Uma importante mudança está prevista para agosto no atendimento médico pelo Brasil: a partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em unidades de planos de saúde.

A medida, que já tinha sido anunciada em junho, foi confirmada na última segunda-feira (28) por uma portaria apresentada pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União. A iniciativa faz parte do “Agora Tem Especialistas”, programa do governo que busca reduzir as filas de atendimento especializado na rede pública.

Por que a rede particular atenderá pacientes do SUS?

O atendimento de demandas do SUS pelos planos de saúde é parte de um acordo das operadoras para abater dívidas que elas mantêm com o governo federal.

Em um primeiro momento, R$ 750 milhões em valores devidos pelos planos de saúde poderão ser “trocados” pelo custeio de consultas, exames e cirurgias com especialistas para pacientes atendidos pelo SUS.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a novidade abre caminho para ampliar o atendimento direto a pacientes que hoje aguardam meses ou até anos por atenção especializada. Antes, o pagamento das dívidas ia para o Fundo Nacional de Saúde, tornando mais difusa a aplicação dos valores.

Como vai funcionar

Os planos de saúde podem aderir voluntariamente ao programa por meio de um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles devem então comprovar capacidade técnica e operacional para atender às demandas do SUS na região em que operam.

A exigência é que os planos consigam realizar mais de 100 mil atendimentos mensais ou 50 mil, excepcionalmente, quando são operadoras de menor porte.

Em um primeiro momento, o “Agora Tem Especialistas” priorizará atendimentos de seis áreas consideradas mais carentes de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. O tipo específico de atenção em cada local pode variar conforme a necessidade dos estados e municípios, que devem elencar suas demandas.

O encaminhamento dos pacientes para a rede privada deverá ser feito pela equipe do SUS que o atende em primeiro lugar. O fluxo desse atendimento caberá às autoridades estaduais e municipais, já que muitas vezes os equipamentos e especialistas podem estar em uma localidade diferente daquela onde o paciente procurou o serviço de saúde.

Segundo a ANS, haverá fiscalização e monitoramento para garantir que o serviço seja realizado de forma justa: pacientes encaminhados aos planos de saúde deverão ser atendidos como os conveniados, sem que haja privilégio para um ou outro grupo. A prioridade deverá seguir critérios clínicos.