O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a doação do Centro de Convivência de Idosos “Padre Firmo Pinto Duarte Filho” à Associação dos Camelôs de Cuiabá, realizada em 2023, foi feita de forma irregular, sob um modelo de permuta. (Veja o vídeo no final desta matéria).
Por esse motivo, o gestor anunciou que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto para revogar a doação. “Nós não vamos mais doar para o shopping, nem em permuta. Vamos aprovar na Câmara uma concessão, para que eles possam usar o espaço. É um patrimônio do município. Não faz sentido transferir isso para a iniciativa privada”, justificou o prefeito durante coletiva de imprensa.
A declaração provocou repercussão entre os vereadores. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu que a questão seja tratada com amplo diálogo, antes de qualquer decisão definitiva. Ela sugeriu como alternativa uma concessão de uso por 30 anos, renovável por igual período. “A concessão por 30 anos, renováveis por mais 30, traria segurança aos comerciantes e os isenta de obrigações como a construção da usina fotovoltaica. Mas o processo precisa ser feito com responsabilidade, audiência pública e escuta dos envolvidos”, destacou Maysa.
A parlamentar lembrou ainda que, quando a doação foi aprovada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, que atestou a legalidade do ato. “Se houver irregularidades, é importante que elas sejam corrigidas”, ponderou.
O termo de doação previa que a Associação dos Camelôs construísse a primeira usina de energia solar de Cuiabá, voltada ao abastecimento de prédios públicos municipais. O projeto, no entanto, não saiu do papel, especialmente após o incêndio de 2024, que destruiu toda a estrutura do Shopping Popular.
Atualmente, vários comerciantes utilizam provisoriamente o Centro de Convivência para venda de mercadorias, até que o novo prédio do Shopping Popular seja entregue.
O projeto de revogação da doação deve ser encaminhado pelo Executivo nas próximas semanas e, segundo fontes da Câmara, deve enfrentar resistência de parte dos vereadores, especialmente daqueles ligados à base do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A proposta passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Gestão Urbana, antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o debate reacenda divergências políticas entre o grupo de Abilio e o de Emanuel, em meio a um ambiente de disputa por influência na condução da gestão municipal.
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura deve formalizar um novo termo de concessão de uso à Associação dos Camelôs, com regras específicas e prazo determinado, mantendo o espaço sob domínio público.
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Fonte.: MT MAIS
