O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), revelou nesta quarta-feira (27) que um acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo resultou na decisão de substituir a proposta de criação da CPI do Feminicídio por uma comissão especial. Segundo ele, a deputada Edna Sampaio (PT), que vinha liderando a mobilização pela CPI, foi uma das parlamentares que aceitaram a mudança de formato.

Em entrevista concedida durante um evento empresarial em Cuiabá, Garcia detalhou que a negociação teve como objetivo encontrar o “instrumento mais adequado” para tratar do tema. “A deputada (Edna Sampaio) fez o compromisso conosco de que a gente iria, então, migrar para uma comissão especial. Foi isso que aconteceu. Foi um acordo feito entre Executivo e Legislativo para que o melhor instrumento legislativo, o mais apropriado, fosse utilizado para discutir esse tema. Ela fez um acordo comigo, e o deputado Wilson Santos é testemunha”, afirmou o chefe da Casa Civil.

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Segundo Garcia, o principal motivo para esvaziar a CPI foi o caráter investigativo do colegiado, que não se encaixaria no debate sobre políticas públicas para enfrentamento da violência contra mulheres em Mato Grosso. “Porque toda a vez que você tem um assunto específico pra ser discutido dentro do parlamento, você abre uma comissão especial. A comissão parlamentar de inquérito, como o nome diz, é de inquisição, inquérito, investigação. Aqui, a gente está tratando de um tema que aflige a sociedade mato-grossense como um todo”, explicou.

Garcia destacou ainda que a CPI poderia ser confundida com um instrumento de acusação, enquanto a intenção do governo seria fortalecer políticas públicas já em andamento. “Portanto, nós poderíamos ter tratado isso na comissão de Segurança Pública? Poderia. Mas se quer ter um foco especial para o feminicídio, faz-se na comissão especial para se tratar especificamente do feminicídio. É o instrumento mais adequado para isso, é o que a Câmara Federal e o Senado Federal utilizam quando há um tema específico para ser discutido. Não uma investigação, mas um debate aprofundado sobre soluções”, completou.

A criação da CPI vinha sendo defendida publicamente pelas deputadas Edna Sampaio (PT), Janaina Riva (MDB) e Sheila Klener (PSDB). Na terça-feira (26), as parlamentares convocaram coletiva de imprensa para reforçar a necessidade do colegiado, ressaltando os números alarmantes do feminicídio em Mato Grosso — líder nacional nesse tipo de crime há dois anos consecutivos, com 35 casos registrados somente em 2025.

No entanto, a proposta não alcançou assinaturas suficientes na sessão desta quarta-feira. O anúncio de Garcia revelou os bastidores que explicam o recuo: a costura política que enterrou a CPI e abriu caminho para uma comissão especial.

Com o acordo exposto, resta agora a expectativa de como será estruturada a Comissão Especial e se ela terá, de fato, força para propor medidas que ajudem a frear o avanço dos feminicídios em Mato Grosso.