O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a Prefeitura vai compensar as perdas salariais causadas pela readequação do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde por meio de um aumento no valor do Prêmio Saúde — gratificação vinculada ao cumprimento de metas e produtividade.
Segundo o gestor, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal e visa evitar que profissionais tenham redução na remuneração após o ajuste determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPE). “Nós estamos buscando uma medida compensatória. Eu não tenho interesse nenhum em reduzir o dinheiro que chega na conta do servidor. Então, estamos ajustando o Prêmio Saúde para compensar o valor que foi perdido na insalubridade”, afirmou Abilio.
A readequação do adicional de insalubridade — que agora passa a ser calculado sobre o salário mínimo, e não mais sobre o salário-base — atende a uma exigência legal prevista no TAC assinado após o período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em 2023.
Com a mudança, parte dos servidores poderá registrar redução de até R$ 2,5 mil na remuneração bruta.
Diante do impacto, Abilio explicou que o projeto de lei que será enviado ao Legislativo prevê mudanças estruturais no pagamento do Prêmio Saúde. A ideia é tornar o processo mais automático e transparente, eliminando a necessidade de autorização manual de um gestor superior. “Eu vou mandar para a Câmara uma lei que ajusta o Prêmio Saúde, que é pela produtividade, pela gratificação do desempenho. A gente quer colocar isso de forma mais automática, sem depender de autorização de alguém superior, como é hoje”, detalhou.
O prefeito afirmou ainda que o novo sistema vai priorizar critérios de desempenho e pontualidade, monitorados por tecnologia de reconhecimento facial nas unidades de saúde. “A gente vai focar na pontualidade — mas não mais assinada no papel. Será pontualidade eletrônica. Estamos instalando câmeras com reconhecimento facial para identificar cada servidor”, completou Abilio.
O projeto, segundo o prefeito, deve ser encaminhado ainda neste mês à Câmara de Cuiabá. A expectativa é de que a alteração garanta segurança jurídica e equilíbrio financeiro, preservando a remuneração dos servidores e cumprindo as exigências legais do TAC.
Fonte.: MT MAIS
