A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria uma prova nacional para avaliar a proficiência dos médicos: o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Por conta da exigência de aprovação para que o egresso seja credenciado, a pauta foi apelidada de “OAB da medicina”, em referência ao modelo de avaliação de profissionais adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil. De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o texto foi relatado pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR).

A ideia ganhou força após o primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apontar para um cenário de baixa qualidade dos cursos superiores no país, sobretudo os oferecidos por instituições privadas. Como resultado, 99 cursos sofrerão sanções do Ministério da Educação, que incluem a suspensão de repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a obrigação de promover melhorias, sob pena de descredenciamento.

Apesar da emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em sentido contrário, as provas ficarão sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo operacionalizadas pelos conselhos regionais de medicina. Os resultados serão encaminhados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde em caráter sigiloso.

Rogério Carvalho argumenta que, “ao impedir que o estudante reprovado no Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) possa exercer a tão sonhada profissão médica, se está aplicando punição desproporcional e injusta à parte mais frágil de todo o conjunto de participantes do atual processo educacional médico”.

Marcos Pontes defende que “o objetivo principal desse exame de proficiência é a vida da população”, ao buscar a redução de erros médicos decorrentes de formação deficitária.