A partir desta segunda-feira (31), medicamentos podem sofrer um reajuste nos preços.

A alta é resultado da publicação da resolução anual da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão composto por diversos ministérios do Governo – os da Saúde, da Fazenda e Desenvolvimento são alguns deles – e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo do reajuste é garantir acesso da população aos medicamentos, protegendo consumidores de aumentos abusivos, ao mesmo tempo que permite às farmacêuticas ajustar valores de acordo com a inflação.

O aumento não é automático, e pode não ser sentido de imediato nas farmácias. 

A um índice médio de 3,83%, este é o menor reajuste desde 2018. O teto de reajuste ficou em 5,06% – mas somente 7% dos remédios comercializados poderão atingir esse aumento.

Reajuste não será automático

A partir da publicação do reajuste, cabe aos fabricantes, distribuidores e lojistas ajustar (ou não) o preço das medicações. O aumento pode variar, de acordo com fatores como a concorrência, os estoques de produtos e os custos para fabricação das drogas.

O que a Lei determina é que o preço dos remédios não pode ultrapassar o fixado no reajuste. Isto é: a porcentagem é um limite para aumento, não uma regra.

A Anvisa atualiza mensalmente uma lista com os preços máximos para cada produto. Casos em que o aumento for maior do que o fixado podem ser denunciados à Anvisa, no formulário disponível neste link.

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Lei regulamenta o reajuste

A Lei 10.742, de 2003, regulamenta o teto de preços dos remédios no país. A norma determina um reajuste anual, que entra em vigor a partir da publicação da resolução do CMED no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 31 de março de cada ano. 

Para calcular o reajuste, é levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, bem como outros fatores econômicos que influenciam as farmacêuticas, como o fator de produtividade da indústria (calculado anualmente por meio de nota técnica), e custos de produção que não entram no IPCA – tarifas de energia, variações de câmbio e preços de insumos.

O reajuste é escalonado em três níveis, de acordo com a concorrência. Os remédios no nível 1 são considerados os com maior competitividade, e os de nível 3, os menos competitivos:

• As medicações de nível 1 poderão sofrer reajuste de até 5,06%;
• Medicações de nível 2 tem um teto de reajuste de 3,83%;
• Já as medicações de nível 3 podem ter reajuste de até 2,6%.

O reajuste não se aplica aos chamados medicamentos isentos de prescrição, que são:

• Analgésicos e antitérmicos;
• Antigripais;
• Descongestionantes nasais;
• Antialérgicos;
• Antiácidos;
• Produtos dermatológicos e dermocosméticos;
• Remédios para dor articular e muscular.

A lista completa com os limites de preço pode ser consultada aqui.