A Prefeitura de Cuiabá sancionou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe a realização de procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos no município. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, veta tanto cirurgias quanto tratamentos hormonais que tenham como objetivo a mudança das características sexuais em crianças e adolescentes.

Segundo o texto, profissionais de saúde, clínicas e hospitais que descumprirem a legislação estarão sujeitos a multas, sanções administrativas e até cassação do alvará de funcionamento. A medida, de autoria do Legislativo municipal, foi defendida como forma de proteger a integridade física e emocional de menores, deixando que decisões de caráter definitivo sejam tomadas apenas na maioridade.

De acordo com o texto, clínicas, hospitais e profissionais de saúde ficam impedidos de realizar intervenções que possam alterar características sexuais primárias ou secundárias de adolescentes. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, multas e até cassação de licenças para funcionamento, conforme a gravidade da infração.

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A gestão municipal defendeu que a norma busca “preservar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes”, garantindo que decisões irreversíveis sejam tomadas apenas na maioridade. Já setores contrários à lei afirmam que a medida fere direitos individuais e a autonomia das famílias, e prometem acionar a Justiça para contestar a constitucionalidade da norma.

Entidades ligadas aos direitos humanos e à comunidade LGBTQIA+ já manifestaram contrariedade à lei, argumentando que a proibição viola direitos individuais e ignora protocolos médicos reconhecidos internacionalmente. Organizações afirmam que devem recorrer à Justiça para tentar derrubar a medida, enquanto apoiadores sustentam que a legislação preserva o bem-estar e a saúde mental de adolescentes.