Começou no dia 1º de janeiro o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano anterior. A data limite é 31 de maio, portanto, não é necessário pressa. Mas a orientação é não deixar para última hora, assim o empreendedor tem tempo para preencher a declaração com atenção, evitando erros para não cair na malha fina.

Em Mato Grosso, cerca de 242.863 microempreendedores individuais devem realizar a declaração de faturamento em 2026. O processo pode ser realizado em qualquer computador com acesso à internet. Caso surja alguma dúvida ou dificuldade, o empreendedor pode procurar a agência mais próxima do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) para receber orientação gratuitamente.

“Na declaração anual, o principal cuidado do MEI é informar corretamente o faturamento, incluindo valores ligados à atividade mesmo quando recebidos no CPF. Organização financeira e atenção ao prazo são essenciais para evitar multas e problemas com a Receita Federal”, orienta Fernando Holanda, gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae Mato Grosso.

Atenção aos dados financeiros

O limite anual de faturamento para MEIs é de R$ 81 mil. Se esse valor tiver sido ultrapassado, o empreendedor deve procurar um profissional da área de contabilidade para iniciar o processo de migração para a categoria de Microempresa (ME). O MEI que exceder o limite, pode cair na malha fina.

O gerente da Regional Sudeste do Sebrae/MT, Lucas Moreira, destaca que o microempreendedor individual que utiliza a conta bancária pessoal para movimentar recursos da empresa deve ficar atento. Segundo ele, a Receita Federal tem intensificado o cruzamento de informações financeiras, o que pode levar à identificação de receitas da atividade empreendedora mesmo quando movimentadas em contas de pessoa física. “Esses valores, quando relacionados à atividade do MEI, podem ser considerados no faturamento do negócio, ultrapassando o limite anual”, explica.

Lucas Moreira informa que o Sebrae/MT orienta que os empreendedores tenham contas separadas – uma física e outra jurídica – para organizar e facilitar o controle financeiro da empresa e evitar problemas com a Receita Federal. “Com uma conta exclusiva para seu negócio, o empreendedor consegue administrar com mais segurança e ter uma visão global as finanças”.

Cuidado com a multa

A orientação do Sebrae Mato Grosso é que o MEI não deixe para entregar a declaração somente no dia 31 de maio, último dia do prazo, especialmente porque a data cai em um domingo. O sistema pode apresentar instabilidade e impedir a conclusão do envio, e, caso haja erros nas informações prestadas, não haverá tempo para corrigir.

Quem declarar em atraso está sujeito a multa de 2% ao mês sobre o valor informado, limitado a 20%. Quando a declaração é entregue espontaneamente, o valor da multa pode ter redução de 50%.

MEI sem faturamento em 2025 também deve enviar a declaração, assim como o empresário que encerrou o CNPJ durante o período.