O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que os radares instalados nas vias da capital não representam vantagem financeira para o município. Segundo ele, embora as multas gerem arrecadação, os valores não entram como receita livre no caixa da Prefeitura, tendo destinação exclusiva para o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.
“Um radar não é vantagem para nós. Ele não vem como receita para o município. O valor arrecadado vai para um fundo específico, o de Mobilidade, que só pode ser aplicado em ações de mobilidade. Eu não consigo usar o dinheiro do radar na saúde, na educação ou em outras áreas”, explicou o prefeito durante coletiva de imprensa.
De acordo com o gestor municipal, o fundo tem uso restrito a projetos de sinalização viária, campanhas educativas e capacitação na área de trânsito. O gestor informou ainda que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo ajustes nas regras de aplicação dos recursos, sempre em conformidade com a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Estamos estudando uma proposta para mudar as regras de uso do fundo, dentro da legalidade. O radar ajuda, sim, mas apenas a Secretaria de Mobilidade. Não é uma fonte de receita boa para o município”, ressaltou.
Substituição de radares por lombadas eletrônicas
O prefeito também defende a substituição dos radares por lombadas eletrônicas, equipamentos que indicam a velocidade dos veículos sem gerar multa automática. A ideia, segundo ele, é manter o caráter educativo da fiscalização, evitando a percepção de que os radares têm função meramente arrecadatória. “Estamos pedindo aquela sinalização adequada, que vai colocar o equipamento não mais como radar, mas como lombada eletrônica, onde o motorista passa e vê a velocidade em que está. A intenção é educar, não punir”, destacou Abilio.
Entretanto, o gestor pondera que nem todos os radares podem ser retirados, pois há determinações judiciais e recomendações do Ministério Público Estadual que obrigam a manutenção dos equipamentos em pontos considerados críticos para a segurança viária.
Um exemplo é a Avenida Dante Martins de Oliveira, onde duas crianças morreram atropeladas em uma descida. Após o caso, a Justiça determinou a instalação de um radar no local. Outro ponto que deve receber novos equipamentos é o Contorno Leste, em razão do alto índice de acidentes registrados. “Tem lugar que é importante pra salvar vidas. Na Dante Martins de Oliveira, por exemplo, o radar foi uma exigência judicial depois da morte de duas crianças. E no Contorno Leste também precisamos, porque acontecem muitos acidentes ali”, afirmou.
Nova licitação deve incluir lombadas eletrônicas
Atualmente, o contrato vigente com a empresa responsável pelos radares não prevê o uso de lombadas eletrônicas, mas o prefeito adiantou que a Prefeitura prepara uma nova licitação para contemplar essa mudança. “O radar eu quero transformar em lombada. Mas o contrato que temos hoje não prevê isso. Estamos preparando uma licitação específica para lombadas eletrônicas”, finalizou Abilio.
Fonte.: MT MAIS
