O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovou nesta terça-feira (25) a revisão do tombamento do conjunto urbano-paisagístico de Petrópolis, na região serrana do Rio.

A decisão redefine a área protegida, mantém sob tutela federal trechos de rios que haviam sido propostos para destombamento e incorpora novos elementos ambientais, arquitetônicos e industriais ao perímetro reconhecido.

A revisão tem sido alvo de críticas de movimentos de moradores, que afirmam que a mudança abre brechas para intervenções urbanas em zonas antes restritas, o que poderia aumentar pressões sobre áreas ambientalmente frágeis. O debate ocorre em uma cidade marcada por sucessivas tragédias relacionadas a chuvas intensas, como os eventos de 2022, que deixou 243 mortos.

O Iphan, por outro lado, afirma que a rerratificação não reduz o perímetro tombado, mas o atualiza e amplia, incorporando critérios mais recentes de proteção e revisão documental. De acordo com o órgão, a medida organiza melhor o conjunto urbano protegido, trazendo maior precisão técnica sobre o que é ou não sujeito a regras específicas de preservação.

A rerratificação, que agora segue para homologação do Ministério da Cultura, altera a denominação do bem tombado —que passa a se chamar “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”— e atualiza critérios e diretrizes de preservação.

O Iphan afirma que a revisão amplia a proteção no núcleo histórico, inclui remanescentes de Mata Atlântica em encostas e abrange todo o complexo fabril de Cascatinha, composto por chaminé, pavilhões industriais, estação ferroviária e pontes.

Também passam a integrar o tombamento a totalidade da antiga Vila Operária da Fábrica de Tecidos Cometa, além de imóveis que tiveram seus limites de proteção redefinidos, como as chamadas Casas Djanira e Ana Mayworn e edificações na rua Cardoso Fontes.

A manutenção dos trechos de rios na área tombada foi um dos principais pontos da votação. A minuta inicial apresentada pelo Iphan retirava a proteção dos cursos d’água e da faixa de 100 metros das margens, o que poderia reduzir significativamente o perímetro tombado.

Parecer técnico anexado ao processo estimava que a área protegida passaria dos atuais 11,89 km² para 7,35 km², queda de 38%. Após críticas, a Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo recomendou que os rios permanecessem na poligonal, e o conselho acatou a orientação.

A discussão motivou manifestações de órgãos locais. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha enviou carta ao Iphan pedindo a manutenção integral da proteção, alegando risco de perda de controle sobre áreas ambientalmente sensíveis. A entidade também apresentou pedido de impugnação, assim como a Companhia Petropolitana S/A, proprietária de parte dos terrenos industriais. Ambos foram rejeitados pelo conselho.

Ao longo do ano, o processo tornou-se tema recorrente entre moradores, urbanistas e organizações locais. O Iphan realizou encontros presenciais e virtuais para expor a proposta, enquanto grupos da sociedade civil alegavam falta de clareza sobre possíveis impactos do novo desenho na ocupação urbana. Um abaixo-assinado contrário à revisão, organizado pelo grupo SOS Petrópolis Urgente, reunia mais de 3.000 assinaturas até esta terça.

As críticas variam entre receios de flexibilização de limites, preocupação com o adensamento em áreas próximas a rios e dúvidas sobre como serão definidos, futuramente, os parâmetros para a área de entorno desses trechos —um estudo adicional ainda será realizado, segundo decisão do próprio conselho.

Para o Iphan, a rerratificação corrige discrepâncias históricas, atualiza informações cartográficas e consolida como parte integrante do bem áreas que antes eram tratadas apenas como entorno. O instituto afirma que nenhum imóvel tombado foi retirado da lista e que a revisão fortalece a leitura da paisagem como componente essencial da proteção.

A prefeitura de Petrópolis foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.