O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou nesta quinta-feira (03) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação de 50 cargos comissionados no Executivo municipal.
O projeto de lei foi enviado de forma emergencial e segundo o prefeito visa atender à alta demanda de serviços em secretarias que estão em expansão ou enfrentam gargalos estruturais.
A maior parte das vagas será destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADES), onde mais de 700 projetos aguardam análise e apenas quatro a cinco alvarás são emitidos por dia.
A proposta foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) como uma medida emergencial, enquanto o município aguarda a finalização de um concurso público e de um processo seletivo, ambos ainda sem prazo para convocação dos aprovados. Segundo o gestor, a escassez de técnicos e o acúmulo de processos têm gerado reclamações e travado o setor da construção civil, com impacto direto na geração de empregos e no crescimento econômico da capital.
“Estamos tendo bastante reclamação, principalmente por causa da demora na aprovação de projetos. Estamos simplificando as leis que vão ajudar e facilitar a aprovação, contudo precisamos melhorar a quantidade de profissionais nessa parte de análise”, disse Brunini.
Mesmo após a implementação do alvará autodeclaratório — que permite a aprovação mais ágil em alguns casos — o volume de demandas e as limitações legais do sistema continuam dificultando o andamento dos processos.
Além da SMADES, o projeto prevê a criação de cargos em outras frentes: 6 para regularização fundiária, 4 para a Secretaria de Bem-Estar Animal e 20 para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a prefeitura, a proposta busca reforçar temporariamente o quadro técnico até que as nomeações efetivas possam ser realizadas.
A iniciativa também atende a demandas de vereadores e representantes do setor imobiliário, que vêm alertando para os efeitos da lentidão na análise de projetos sobre a economia local. A expectativa do Executivo é que a medida ajude a reduzir os prazos de emissão de alvarás já nos próximos meses.
Veja a proposta do prefeito Abilio na distribuição de cargos na Prefeitura de Cuiabá:
– Vinte cargos de assessor técnico para engenheiros e arquitetos, que atuarão em setores de aprovação de projetos e meio ambiente. A justificativa é reforçar a capacidade técnica diante do volume crescente de análises urbanísticas;
– Vinte cargos para a Secretaria Municipal de Saúde, que passa por expansão com a implantação da Casa do Autista e do novo Centro Médico Infantil. Os novos servidores devem apoiar as operações administrativas e estruturais das unidades;
– Seis cargos para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para agilizar o atendimento em processos de regularização fundiária;
– Quatro cargos para a Diretoria de Bem-Estar Animal, voltados as ações de proteção, castração e fiscalização.
O impacto orçamentário da medida, assim como os valores de remuneração, ainda não foram detalhados pela prefeitura.
A proposta chama atenção por destoar do discurso adotado durante a campanha, quando o agora prefeito defendia medidas de austeridade e uma máquina mais enxuta. A ampliação da estrutura administrativa, embora justificada como necessária, levanta questionamentos, sobretudo por partir de um gestor filiado a uma sigla que carrega no nome o compromisso com o liberalismo.
Fonte.: MT MAIS
