O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Seis ministros votaram contra o pedido da defesa e confirmaram a decisão que determinou a execução da pena no Brasil. 

Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A condenação de nove anos de prisão é resultado de um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, na Itália. A vítima era uma mulher albanesa. 

O julgamento no STF analisou um recurso da defesa contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia homologado a sentença da Justiça italiana. Os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão. Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo a liberdade do ex-atleta. 

A defesa sustentou que a Lei de Migração, usada pelo STJ para homologar a decisão estrangeira, não poderia ser aplicada de forma retroativa, já que foi sancionada em 2017, quatro anos após o crime. Também alegou que a execução da pena somente poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos contra a decisão do STJ.

Para o relator Luiz Fux, os argumentos já haviam sido apreciados e não caberia reabertura da discussão. Ele afirmou que a lei citada não tem natureza penal, mas apenas define o local onde a pena deve ser cumprida. 

Gilmar Mendes destacou que a retroatividade da lei poderia prejudicar o condenado e que a execução provisória da sentença não seria adequada. Além disso, criticou a decisão de manter Robinho preso antes do exame definitivo de todos os recursos. 

A condenação do ex-jogador foi confirmada em três instâncias na Itália, com decisão final em janeiro de 2022. Desde então, o tribunal europeu solicitou o cumprimento da pena no Brasil, já que Robinho reside no país. 

O ex-atacante, que se aposentou em 2020, encerrou a carreira no Istanbul Basaksehir, da Turquia, onde foi campeão nacional. Ídolo de clubes como Santos e Real Madrid, Robinho cumpre pena em regime fechado após decisão confirmada pela mais alta corte do Brasil.