A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (2), dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba, contra suspeitos de ataques cibernéticos aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), como parte da Operação Intolerans. Os parlamentares tiveram seus sites atacados por meio de DDoS, técnica que consiste em gerar alto volume de tráfego falso para gerar instabilidade no servidor.

As vítimas, de acordo com a PF, “manifestaram apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto”, apoio que teria servido de motivação para os ataques. O texto endurece a punição ao aborto em gestações acima de 22 semanas, aplicando a mesma pena do crime de homicídio. O texto ainda proíbe o aborto em caso de estupro nas gestações acima de 22 semanas.

A PF informou ainda que a operação conta com apoio internacional e que continua investigando os ataques, com vistas a identificar “todos os envolvidos e assegurar a responsabilização dos autores dos ataques.”

Projeto está parado na Câmara; tema movimenta indicação de Messias ao STF

O projeto está parado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara. A última movimentação, conforme a ficha de tramitação, foi em agosto de 2024, quando foi aprovada a convocação de uma audiência pública para debater o tema.

O tema do aborto após 22 semanas ainda implica o indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias. No exercício do cargo de advogado-geral da União, Messias se manifestou pela inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a técnica abortiva de assistolia fetal quando o feto já tem mais de 22 semanas. Para o CFM, já há viabilidade de vida a esse ponto, razão pela qual não se pode mais admitir a técnica, consistente na interrupção dos batimentos cardíacos do feto por meio de injeção de substâncias químicas, geralmente cloreto de potássio.