O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta semana uma operação contra servidores da Receita Federal e do Serpro. A ação, vinculada ao inquérito das fake news, investiga o suposto vazamento de dados de ministros do STF e levanta debates sobre os limites do poder investigativo da Corte.

Qual é o objetivo da nova operação autorizada pelo STF?

A operação mira funcionários de carreira da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O tribunal suspeita que esses servidores tenham acessado e vazado informações financeiras e dados pessoais de ministros do Supremo e de seus familiares. Com essa medida, o STF sinaliza que qualquer acesso a dados que possa constranger seus integrantes será tratado como um ataque institucional grave.

O que é o inquérito das fake news e por que ele é criticado?

Aberto em 2019, o Inquérito 4.781 nasceu para investigar ataques contra os ministros na internet. Ele é apelidado de ‘inquérito do fim do mundo’ por juristas porque permite que o próprio STF investigue e julgue casos que o envolvam, sem passar pelo sorteio tradicional de juízes. Críticos afirmam que a interpretação de que crimes ocorridos na internet acontecem ‘dentro’ do tribunal deu poderes ilimitados aos ministros.

Por que especialistas dizem que os ministros estão se ‘blindando’?

Juristas explicam que, ao manter as investigações sob seu próprio controle, o STF evita que outros órgãos, como o Ministério Público, conduzam o caso. Essa postura cria uma barreira contra críticas e fiscalizações externas. O professor José Luiz Delgado aponta que os ministros têm agido como se fossem ‘semideuses’ ou ‘divindades’, reagindo negativamente até a propostas básicas, como a criação de um código de ética para a Corte.

Quais outros órgãos podem entrar na mira do Supremo?

Além da Receita Federal, a Polícia Federal também pode ser alvo de apurações internas conduzidas pela Corte. Diálogos recentes sugerem que ministros suspeitam de vazamentos vindos de dentro da própria PF em casos que envolvem o tribunal. Isso mostra que o braço investigativo do STF está se estendendo para alcançar toda a burocracia estatal que lida com informações sensíveis dos juízes.

O que o regimento do tribunal diz sobre esses inquéritos?

O STF usou uma interpretação criativa do seu Regimento Interno, que permite abrir inquéritos para crimes cometidos nas dependências físicas do prédio em Brasília. No entanto, o tribunal passou a considerar que a rede mundial de computadores é uma extensão de seu recinto físico. Para muitos especialistas em Direito Constitucional, essa visão é um absurdo jurídico, pois estende a jurisdição do tribunal de forma arbitrária sobre todo o território nacional.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.