Mutirão Fiscal permite renegociação de dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024, com diferentes percentuais de desconto conforme forma de pagamento

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes de Cuiabá com débitos em atraso quitarem dívidas tributárias e obterem descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa faz parte do Mutirão Fiscal da Prefeitura e contempla débitos lançados até 31 de dezembro de 2024.

Para participar, é possível acessar o Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou o Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Quem preferir atendimento presencial deve se dirigir à Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.

Regras de desconto:

• Pagamento à vista do IPTU 2025: até 95% de desconto em juros e multas de dívidas anteriores.
• Pagamento à vista de dívidas anteriores sem quitar o IPTU 2025: desconto máximo de 80%.
• Parcelamento de 2 a 12 vezes: desconto de 60%.
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 30%.

Multas ambientais, de trânsito e do Procon:

• Pagamento à vista: desconto de 50%.
• Parcelamento de 2 a 12 vezes: 35%.
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 20%.
• Parcelamento de 25 a 48 vezes: 10%.

Valor mínimo das parcelas:

• R$ 80,00: Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00: Pessoas Jurídicas

O mutirão oferece uma oportunidade para regularizar débitos antigos com condições diferenciadas e evitar que juros e multas continuem a acumular.