O registro de entrada do ex-assessor Filipe Martins nos Estados Unidos merece uma investigação à parte. Essa é a conclusão de um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27). Além de fundamentar as acusações contra Filipe Martins com documentos ilegítimos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora diz suspeitar que o próprio Filipe Martins tenha fraudado sua entrada nos Estados Unidos.
Esta nova acusação contradiz as narrativas adotadas até agora pela Polícia Federal e pela PGR para sustentar o processo contra o ex-assessor de Bolsonaro, principalmente com o argumento de que Filipe Martins teria saído do Brasil de forma criminosa para fugir de acusações de golpe (o que teria ocorrido antes dos atos do 8 de janeiro).
O problema ganhou força em 10 de outubro, quando o Customs and Border Protection (CBP, controle de fronteiras americano), emitiu uma nota confirmando a alegação da defesa de Filipe Martins que, na verdade, ele não viajou aos Estados Unidos em dezembro de 2022, fato já comprovado nos autos do processo com outros documentos de geolocalização, e ignorado pela PGR e pelo ministro Alexandre de Moraes. O registro no sistema Travel History havia sido fraudado. A falha segue em investigação pelo governo americano.
A defesa de Filipe Martins, desde o início, mostrou ao ministro Alexandre de Moraes que o Travel History é um registro público que qualquer pessoa pode consultar ao inserir dados de passaporte e informações pessoais. Não é considerado documento oficial para comprovar a entrada legal nos EUA; o documento que cumpre esse papel é o I-94, entregue e carimbado pelos agentes de fronteira no momento em que o viajante entra no país.
Em outras palavras, a Polícia Federal teria feito uso irregular do sistema. Agora, a PGR salta esse detalhe e coloca sobre Filipe Martins o ônus da prova de que não teria frudado o sistema americano.
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Filipe Martins é acusado de planejamento de golpe
Filipe Martins é réu no núcleo 3 do conjunto de processos criminais que investiga suposto plano de golpe de Estado ocorrido no final de 2022. Ele está preso desde fevereiro de 2024 (agora em prisão domiciliar, tendo ficado seis meses em regime fechado).
As provas, no entanto, são apontadas como frágeis pela defesa. Além da confirmação internacional das alegações da defesa com a nota do CBP, os advogados analisam o registro de entradas no Palácio do Planalto em dezembro de 2022, ocasião em que, de acordo com a investigação, Filipe teria discutido a suposta minuta de golpe. As fichas possuem divergências de assinaturas, além de folhas não assinadas. Além disso, o nome que atesta a entrada de Filipe Martins não consta ao final da página, local em que todos os que participaram do expediente deveriam assinar.
Fonte. Gazeta do Povo
