O presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou estar em defesa da sustentação oral em processos judiciais. A fala, que aconteceu durante a posse da nova presidência da OAB-SP na noite desta quarta-feira (19), foi uma crítica à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a nova norma, o momento de comunicação direto entre advogado e magistrado deverá ser substituído por vídeo gravado enviado virtualmente.

“Tenho bradado por todo o país em falar isso – de forma respeitosa, mas frontal – para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal: vídeo gravado jamais será sustentação oral”, afirmou Simonetti. A sustentação oral permite que o advogado argumente diretamente ao magistrado, garantindo que possa esclarecer ou chamar atenção do juiz para pontos importantes do processo. Com a substituição por vídeo gravado, há o risco de que juízes e desembargadores não assistam ao conteúdo, comprometendo o direito à ampla defesa.

Durante o discurso, Simonetti declarou que “a democracia tem vivido momentos de ataques violentos” e acrescentou que “a OAB não se curva a pressões, não se omite e não se desvia de sua missão institucional”.

A OAB chegou a solicitar ao CNJ a suspensão da norma, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão. Na decisão, Barroso alegou que as sessões síncronas não ajudariam a economizar o tempo nos julgamentos virtuais. O presidente apenas aumentou o prazo para que os tribunais adaptem seus sistemas antes de implementarem a norma definitivamente. O período de transição varia entre os tribunais, sendo o prazo máximo de seis meses.

Apesar do ínfimo avanço, Simonetti comemorou a suspensão temporária da medida. “A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento. Ao lado dos presidentes das seccionais levamos em frente essa luta e conseguimos impedir momentaneamente, pelo menos, a implementação imediata da sustentação assíncrona”, ressaltou.

A Gazeta do Povo já destacou como a substituição da sustentação oral por vídeo afeta o direito à ampla defesa. O mestre em Direito Criminal, Bruno Gimenes, alertou que “privar o advogado do direito de debater oralmente a causa representa, sem dúvida, limitação ao direito de defesa e amplo contraditório”. A resolução prevê que os advogados possam solicitar o julgamento presencial, mas  a decisão em relação ao formato caberá ao juiz relator a decisão.