Em reação à condenação do comediante Léo Lins por piadas feitas em um show de stand-up, a deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, protocolou nesta semana o Projeto de Lei 2725/2025, apelidado por ela de “PL Léo Lins”. A proposta revoga trechos da Lei 7.716/1989 que vêm sendo usados para criminalizar manifestações artísticas e humorísticas no país.

A iniciativa do Partido Liberal — que chegou a votar a favor da Lei 14.532/2023, sancionada pelo presidente Lula e que incluiu os artigos hoje questionados — agora busca corrigir o que parlamentares da legenda chamam de “excessos” na aplicação da lei.

A lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, falas que contenham elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional entendidas como ofensivas por pessoas ou grupos considerados minoritários passaram a ser imprescritíveis e inafiançáveis.

“Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Você pode não concordar com o que foi dito e tem todo o direito de criticar, de não ir ao show, de deixar de seguir o artista. Mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia”, afirmou Carol De Toni.

O PL propõe a revogação dos artigos 20-A e 20-C da lei antidiscriminação, dispositivos que, segundo a parlamentar, têm sido interpretados de forma ampla, a ponto de transformar piadas e críticas em crimes. A proposta também inclui anistia a quem já foi condenado ou ainda responde a processos com base nesses artigos, devolvendo o entendimento de que o humor, por mais ácido que seja, não configura crime.

Carol De Toni reconhece a importância do combate à discriminação, mas alerta que o Judiciário não pode funcionar como um “tribunal de gosto pessoal”.

“Nosso ordenamento jurídico já possui instrumentos eficazes para coibir o preconceito e garantir reparação a quem se sentir ofendido. O que não podemos aceitar é ver o Judiciário punindo piadas como se fossem crimes hediondos, enquanto criminosos hediondos seguem soltos”, completou.

A proposta ainda deve enfrentar forte resistência no Congresso e reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio — uma discussão que se intensifica a cada novo caso envolvendo o uso do humor como alvo judicial.