A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei 228/2026, que reorganiza o plano de carreira dos integrantes da Polícia Civil do estado. A proposta foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e prevê mudanças nas regras de progressão funcional e organização dos cargos.

Segundo o texto, os critérios passam a ser desempenho, tempo de serviço mínimo de seis anos na classe, histórico disciplinar e a capacitação obrigatória dos policiais. A legislação atual considera antiguidade e merecimento para evolução na carreira, que é dividida em quatro classes.

As promoções também deixam de depender da existência de vagas na classe imediatamente superior. Segundo a proposta do governo estadual, o modelo prevê que o policial alcance o topo da carreira em cerca de 18 anos se cumprir os requisitos legais. Hoje, em média, isso ultrapassa três décadas.

Agora, o texto segue para sanção do governador.