A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a remanejar recursos previstos para serem usados nas reformas de escolas municipais para pagar o terço de férias do meio do ano aos professores. A informação foi confirmada pela vereadora Michelly Alencar (União) na tarde desta quarta-feira (16), depois de encerrada uma reunião com o prefeito Abilio Brunini (PL) e alguns vereadores, na Câmara de Cuiabá.
“Chegamos a um acordo. O prefeito tirou de tramitação. Então vai garantir um terço de férias juntos com os vereadores. Havéra um impacto né na pasta da educação. Ele havia dito que faria um estudo sobre qual pasta faria esse remajenamento e por bem, a pasta da Educação, já que os professores são dessa pasta”, afirmou à imprensa.
Segundo ela, serão usados recursos das manutenções de climatização das unidades, de pinturas, banheiros e reformas de fachadas. “Então, vão diminuir os números de escolas que vão receber, mas, vai se garantido o direito do professor”. “Vai sofrer um impacto, porque remanejou o dinheiro das reformas que ja foi até anunciado aqui: Climatização 100%, pintura, banheiros e fechadas. Então vai dimunir o número de escolas infelizmente que vão receber , mas vai ser garantido o direito do professor”.
A parlamentar fez questão de ressaltar que a situação só chegou a esse ponto, porque o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou acumular essa dívida de R$ 30 milhões com a categoria. “Emanuel nunca pagou!”, reforçou a parlamentar.
A medida atende à legislação municipal, que jamais foi aplicada em gestões anteriores e foi tomada após diálogo com vereadores na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.
Para cumprir com o pagamento referente a 2025, estimado em R$ 4 milhões. “Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, disse Abilio.
O passivo acumulado pelo não pagamento nos anos anteriores, aproximadamente R$ 30 milhões, não será quitado neste momento. A dívida está judicializada, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, segundo o prefeito, não há espaço fiscal para essa despesa em um cenário de contenção de gastos. Um projeto de lei deverá ser encaminhado no segundo semestre para negociar esse débito. “De 2020 a 2024, vamos mandar um projeto para parcelar. Não tem como pagar agora. Foi uma despesa não prevista e que impacta financeiramente o município”, afirmou.
Abilio ressaltou que a legislação existe há quatro anos, mas nunca foi cumprida. “A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, completou.
Conforme o gestor, existe um passivo de R$ 30 milhões dos últimos quatro anos para ser quitado com os trabalhadores da Educação, depois que o recesso escolar do meio do ano foi transformado em férias. “O prefeito tirou o projeto de pauta (que pedia a revogação das férias) e decidiu que vai pagar. Estávamos discutindo de onde seria fonte do recurso e, como são servidores da Educação, serão retirados recursos das reformas das escolas para o pagamento”, esclareceu a vereadora.
Na segunda-feira, o prefeito havia anunciado que não faria o pagamento do terço de férias referentes ao intervalo do meio do ano e sua intenção era que a Câmara de Vereadores aprovasse, ainda nesta semana, uma lei que revogasse a anterior, que garantia o direito aos trabalhadores, com o compromisso de parcelar o passivo em quatro anos.
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Fonte.: MT MAIS
