BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (24) que a equipe técnica do governo já finalizou o plano de contingência para lidar com os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e a decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O plano de contingência está pronto, e a partir de segunda vamos apresentar ao presidente Lula”, disse Haddad em entrevista à rádio Itatiaia. “Tem propostas de todo o tipo, inclusive linha de crédito”, acrescentou.

O ministro não deu detalhes das medidas. Segundo ele, a definição de oportunidade, conveniência e escala de adoção de cada uma das propostas caberá ao presidente.

“Todo o cardápio possível e imaginável será apresentado. Qual decisão o presidente vai tomar, isso ele vai anunciar”, afirmou. “O papel técnico está feito, mas a decisão política não está tomada.”

Como mostrou a Folha de S.Paulo, entre as medidas há a possibilidade de criar um fundo privado temporário para dar crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que está previsto para entrar em vigor em 1º de agosto.

Para definir quem vai acessar a nova linha, é possível que o recorte seja estabelecido por setor ou por empresa. O objetivo é cobrar dos tomadores a demonstração de que tiveram suas receitas afetadas negativamente pela imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Ou seja, havia uma previsão de faturamento que não se concretizou devido à queda das exportações para os EUA.

Mesmo dentro de setores afetados pelo tarifaço, como o siderúrgico, há empresas que são menos dependentes das relações comerciais com os americanos. Por isso, a definição do recorte será importante para garantir que a linha emergencial seja acessada por quem efetivamente sofreu impactos das práticas consideradas anticompetitivas.

O fundo pode ser criado por MP (medida provisória) e capitalizado pelo Tesouro Nacional por meio de crédito extraordinário, instrumento que permite abrir espaço no Orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.

Na entrevista à rádio, Haddad citou ainda que o governo brasileiro está orientando empresas a buscarem respaldo jurídico na própria legislação americana contra o tarifaço.

“Tem muitas empresas que estão entrando com a ação judicial nos Estados Unidos, inclusive empresas americanas. Estão litigando contra a decisão do Trump, porque querem os contratos honrados. […] Os Estados Unidos da América, durante 200 anos, defendiam a bandeira do cumprimento de contratos, e os contratos não estão sendo respeitados”, disse.

Ele destacou que o Brasil acionou a OMC (Organização Mundial do Comércio) e pode recorrer a outros instrumentos para tentar se defender do tarifaço -ele não detalhou quais.

“Ele [Lula] encomendou das áreas técnicas, Itamaraty, Casa Civil, Mdic, Fazenda, diante dessas circunstâncias, como um país pode se defender? Isso foi elaborado”, afirmou.

O ministro da Fazenda reafirmou que o governo brasileiro está tentando estabelecer uma interlocução com os Estados Unidos, até agora sem sucesso.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Haddad procurou, por intermédio de sua assessoria, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, para tentar abrir uma negociação. A equipe de Bessent, porém, informou que o caso brasileiro está a cargo da Casa Branca.

“Há brasileiros ligados ao ex-presidente [Jair] Bolsonaro que estão lá atuando para que as negociações não tenham início”, disse.

“Estamos fazendo gestão no sentido de reabrir as negociações na mesa da qual nós jamais saímos. Inclusive, reiteramos as cartas que mandamos de maio para cá, enfatizando os pontos que nós estávamos dispostos a negociar e que nós sabemos que são caros aos Estados Unidos. São vários temas que nós sabemos que são sensíveis para eles e que nós estamos abertos a negociar. Mas, para negociar, você precisa sentar à mesa.”

Haddad afirmou acreditar que, se os governadores que apoiaram Bolsonaro atuarem para tentar desobstruir esse canal de diálogo, as negociações podem evoluir. Ele citou especificamente os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás).

“Vários governadores no Brasil têm vínculos com a extrema-direita, celebraram a eleição do Trump, botaram o boné do Trump. Está tudo bem, cada um faz o que quer, isso é democracia. Mas essas pessoas devem se mobilizar junto ao Bolsonaro para que o Paulo Figueiredo, o Eduardo Bolsonaro, parem de militar contra o Brasil. Parem de militar contra as negociações, porque eles estão atrapalhando o Brasil”, disse o ministro.

“Se esses governadores buscarem interlocução e sensibilizarem esses personagens para desimpedir as negociações, tudo isso aí acaba muito rapidamente”, acrescentou.

Haddad afirmou também que o governo brasileiro está tentando entender por que os americanos escolheram incluir o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos na investigação comercial contra o Brasil aberta pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

“O Pix é uma tecnologia desenvolvida no Brasil. Eles lá no Vale do Silício desenvolveram centenas de tecnologias. Tem poucas pessoas ganhando centenas de bilhões de dólares. Nós desenvolvemos uma tecnologia melhor que a deles, e a gente não está cobrando nada por ela. O Pix não foi feito pra enriquecer um empresário”, afirmou.