Os pagamentos acima do teto constitucional a juízes brasileiros explodiram em 2024 e alcançaram R$ 10,5 bilhões de acordo com um estudo do Movimento Pessoas à Frente. O montante representa um aumento de 49% em relação ao ano anterior — quase dez vezes a inflação acumulada no período, de 4,83% (IPCA).
Segundo os dados obtidos pelo Estadão publicados nesta terça (1º), a principal explicação está nas chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que são incluídas nos contracheques dos magistrados sem incidência de Imposto de Renda e sem respeito ao teto salarial previsto pela Constituição.
Pela lei, nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 44.008,52 mensais em 2024 e que passou para R$ 46.366,19 em 2025. Apesar disso, o contracheque médio da magistratura já superava esse teto desde setembro de 2022 e vem crescendo.
A média era de R$ 45 mil por mês em 2023, saltou para R$ 54,9 mil em 2024 e chegou a R$ 66,4 mil em 2025, segundo a pesquisa baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
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Segundo a apuração, parte significativa desse aumento se deve à ampliação de benefícios pagos como indenização, como auxílios por acúmulo de função e ajuda de custo para saúde. Essas verbas são liberadas de forma permanente, embora a lei determine que sejam eventuais e transitórias.
O estudo aponta que o Judiciário promoveu uma corrida por aumentos enquanto o Congresso discutia projetos para limitar os supersalários. Em 2023, o governo federal enviou uma proposta exigindo que os benefícios fossem autorizados apenas por lei complementar.
No entanto, o texto foi suavizado no Legislativo, que passou a permitir que uma lei ordinária — mais simples de aprovar — defina os “penduricalhos” que poderão ficar fora do teto.
O Ministério da Fazenda agora estuda enviar uma nova proposta para delimitar quais verbas são legítimas e quais devem ser incluídas no limite salarial. No Senado tramita um outro projeto que, embora proponha restrições, abre outras exceções ao teto, como o pagamento em dobro de adicional de férias e gratificações por acúmulo de ofício.
A Câmara dos Deputados também se mobilizou e criou um grupo de trabalho para discutir uma proposta própria de reforma administrativa, incluindo os supersalários entre os pontos centrais. O relatório deve ser apresentado até 14 de julho.
Fonte. Gazeta do Povo
