A diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Melina Girardi Fachin, filha do ministro do STF Edson Fachin, foi citada pelos principais veículos de comunicação do país esta semana após o relato de uma agressão que ela teria sofrido ao sair da universidade. 

De acordo com publicação do marido de Melina nas redes sociais, em 12 de setembro, enquanto a jurista andava na praça em frente ao prédio central da UFPR, um “homem branco” teria cuspido contra ela e a insultado, chamando-a de “lixo comunista”. A publicação desencadeou uma série de manifestações de apoio à professora, com entidades jurídicas e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestando solidariedade. A UFPR também se manifestou, em nota, informando que o assunto seria debatido internamente.

O relato foi publicado três dias depois de episódios de violência contra críticos do STF na Faculdade de Direito da UFPR, atestado em fotos e vídeos. O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, e o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) foram impedidos de realizar o evento acadêmico “O STF e a interpretação constitucional”, organizado por uma professora do departamento de Melina. Manifestantes de esquerda expulsaram Chiquini e Kilter da faculdade com empurrões, ameaças e gritos de “recua, fascista”. 

A faculdade poupou críticas ao movimento estudantil e culpou os palestrantes e a polícia pela confusão. Em comunicado aos professores, a Faculdade de Direito, dirigida por Melina, divulgou que os palestrantes teriam forçado entrada no prédio com o evento já cancelado, e que a polícia teria entrado no local “indevidamente” e atuado “de forma desproporcional”. 

Em resposta, o vereador apresentou uma interpelação judicial criminal, em 12 de setembro, contra Melina e o reitor da UFPR, Sfair Sunyé. O parlamentar contestou a fala da universidade de que eles teriam forçado a entrada, questionou por que as pessoas violentas não foram barradas e os motivos pelos quais a universidade não chamou a polícia, mesmo tendo reconhecido em nota que previa a possibilidade de “riscos à integridade física da comunidade acadêmica e participantes”. Procurada, a UFPR não quis comentar a notificação de Kilter. 

No post que cita a agressão a Melina, seu marido menciona o evento e afirma que a violência contra ela seria fruto da irresponsabilidade daqueles que se alinharam “com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita”. Ele disse ainda que bolsonaristas não terão “clemência”.

Feminismo e apoio à ADPF das Favelas 

Formada em 2005, Melina Fachin é diretora da Faculdade de Direito da UFPR desde 2021. Seus estudos enfatizam, principalmente, direitos humanos e feminismo, com incentivo à descriminalização do aborto. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e concluiu pesquisa pós-doutoral na Universidade de Coimbra, em Portugal.  

“A maternidade precisa ser um ato de escolha, e não uma obrigação”, disse, em um dos argumentos em defesa do aborto, em aula publicada no YouTube em março de 2022. “Não se constrói uma sociedade justa ignorando a realidade de milhões de brasileiras que enfrentam escolhas impossíveis”, continuou em artigo de novembro de 2024, publicado no Portal Catarinas, um dos principais incentivadores da liberação do aborto até nove meses no Brasil. 

Além disso, ela visualiza na educação uma forma de “emancipação” e “empoderamento” das mulheres, e relata em vídeo no YouTube que ensina o tema às suas duas filhas pequenas por meio de histórias, como a da ativista paquistanesa Malala, que defende o direito das mulheres à educação. 

Melina também defende as decisões do pai na chamada “ADPF das Favelas”, ação que tramita no STF, relatada por Edson Fachin, e que levou a proibir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, medida que fortaleceu o crime organizado em uma escala sem precedentes. A ação também extrapola as prerrogativas do STF, invadindo competência do Poder Executivo.

No VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Melina apresentou o simpósio “A letalidade policial no Brasil na contramão do sistema interamericano de direitos humanos”, dialogando com as determinações tomadas no âmbito da ação.  

Liberdade de expressão para criticar autoridades 

Por outro lado, em seus artigos, Melina defende a liberdade de expressão, inclusive para criticar autoridades. Em um de seus trabalhos, escrito em parceria com o doutor em Direito Luiz Guilherme Arcaro Conci, em agosto de 2021, a jurista afirma que funcionários públicos devem “sofrer escrutínio forte e crítico por parte da cidadania”.  

Ela também salienta que a crítica pública a agentes estatais é essencial para o Estado Democrático de Direito. “Por essa razão, se verifica a importância que dão os governos autoritários ao controle dos órgãos de imprensa ou a tentativas de deslegitimar o papel da imprensa e de outros atores políticos para diminuir a importância da crítica, ou mesmo criminalizando-a”, continuou em seu artigo. 

Quanto às redes sociais, no entanto, Melina seria favorável a uma regulação rígida. Em vídeo gravado em fevereiro de 2023 — disponível no canal da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso —, ela afirma que as plataformas poderiam potencializar “estratégias de notícias falsas e desinformação” e se tornar uma “ameaça” à democracia e à Constituição. “Há disseminação de discursos de ódio, violação a direitos humanos de jornalistas”, exemplificou. 

Marido de Melina avisa que não haverá clemência para “bolsonaristas”

Leia a íntegra do post publicado pelo marido de Melina Fachin:

“Hoje, 12 de setembro de 2025, ao final da manhã, quando deixava a Faculdade de Direito da UFPR caminhando pela Praça Santos Andrade, a Diretora da Faculdade Professora Melina Girardi Fachin foi alvo de uma agressão covarde.

Um homem branco, sem se identificar – como é a prática dos fascista covardes – se aproximou e desferiu uma cusparada na Professora, xingando-a de ‘Lixo Comunista’. Este não é um caso isolado de violência física e política, nem tampouco um caso isolado de violência contra a mulher.

Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto.

Neste caso específico, este ato de violência carrega as assinaturas de todos aqueles que na última terça-feira protagonizaram mais um episódio de provocação, de tumulto e desrespeito às instituições, como é a prática desses indignos sujeitos.

A agressão também leva a assinatura de quem deu ensejo ao que se passou na UFPR no último dia 09/09, data em que os indigitados sujeitos incitaram a violência policial contra estudantes e contra a própria direção o da faculdade de direito.

Aos bolsonaristas, aos integrantes e principalmente aos covardes, estejam cientes: não haverá clemência! Vocês nunca mediram as consequências de suas palavras e de seus atos. Nós também não mais mediremos.

Se alguma coisa acontecer com a Professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo.

E se o porco imundo que atacou a Professora tiver o mínimo de coragem, se apresente a mim, mostre sua cara e veremos como as coisas se resolvem.”