A Justiça de São Paulo decidiu tornar réu o empresário Sergio Habib, presidente da JAC Motors Brasil, por suposta discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A denúncia, feita pela pelo Ministério Público do estado, tem a ver com uma fala do empresário em um podcast, no ano passado, na qual Habib defendeu o fim da política de isenção fiscal para PCDs no Brasil para reduzir o preço de automóveis para os consumidores em geral.

“20% das vendas de carros é para deficiente físico. Sabe o que o governo poderia fazer? Acaba com [isenção fiscal para] deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%. A gente vende carro para deficiente, gente, as pessoas compram carros para deficiente… É gente como a gente, não tem problema nenhum. Se é surdo de uma orelha você já é deficiente. É uma vergonha o deficiente físico no Brasil, nenhum outro país no mundo tem isso”, disse o presidente da JAC Motors no podcast PrimoCast em maio de 2024.

No Brasil, PCDs têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos, como IPI, ICMS, IOF e IPVA, conforme o tipo de deficiência e as regras do estado. A isenção pode chegar a até 25% do valor do carro, sendo válida para modelos de até R$ 200 mil.

De visão da promotora que apresentou a denúncia, a fala configura o uso de meios de comunicação para praticar discriminação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa. A promotora pediu ainda indenização mínima de 20 salários mínimos por danos morais coletivos. A denúncia foi aceita pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda.

Nota da JAC Motors

Em nota à imprensa, a Jac Motors Brasil questionou a interpretação apresentada na denúncia, na qual a promotora enfatizou o trecho “acaba com deficiente físico”, deixando-o em negrito e em itálico na denúncia, como se o empresário se referisse às pessoas com deficiência e não à política de isenção fiscal.

“Quando se assiste todo o conteúdo da entrevista, percebe-se claramente que a frase ‘acaba com o deficiente físico’ se refere obviamente a acabar com o imposto desta categoria de veículos, e não com as pessoas portadoras de deficiência. Inclusive, em caso análogo derivado desta mesma entrevista, o Ministério Público do Rio de Janeiro já promoveu o arquivamento de outro inquérito desta natureza por entender que não houve qualquer prática de crime, uma vez que as falas pinçadas do contexto se referiam exclusivamente aos impostos dos veículos PCDs, e não às pessoas”, diz a empresa.