O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a gestão municipal está elaborando medidas para compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde decorrentes da adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário. A solução está sendo estruturada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste dos valores para reduzir o impacto financeiro aos trabalhadores.
“A questão da insalubridade precisa ser ajustada porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e garantindo que o servidor não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários”, explicou o prefeito.
O gestor municipal reforçou que o objetivo principal é garantir estabilidade financeira aos servidores. “O mais importante é que o servidor tenha tranquilidade para pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.
A revisão dos critérios de insalubridade atende a uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento estabelece que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.
A Prefeitura alerta que o descumprimento do TAC configuraria violação do Poder Judiciário, com possibilidade de improbidade administrativa e afastamento de gestores. Segundo o MPE, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 48 milhões por ano.
Com diálogo aberto e foco na transparência, a Prefeitura reforça que está empenhada em buscar soluções equilibradas e legais. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será debatida com as categorias, reafirmando o compromisso da gestão em valorizar os servidores e manter o equilíbrio fiscal do município.
Fonte.: MT MAIS
