canteiro de obras, como confirmou um dos gerentes da Jinjiang em entrevista durante a inspeção. A fiscalização verificou, por exemplo, que tanto brasileiros quanto chineses faziam corte e dobra de vergalhões e concretagem do piso de um galpão.

Li Qiang, fundador da China Labor Watch, que fez as denúncias sobre a construção da fábrica na Hungria, disse à BBC News Brasil acreditar que a razão se deva à “intensidade e flexibilidade do trabalho” da mão de obra chinesa no setor da construção civil.

“Em muitos desses projetos, os trabalhadores chineses trabalham sete dias por semana, com descanso muito limitado ao longo do ano”, apontou à reportagem. “Isso pode permitir que os projetos de construção avancem mais rapidamente e que as fábricas iniciem suas operações mais cedo, o que as empresas podem ver como uma forma de reduzir os custos gerais”, completou.

Qiang diz ainda que a BYD trabalha há anos com a Jinjiang.

O fato de a terceirizada ser a contratante dos trabalhadores, para os auditores fiscais brasileiros, não isenta a BYD de responsabilidade sobre os funcionários, que não haviam sido registrados no Brasil.

Além de ter sido a montadora a entrar com pedido junto às autoridades brasileiras para os procedimentos migratórios desses trabalhadores, o relatório argumenta que as terceirizadas funcionavam, na prática, como “braços operacionais da BYD” e que estavam subordinadas a ela.

“A fiscalização comprovou que as atividades desempenhadas, embora formalmente contratadas por empresas estrangeiras, eram geridas, monitoradas e aprovadas por engenheiros e representantes da própria BYD, revelando uma estrutura de subordinação funcional e econômica típica de relação empregatícia”, diz o texto.

Após a inspeção, as empresas receberam uma notificação de constatação de trabalho em condição análoga à de escravizados e foram instadas a tomar medidas para reparar os problemas observados.

O contrato de trabalho dos trabalhadores resgatados foi rescindido e eles receberam as devidas verbas indenizatórias. O MPT e a Inspeção do Trabalho determinaram que as empresas pagassem as passagens dos que quisessem retornar à China. A reportagem apurou que todos os 163 decidiram retornar.

Da Bahia, a história continuou em Brasília. Como é de praxe em casos de flagrantes de trabalho análogo à escravidão, a fiscalização da BYD virou um processo administrativo que passou a correr dentro do Ministério do Trabalho.

Lá, a empresa pode apresentar sua defesa e depois recorrer à Coordenação-Geral de Recursos, uma espécie de segunda instância.

Acabados os prazos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho considerou os autos de infração lavrados na inspeção como procedentes e, por isso, deu sequência à inclusão do nome da BYD na versão atualizada da lista suja, que seria publicada em abril de 2026.

Em paralelo, contudo, a empresa também vinha negociando com o ministério um possível acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, se firmado antes da data de publicação da lista, retiraria seu nome da fila para o cadastro. A informação foi confirmada por três fontes à BBC News Brasil. Nem o ministério nem a empresa se manifestaram sobre o assunto.

Nesse caso, ela passaria para o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, criado como uma espécie de “porta de saída” da lista para as empresas que se comprometessem a reparar os danos e informalmente chamado de “lista B” por servidores da pasta.

Em janeiro, a BYD já tinha fechado um acordo de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar a ação civil pública em que o MPT, com base na inspeção da obra, pedia o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. A negociação do TAC com a União acabou não indo para frente.

Assim, o passo seguinte do processo seria a inclusão da BYD na lista suja, como aconteceu, na noite do dia 6 de abril de 2026.

Conforme o relato de três fontes à reportagem, o registro estava pronto para ser divulgado desde o início da manhã. Ao ser informado, contudo, o ministro Luiz Marinho teria pedido à área responsável que aguardasse porque a BYD estaria próxima de conseguir uma liminar na Justiça em seu favor e, portanto, sairia do cadastro.

Os técnicos julgaram, contudo, que não havia motivo para segurar a divulgação, já que o documento estava oficialmente liberado para que fosse tornado público.

O que se seguiu é de conhecimento público: o nome da BYD apareceu na lista e, graças à liminar judicial, foi retirado três dias depois.

Ainda de acordo com os relatos ouvidos pela BBC News Brasil, o ministro Marinho, irritado, teria cobrado a demissão de uma servidora ao secretário Luiz Felipe Brandão de Mello. Por não ter acatado o pedido, ele mesmo acabou exonerado. O ministério não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem a respeito do episódio.

Marinho foi metalúrgico e teve longa trajetória no sindicalismo. Conheceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ambos trabalhavam em montadoras na região do ABC paulista, durante as greves da categoria na década de 1970. Foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra), a demissão de Mello “representa um grave sinal de retaliação institucional” e se soma a uma sequência de intervenções do ministro em processos em tramitação.

Membro da Coordenação Executiva Nacional da Anafitra, o auditor fiscal Rodrigo Carvalho aponta que em quatro ocasiões no último ano Marinho anulou autuações envolvendo empresas que haviam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Em todas elas, o ministro assumiu ele mesmo a análise dos processos administrativos que poderiam levar as empresas à lista suja. Segundo Carvalho, esse tipo de dispositivo, chamado “avocação”, nunca foi utilizado por ministros do Trabalho em períodos democráticos.

O primeiro caso foi com a JBS Aves, em setembro de 2025, em um processo que envolveu o resgate de dez trabalhadores em uma terceirizada no Rio Grande do Sul. O ministro assumiu o processo a pedido da própria empresa, que afirmava que seus recursos não haviam sido analisados e que havia erros no auto de infração.

No parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que o ministro usou para respaldar sua decisão, a avaliação era de que cabia ao ministro interferir no processo dada a importância econômica da JBS, uma empresa de grande porte.

Depois disso, a avocação também foi usada para anular os processos da Fazenda Santa Colomba, da APAEB (BA) e da LCM Construtora.

Um grupo de auditores resolveu deixar cargos de coordenação do ministério por avaliarem que a medida fragilizava o combate ao trabalho análogo à escravidão no país.

O episódio recente da BYD reforçou os temores.