Deza assumiu a defesa no dia da condenação e identificou irregularidades imediatas: profissionais de saúde atuaram como testemunhas de acusação, em violação ao sigilo médico, e o prontuário que indicava aborto espontâneo foi ignorado.

“Havia inconsistências e a ausência de um exame de DNA que vinculasse aquele produto da gestação à Belén”, explica a advogada.

“Eu já trabalhava com a noção de sigilo profissional como eixo de uma atenção em saúde baseada em direitos. Foi alarmante ver um processo em que praticamente todas as testemunhas eram profissionais de saúde”, diz.

O segundo obstáculo foi o acesso ao processo. “Quando finalmente tive acesso aos autos, vi que o prontuário médico indicava, logo na primeira página, ‘aborto espontâneo incompleto, sem complicações’. Isso simplesmente não havia sido considerado. Foi outro alerta.”

Após esgotar os recursos jurídicos, Deza percebeu que apenas a técnica não bastaria. Para acelerar a revisão de uma sentença que poderia levar anos, ela levou o caso à opinião pública.

“Depois que apresentei um recurso para revisar a condenação e outros recursos para revisar a ordem de prisão, pensei: minha tarefa jurídica terminou. Agora, o Poder Judiciário pode usar o tempo, como costuma fazer, e essa sentença pode levar anos para ser revista. Eu precisava encurtar esses prazos”, conta.

O caso comoveu a sociedade argentina, onde milhares de mulheres foram às ruas em diversos atos pelo país exigindo a libertação imediata de Belén. Também ganhou repercussão internacional, com a Anistia Internacional e a ONU se somando aos pedidos.

A condenação também recolocou o aborto no centro do debate público. À época, a prática só era permitida em casos de estupro ou risco à saúde da gestante.

Ainda assim, cerca de meio milhão de abortos clandestinos eram realizados anualmente no país, e suas complicações estavam entre as principais causas de mortalidade materna.

“A mobilização foi um desafio porque nos obrigou a desmontar a narrativa de que Belén era uma ‘assassina’. Foi um trabalho coletivo, de disputa de sentidos, entre a defesa jurídica, os movimentos sociais e a comunicação”, diz.

O caso expôs algo que, segundo Deza, muitos se recusavam a admitir. “Havia a ideia, inclusive em setores progressistas, de que o crime de aborto existia no Código Penal, mas não era aplicado na prática. O caso Belén mostrou que não era apenas uma ameaça simbólica: a lei era usada como instrumento de disciplinamento.”

Ela lembra que, em pesquisas anteriores, já havia identificado esse padrão. Entre 1992 e 2014, apenas em Tucumán, foram registrados 532 processos por aborto, incluindo abortos espontâneos. “O caso Belén deu urgência política a essa injustiça.”

O roteiro de Belén parte do livro Somos Belén, de Ana Correa, e de Libertad para Belén, escrito pela própria Soledad Deza em 2016.

O filme foi roteirizado, dirigido e protagonizado pela atriz argentina Dolores Fonzi. Rodado em Tucumán, foi lançado em novembro de 2025 e, no Brasil, está disponível no Prime Video.

“Acho que, para qualquer advogada ou advogado — mas especialmente para quem faz advocacia feminista, que costuma ser desvalorizada no mundo técnico —, é muito significativo que façam um filme sobre um caso assim e que ele tenha essa recepção do público”, diz Deza.

No plano pessoal, conta a advogada, a adaptação da história para o cinema também foi desafiadora.

“Quando representamos os interesses de outras pessoas, também atuamos. Mas uma coisa é atuar em nome de outra pessoa; outra é me ver na tela. Antes da estreia, me mostraram um corte do filme e eu pensei: ‘Uau, estou vendo a minha parte vulnerável’. No começo, foi difícil me reconhecer”, reflete.

“Foi difícil se expor dessa forma. Quem está acostumada a defender temas impopulares ou que geram forte resistência tende a se mostrar muito forte, sentimos a necessidade de parecer imbatíveis. Mas a verdade é que quem atua pelos direitos humanos vive essa dualidade: o sentimento de justiça e coragem, e, ao mesmo tempo, uma profunda tribulação pela carga que se carrega.”

“Achei importante nos humanizar e talvez também nos ‘desdemonizar’. Temos vida privada, momentos de fragilidade, esquecemos reuniões escolares, temos família, como qualquer pessoa.”

Para Deza, o filme carrega “mensagens de esperança”. A principal, diz ela, é a dimensão coletiva da resposta às injustiças. “As lutas se fortalecem na construção coletiva. Os movimentos ampliam a legitimidade das reivindicações.”

Outra mensagem central, segundo a advogada que inspirou o filme, é a crítica ao sistema de justiça. “Os aparatos de criminalização têm viés de gênero e racismo estrutural. O Judiciário não prende todas as pessoas de quem suspeita. Há recortes claros de classe, raça e gênero.”

Mesmo após a legalização do aborto, em 2020, ela avalia que os direitos das mulheres seguem sob ataque na Argentina. “Desde o primeiro dia do governo Javier Milei, houve ofensivas diretas. O fechamento do Ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade foi emblemático.”

Ela cita como exemplo o desmonte de políticas de enfrentamento à violência, a falta de financiamento de programas ligados ao aborto e medidas que afetam a população trans. “O presidente incorporou à narrativa oficial a ideia de que o aborto é ‘homicídio agravado pelo vínculo’.”

Segundo Deza, isso gera confusão social e insegurança jurídica. “A lei [que assegura o aborto legal] existe, mas quem consegue acessá-la? Quem tem informação? Quem pode pagar?”

Deza defende recolocar a laicidade no centro do debate democrático. “Religião não é, em si, obstáculo. O problema é seu uso político”, diz.

Ela lembra que a maioria das mulheres que acompanhou em abortos legais tinha alguma religião. “Reduzir a discussão a pecado é um erro. A pergunta central é: você acha justo prender alguém ou colocá-la em risco de morte por abortar?”

Para ela, esta foi a mudança de enfoque decisiva na Argentina. “O caso Belén mostrou que um aborto espontâneo pode acontecer com qualquer pessoa. Isso abriu uma brecha de empatia.”

A advogada segue em contato com Belén, jovem liberta em 2017, mais de dois anos depois de ter sido presa. “Ela está muito contente. Disse que vê o filme como um fechamento desse capítulo da vida dela”, diz a advogada.

“A prisão deixa uma marca indelével na vida de qualquer pessoa injustamente encarcerada. E ser presa por desafiar o mandato da maternidade obrigatória deixa um estigma ainda mais profundo. Belén sempre disse, desde quando ainda estava presa: ‘Não quero que ninguém mais passe pelo que eu passei’. Esse é o verdadeiro recado.”