No dia 17 de março o CFF (Conselho Federal de Farmácia) publicou uma resolução que permite a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, inclusive os que precisam de prescrição médica. O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que a medida é “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”.

Na prática, a prescrição poderá ser feita apenas pelos farmacêuticos que têm o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) em Farmácia Clínica. Para esses, a resolução permite a renovação de prescrições e a prescrição de medicamentos a pacientes sob risco de morte eminente. Medicamentos que exigem notificação de receita, os “tarja preta”, não foram incluídos nesse rol.

Também podem coletar dados dos pacientes, realizar exames físicos, avaliar e fazer o acompanhamento do paciente. Para as associações médicas, a resolução é uma invasão das competências médicas e coloca em risco a segurança da população, já que farmacêuticos não possuem a mesma formação que os médicos para definirem terapias.

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