O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que obriga estatais a reservarem 30% das vagas nos conselhos de administração para mulheres. O texto, que segue para sanção presidencial, determina ainda que parte dessas vagas seja destinada a mulheres negras ou com deficiência.

A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi conduzida no Senado pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, a gente não consegue avançar sem a força da lei — por enquanto. Isso é justiça. Isso é meritório”, disse Leila.

A medida valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas — incluindo aquelas com controle da União, estados, municípios ou o DF. A implementação será escalonada ao longo de três anos:

• 10% das vagas no primeiro ano,
• 20% no segundo,
• 30% a partir do terceiro ano.

Dentro da reserva feminina, 30% deverão ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A política terá validade de 20 anos, com revisão prevista após esse período.

Caso a norma seja descumprida, os conselhos não poderão deliberar sobre nenhuma matéria. Embora a obrigatoriedade se restrinja a estatais, o Executivo poderá criar incentivos para que empresas privadas adotem políticas semelhantes.

As estatais e companhias abertas também deverão divulgar anualmente dados sobre a presença feminina em cargos administrativos, salários por gênero e evolução desses indicadores.

Apoio e divergências sobre cotas

A aprovação foi quase unânime, mas não sem debates. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de perfil conservador, votou a favor e disse que ainda é necessária uma lei para garantir espaço às mulheres. “Se não houvesse cotas, talvez eu nem estivesse aqui”, afirmou, prevendo críticas por seu apoio ao texto.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também defendeu as cotas, dizendo que o país ainda é “preconceituoso e machista”.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proposta, afirmando que cotas são discriminatórias. “Colocar cota, seja lá para o que for, é uma forma de discriminar”, declarou.

Izalci Lucas (PL-DF) apontou a falta de critérios técnicos para nomeações em estatais e defendeu maior qualificação para os conselheiros, tema que poderá ser abordado em outro projeto.

Cenário atual

Segundo o IBGE, mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil em 2024, apesar de serem maioria na população. A nova lei busca mudar esse quadro, garantindo presença feminina onde as decisões estratégicas são tomadas.

A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, com a regulamentação da nova política ainda este ano.