A crescente presença de temas ligados à identidade de gênero, raça e ativismo digital em congressos jurídicos tem provocado debate no meio acadêmico e na advocacia. Embora especialistas reconheçam a relevância de discutir impactos sociais e tecnológicos contemporâneos, parte dos operadores do Direito passou a criticar o avanço de pautas associadas à chamada “cultura woke” em eventos da área. 

No X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), por exemplo, realizado entre 26 e 29 de maio de 2026, em Curitiba (PR), a programação incluiu painéis com títulos como “coronelismo tecnoneoliberal”, “racismo algorítmico”, “o amor como linguagem no enfrentamento da violência política contra pessoas indígenas” e “machosfera e monetização da misoginia digital”. O evento contou com a participação do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em 2025, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB de Minas Gerais promoveu a palestra “misoginia digital, violências de gênero online e algoritmos do ódio”, dedicada à relação entre plataformas digitais, violência simbólica e gênero. 

No mesmo ano, a Comissão de Igualdade Racial da OAB-RS realizou o evento “Justiça digital: racismo algorítmico”, centrado na ideia de que sistemas automatizados reproduziriam desigualdades raciais no ambiente digital. 

A OAB-RN também sediou debate sobre “enfrentamento à misoginia digital” no contexto da Agenda 2030 da ONU, associando violência online, inclusão social e participação política feminina. 

Já a OAB-DF promoveu eventos sobre vieses algorítmicos, impactos sociais da inteligência artificial e transformações culturais das profissões jurídicas. 

Temas identitários em eventos com ministros do STF e do TSE

Os temas ideológicos também passaram a ser comuns em eventos que contam com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2022, o então ministro Luís Roberto Barroso participou, nos Estados Unidos, do seminário Ditching a President (“livrando-se de um presidente” ou “afastando um presidente”, em tradução livre), promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Texas. O evento discutiu mecanismos constitucionais de afastamento presidencial e crises democráticas na América Latina. Após a repercussão, Barroso afirmou que sua palestra tratou de “populismo autoritário, resistência democrática e papel das Supremas Cortes” e negou que sua participação tivesse qualquer relação com eventual impeachment ou ação contra o então presidente Jair Bolsonaro.  

Nos últimos anos, ministros do STF e integrantes do TSE também passaram a participar de debates sobre desinformação, discurso de ódio, radicalização digital, democracia de plataformas e regulação das redes sociais em eventos acadêmicos e jurídicos. 

Para os críticos desse movimento, existe uma diferença entre discutir juridicamente os impactos da tecnologia e transformar congressos jurídicos em espaços de militância político-cultural. 

Advogados e professores de Direito ouvidos pela reportagem afirmam que parte dos eventos passou a incorporar terminologia típica do ativismo identitário e da cultura woke, muitas vezes sem definição jurídica objetiva ou consenso doutrinário consolidado. 

Empobrecimento do debate jurídico 

À Gazeta do Povo, a vereadora de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, afirmou que temas ligados a gênero, minorias e tecnologia podem e devem ser discutidos juridicamente, desde que sob uma perspectiva técnica. 

Para ela, quando a técnica é deixada de lado, assuntos relevantes acabam sendo substituídos por abordagens que considera “panfletárias”. 

Paschoal ressaltou que o fenômeno não se limita aos congressos jurídicos. Ela citou críticas que fez recentemente, na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, a contratações de palestrantes para eventos públicos com temas ligados à sexualidade e identidade de gênero. 

“Vivenciamos hoje, nas universidades e nos órgãos públicos, uma perspectiva de enaltecer esses temas como se fossem algo vanguardista, algo democrático, mas que, na verdade, não passam de lavagem cerebral”, afirmou. 

Na avaliação da jurista, a expansão dessas pautas provoca um empobrecimento do debate acadêmico e da formação educacional. 

Afastamento de temas centrais do Direito 

O advogado Ezequiel Silveira acredita que temas como os destacados na programação do CBDE têm “pouca relação, ou nenhuma, com os problemas centrais do Direito Eleitoral” e acabam ocupando espaço que poderia ser dedicado a debates sobre “garantias constitucionais, liberdade de expressão, segurança jurídica e limites da atuação jurisdicional”. 

Segundo ele, há uma tendência de inserção de pautas identitárias em eventos jurídicos tradicionalmente voltados a discussões técnicas. 

À reportagem, o advogado afirmou que isso acaba funcionando como um “instrumento de difusão dessas agendas dentro da comunidade jurídica”. 

Advogadas defendem debate, mas cobram pluralidade e rigor técnico  

A advogada Aída Souza diverge das críticas mais contundentes e sustenta que os temas são relevantes para o Direito contemporâneo. Para ela, a principal preocupação não está nas pautas em si, mas na forma como elas vêm sendo discutidas. 

Em sua avaliação, muitos congressos acabam adotando uma perspectiva ideológica predominante, sem oferecer espaço suficiente para visões divergentes e para o confronto democrático de argumentos. 

“É um fenômeno que demanda análise aprofundada e não pode ser reduzido a narrativas monolíticas ou a falsos consensos acadêmicos”, afirmou a advogada à Gazeta, ao comentar debates sobre misoginia digital. 

A advogada reconhece que há uma presença crescente dessas pautas em congressos jurídicos, mas considera que a discussão deve ser acompanhada de maior diversidade intelectual. 

“A questão não é se esses temas devem ser debatidos, porque devem. A questão é saber se os eventos promovem abertura para perspectivas divergentes e debates técnicos aprofundados”, disse. 

Segundo ela, o fenômeno apresenta oportunidades e riscos: “Há uma direção que representa avanço, com a incorporação de temas urgentes, e outra que representa risco, com a redução da pluralidade de pensamento.” 

A advogada Carolina Siebra também reconhece a importância dos debates sobre tecnologia, inteligência artificial e plataformas digitais, mas avalia que parte dos congressos jurídicos passou a incorporar, com frequência crescente, abordagens de caráter ideológico. 

“Quando conceitos de forte carga política passam a ocupar espaço central na programação, corre-se o risco de substituir o debate técnico pela reafirmação de determinadas visões de mundo”, afirmou Siebra à Gazeta. 

Ela também destacou uma mudança no perfil dos eventos jurídicos: “Muitos deixaram de concentrar seus esforços em debates dogmáticos, jurisprudenciais e legislativos para incorporar pautas de natureza sociológica, cultural e política.” 

Para a advogada, essa transformação pode ser positiva quando complementa a análise jurídica, mas se torna problemática quando o Direito deixa de ocupar posição central. 

“O desafio é garantir que essa atualização ocorra sem comprometer o rigor técnico, a pluralidade de pensamento e a centralidade da ciência jurídica”, concluiu. 

Busca por audiência e influência acadêmica 

O advogado André Marsiglia avalia que a presença crescente de pautas identitárias em congressos jurídicos decorre de dois movimentos simultâneos: a tentativa de ampliar o alcance dos eventos e a influência de determinadas correntes acadêmicas. 

Para ele, assuntos ligados à identidade, comportamento e redes sociais funcionariam como uma espécie de “envelopamento acadêmico da conversa de botequim”. 

Marsiglia também atribui o fenômeno à produção acadêmica recente, observando que muitos desses temas são impulsionados por pesquisas desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado. 

O advogado questiona, contudo, a importância prática dessas discussões para a comunidade jurídica. Em sua avaliação, muitos desses trabalhos possuem pouca conexão com os problemas concretos enfrentados pelo Direito e acabam ganhando espaço por influência de tendências ideológicas presentes no ambiente universitário. 

Ele acredita que muitas dessas abordagens tendem a perder força à medida que os pesquisadores acumulam experiência profissional e contato com o exercício cotidiano da advocacia.