O Senado aprovou em regime de urgência o projeto de lei n° 3292/2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a criação de mais uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá. A medida eleva para 9 a composição do Pleno. O PL foi votado nesta terça-feira (18) e agora o texto segue para sanção pelo presidente da República, Lula (PT).

O próximo magistrado a ascender ao cargo deverá seguir o critério de antiguidade, já que a última desembargadora eleita foi Eleonora Lacerda, cuja promoção se deu por merecimento em 2023. Para a criação do posto serão transformados 3 cargos vagos de juiz do trabalho substituto. Atualmente, o salário de desembargador do TRT é de R$ 41.845,49, enquanto a remuneração de um juiz substituto é de R$ 37.765,55. Com isso, os R$ 113.296,65 serão utilizados para custear o novo membro da corte e outros cargos comissionados.

O valor das sobras orçamentárias derivadas da medida serão utilizados para a criação de 18 cargos comissionados. As despesas serão custeadas com recursos consignados do Tribunal Regional do Trabalho no orçamento geral da União, garantindo que não haverá aumento de despesas para o orçamento do Judiciário.

O projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL), com participação virtual, diretamente do TRT, na capital mato-grossense. “Hoje o tribunal já tem paridade, 50% mulheres e 50% homens, agora com a criação dessa vaga teremos o 1º tribunal com maioria de desembargadores mulheres, pois a próxima presidente por antiguidade será mulher. Fico feliz de contribuir com isso”, disse Fagundes.

Segundo o PL, a medida se dá diante do aumento de casos novos autuados na Corte, de aproximadamente 30% de 2015 a 2025, repercutindo em sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores do Tribunal, chegando a marca de 12.709 processos novos autuados.

O PL nº 3.292/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O anteprojeto, que deu origem à proposta, havia sido aprovado por unanimidade em julho deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).